Duas proposições sobre a inclusão de trechos rodoviários no Plano Nacional de Viação (PNV) foram aprovadas na quarta-feira (29) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. As propostas, que tramitam em conjunto, têm o objetivo de integrar regiões remotas com o centro econômico do país na inclusão de rodovias no Sistema Rodoviário Federal.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2007 propõe a ampliação do intercâmbio entre o estado do Mato Grosso à região Sudeste do país. Com a ligação da BR-163, no contorno de Campo Grande (MT), à BR-158, rodovia longitudinal que atravessa o Brasil de norte a sul.

Para atender as novas tendências de crescimento do estado de Rondônia, o PLC 125/2007 propõe a alteração do traçado da BR-421 para ligar o nordeste do estado à BR-364, rodovia fundamental para o escoamento da produção das regiões Norte e Centro Oeste. A votação da PLC 45/2009, que solicita novos pontos de passagem à BR-222, foi adiada, sem data estabelecida.

O PNV foi aprovado pela Lei 5.917/1973 e é considerado um instrumento de planejamento para definir princípios e normas básicas do sistema nacional de transporte, formado pelos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.

Audiências Públicas

Durante a reunião, também foram aprovados os pedidos de Audiência Pública do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) visando esclarecimentos sobre infraestrutura do transporte no país.

Informações sobre a atual situação da estatal Valec e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sobre as condições da infraestrutura logística e planejamento do país são os temas das audiências.