O setor da construção civil na Capital cearense poderá ter uma nova injeção de ânimo a partir de hoje. É que 81 empreendimentos de Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em R$ 4,8 bilhões, todos com alvarás retidos na Prefeitura, poderão finalmente sair do papel em virtude de um decisão judicial emitida, ontem, pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Demétrio Saker Neto.

De acordo com o Sinduscon-CE, cobrança de taxa compensatória ambiental foi desvirtuada para todas as intervenções realizadas em qualquer local da Cidade. Por isso, entidade conquistou liminar na Justiça para obter alvarás .

De acordo com o magistrado, o Executivo Municipal é obrigado, a cumprir a liminar em vigor a favor do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), que exime as empresas construtoras de pagar 0,5% de taxa compensatória ambiental. Caso a Prefeitura desobedeça essa determinação judicial, será obrigada a pagar R$ 2 mil por dia de multa.

O objetivo da cobrança é direcionar essa quantia arrecadada para reverter os danos contra a natureza nas áreas afetadas. No entanto, de acordo com o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio Ferreira, esse propósito foi desvirtuado. "A Prefeitura passou a exigir a compensatória para todas as obras, inclusive, aquelas que não são caracterizadas nesse perfil. Como no caso, por exemplo, de uma intervenção na Avenida Barão Studart. Via localizada em pleno centro urbano, onde existe esgotamento sanitário, asfalto, água encanada. Enfim, uma infraestrutura completa sem impacto ambiental algum para a Cidade", disse Roberto Sérgio.

Segundo o Sinduscon-CE, a liminar que suspende a cobrança da compensatória ambiental está em vigor há mais de um ano, mas a Prefeitura insiste em barrar a liberação os alvarás mediante pagamento desse percentual.

Prejuízos

"Essa atitude tem provocado um problema sério. O setor está deixando de gerar 12 mil empregos em 81 empreendimentos listados por nossos associados (ao Sinduscon-CE), com VGV estimado em R$ 4,8 bilhões", reforçou Roberto Sérgio.

Ele ressalta que sem os alvarás "não há incorporação, nem construção, muito menos lançamentos de imóveis e, principalmente, vendas".

Segundo ele, as expectativas são as melhores possíveis em relação a desobstrução das construções. "A gente espera que, a partir de amanhã (hoje), a Prefeitura cumpra essa determinação judicial. Dessa forma, esses empreendimentos e muitos outros poderão, enfim, ter início".

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Fortaleza, através da Semam, que faz a fiscalização da cobrança da compensação ambiental, afirmou que só irá se pronunciar após receber o ofício expedido pela Fazenda Pública.

Histórico de conflito

A "briga" entre construtores e Prefeitura de Fortaleza por conta dessa compensação causou, inclusive, no fim do ano passado, a prisão do então titular da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho.

A Justiça entendeu, na ocasião, que a Semam deveria expedir o alvará para uma empresa do segmento que se sentia prejudicada com a situação. Como o secretário não fez esse procedimento, foi conduzido à delegacia. Na ocasião, Deodato afirmara, pelo microblog twitter: "oficial de Justiça não teve a paciência de esperar a confecção de alvará por ordem judicial. Oficial de Justiça se impacientou achando alvará não precisa ser digitalizado", tinha justificado.