Considerada como um desastre ecológico sem precedentes na história do Brasil, a ruptura da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, acaba de completar um ano. A tragédia, que evidenciou um grande ponto fraco da engenharia brasileira – cujos prejuízos socioambientais ainda estão sendo contabilizados – levantou questões que permanecem sem respostas. O que é preciso fazer para fortalecer os sistemas e a política de segurança das barragens no País? Como tornar as barragens seguras do ponto de vista estrutural, operacional e ambiental? De que instrumentos o governo e a sociedade dispõem, para promover uma fiscalização eficiente dessas estruturas e dos procedimentos de manutenção a que são submetidas? E, finalmente, como evitar que o incidente de Mariana se repita?

Criadas para receberem os rejeitos da extração de minério de ferro pela Samarco S/A, as barragens de Santarém e Fundão estavam localizadas no complexo chamado de Alegria. Estudos realizados em 2015 dão conta de que somente a barragem de Fundão continha cerca de 50 milhões de m³ de resíduos, formados por areia e metais. No dia da tragédia, às 16 h e 20 min., a barragem de Fundão se rompeu, despejando cerca de 34 milhões de m³ de rejeitos, o equivalente a 14 mil piscinas olímpicas. Esse tsunami de lama residual atingiu a barragem de Santarém, à jusante, causando também o seu transbordamento.

O resultado foi a devastação dos municípios de Bento Rodrigues e outros sete distritos de Mariana, com a perda de vidas humanas; destruição de florestas inteiras, situadas em Áreas de Preservação Permanente; aniquilamento da fauna da região e da mata ciliar; sem falar na contaminação dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce.

As técnicas de operação de barragens são muito variadas. As do complexo de Alegria, especificamente, operavam através de um método tradicionalmente utilizado em todo mundo, baseado no aterro hidráulico. Nesse sistema, os resíduos separados do ferro, durante o processo de mineração, são escoados até as bacias (barragens) por força da ação gravitacional. Já a filtragem da água é realizada pela areia, localizada estrategicamente na parte frontal dessas bacias.

Embora esse seja o sistema mais utilizado em todo mundo, existem hoje técnicas mais modernas e seguras, com a utilização de filtros que, no entanto, elevam em até seis vezes os custos de produção. Por isso, a maioria das mineradoras prefere assumir os riscos advindos do sistema tradicionais.

No caso de Mariana, especialistas do setor asseguram que a utilização de modernas técnicas de filtragem, aliadas à manutenção correta das barragens, à utilização de instrumentos de monitoramento eletrônico, e à implementação de sistemas de alerta teriam evitado o desastre ou minimizado seus impactos. Os mesmos especialistas denunciaram a falta de outro fator primordial: fiscalização séria e eficiente por parte dos órgãos de controle.

Existem hoje, em todo o Brasil, mais de 17 mil barragens, das quais pouco mais de 2 mil estão classificadas adequadamente. A lei 12.334, de 2010, regulamentada em 2012, prevê uma classificação dessas estruturas de acordo com o dano potencial e o nível presumível do risco que representam. No entanto, nem os estados, nem os órgãos fiscalizadores estão plenamente estruturados para garantir a fiscalização necessária e o cumprimento da Lei.

A falta de estrutura resulta no desconhecimento dos reais riscos dos projetos, dos potenciais impactos e de outros fatores, que poderiam indicar se uma barragem pode ou não ser operada e sob quais condições.

Falta muito para que alcancemos a eficácia da Lei existente, de modo que produza resultados positivos. Há necessidade do fortalecimento e adequação dos agentes de fiscalização, e de se estabelecer novos fluxos e processamento das informações, de forma a consolidar uma base de dados confiável sobre a real situação de segurança de barragens.

Desde agosto deste ano, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) vêm realizando por todo o país, amplos debates sobre a segurança dessas estruturas em todo o País. As oficinas já reuniram mais de 300 especialistas, com o objetivo de elaborar um inventário a ser encaminhado ao Poder Legislativo e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Conhecer o tamanho do problema é o primeiro passo para resolvê-lo. O passo seguinte será promover a reestruturação do sistema de fiscalização, para atender à demanda necessária e reverter a supremacia do poder econômico de grupos empresariais sobre os interesses socioambientais do País. Vamos acompanhar.

Paulo Oscar Auler Neto

Vice-presidente da Sobratema