A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) atualizou as tarifas aeroportuárias estabelecidas nos Contratos de Concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), e Viracopos, em Campinas (SP). Com a medida, a tarifa de embarque paga pelos passageiros em voos domésticos, atualmente de R$ 21,57, será reduzida R$ 21,14 nos dois terminais. Já nos voos internacionais, a taxa, que era de R$ 38,18, passa a ser de R$ 37,42.

A medida foi publicada nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União. Além disso, a Anac também publicou os extratos da Ordem de Serviço dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, concedidos à administração da iniciativa privada, o que autoriza as concessionárias a iniciar a fase de transferência das operações e a fase de ampliação do aeroporto, para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço.

Para a emissão do documento, que é exigido para a eficácia do contrato e demais obrigações contratuais, a concessionária teve que comprovar a contratação das apólices de seguro, que garantem a continuidade e eficácia das operações realizadas nos aeroportos. Após esta etapa, a concessionária tem 10 dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à ANAC, que terá 20 dias para analisar e emitir um parecer (favorável ou não) ao documento. Com a aprovação, a operação do aeroporto é feita pela Infraero, com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até três meses. Após este prazo, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias, cabendo a elas a obrigação de executar as atividades previstas e, também, constituir o Comitê de Transição, treinar e mobilizar mão-de-obra e adquirir os materiais necessários para iniciar as atividades do terminal.