As concessões dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais, devem arrecadar, no mínimo, R$ 5,9 bilhões, se os dois terminais forem repassados à inciativa privada em leilão marcado para 22 de novembro. Isso porque os valores mínimos de outorga, que as vencedoras devem pagar ao governo, foram confirmados em R$ 4,828 bilhões, no caso de Galeão, e de R$ 1,096 bilhão, para Confins, segundo o edital e o contrato aprovados na quinta-feira e divulgados em edição especial do Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Aeorpoto de Galeão, no Rio de Janeiro

Os prazos de concessão serão de 30 anos para Confins, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, e de 25 anos para Galeão, também extensíveis por outros cinco anos. As condições ainda prevêm que 5% da receita bruta anual de cada terminal serão repassados ao Fundo Nacional de Aviação Civil.

Os investimentos estimados somam R$ 9,2 bilhões: R$ 5,7 bilhões para o terminal do Rio e R$ 3,5 bilhões, no caso da pista mineira. O edital prevê para Galeão, nos próximos dois anos, as construções de 26 pontes de embarque, de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos, de adequação das instalações para armazenamento de carga (para jogos olímpicos de 2016), de ampliação do pátio de aeronaves e de implantação de sistema de pistas independentes. Para Confins, estão previstas obras como novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque, ampliação do pátio de aeronaves e construção da segunda pista independente.

Confins, em Minas Gerais

Para a implantação das pistas independentes, o governo estabeleceu gatilhos, disparados conforme o crescimento da demanda, que vão definir o início das obras. No caso de Galeão, ficou definido em 262.900 movimentos/ano e para Confins, em 198.000 movimentos/ano ou até 2020.

De acordo com as regras previstas na minuta do edital, vencerá quem der o maior valor de contribuição. O leilão dos dois aeroportos ocorrerá de forma simultânea e um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto. Além disso, uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio. A participação dos vencedores das concessões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) está limitada a 14,99% do consórcio, sem participação no controle.

Poderão disputar o leilão consórcios de empresas integrados por pelo menos um operador aeroportuário com experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 22 milhões de passageiros por ano para o Galeão e de 12 milhões de passageiros/ano para Confins. Essa experiência deverá ser comprovada em pelo menos um ano nos últimos cinco anos. Os operadores deverão ter no mínimo 25% do consórcio, exigência que poderá ser atendida por até dois operadores aeroportuários. O atual modelo mantém a Infraero como sócia minoritária (com 49% de participação) e a iniciativa privada como majoritária, com 51%. Empresas aéreas poderão participar do leilão desde que a soma da participação não ultrapasse 4%.