Medida faz parte do pacote de concessões anunciado pela presidente.

Em decreto publicado pelo governo federal no "Diário Oficial da União", os aeroportos internacionais de Galeão (RJ) e de Confins (MG) foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida faz parte do pacote de concessões de aeroportos anunciado pela pesidente Dilma Roussef no final de 2012. O objetivo é ampliar os investimento no setor.

O decreto indica que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos.

Ficou ainda designada a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República como responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiem o processo de desestatização dos aeroportos.

No final de dezembro, quando o pacote foi anunciado, a previsão era de que o edital de concessão seria publicado até agosto de 2013 e que o leilão ocorreria em setembro. O governo estima que os aeroportos devem receber de seus administradores privados cerca de R$ 11,4 bilhões em investimentos – R$ 6,6 bilhões no Galeão e R$ 4,8 bilhões em Confins.

O governo decidiu manter o modelo do leilão anterior, realizado em fevereiro, em que foram concedidos os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Isso significa que a Infraero será sócia minoritária em uma sociedade que vai administrar o aeroporto. O controle será do consórcio que vencer a licitação.