O aumento das tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciado pelos Estados Unidos e previsto para entrar em vigor em agosto, deve trazer impactos significativos no setor de infraestrutura.

A medida pode afetar contratos de concessão em andamento e comprometer a viabilidade de projetos em fase de estruturação. Entre os principais reflexos estão a redução na demanda logística e aumento nos custos de insumos e equipamentos, exigindo respostas coordenadas entre governo e concessionárias para mitigar efeitos da nova conjuntura.

“Apesar de existirem precedentes de reversão total ou parcial de tarifas, é essencial que os contratos estejam preparados para essa nova realidade. Trata-se de um evento que foge à área econômica comum, e que pode exigir reequilíbrio contratual”, afirma Caio de Souza Loureiro, sócio na área de Infraestrutura e Energia de TozziniFreire Advogados.

Com uma estimativa de redução de até US$ 16,5 bilhões até 2026 nas exportações, segundos projeções de especialistas, setores dependentes da infraestrutura logística, como agro e mineração devem diminuir a utilização de rodovias, ferrovias e portos para escoar a produção.

Segundo Loureiro, isso pode comprometer receitas operacionais previstas nos contratos de concessão, que geralmente atribuem integralmente o risco de demanda às concessionárias.

“É preciso reconhecer a excepcionalidade do cenário. Estudos de viabilidade não previam uma retração drástica causada por guerra tarifária. Ignorar esse caráter anômalo compromete a prestação dos serviços e a sustentabilidade dos contratos”, enfatiza Loureiro.

Outro ponto crítico recai sobre os custos de insumos e equipamentos importados dos EUA, caso o Brasil adote medidas de reciprocidade. O impacto tende a ser maior em concessões em fase inicial e em setores como energia e telecomunicações. A elevação dos custos de capex e opex pode comprometer cronogramas, metas de desempenho e investimentos planejados.

“Nesse caso, o impacto decorre diretamente de ato do governo, o que facilita seu enquadramento como ‘fato do príncipe’ ou alteração tributária, abrindo margem para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Estudos técnicos e sensibilidade do poder concedente serão fundamentais para preservar a viabilidade das concessões”, avalia Loureiro.