A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançada pelo governo federal em 9 de junho, com a proposta de dar continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do País, promete render bons frutos. Os resultados preliminares dos editais de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para concessão de 11 rodovias, além de quatro aeroportos, como parte da etapa inicial do processo, estão superando as expectativas mais otimistas do próprio governo. Os editais de rodovias receberam 314 propostas de estudo, apresentadas por 49 empresas ou consórcios que pretendem realizar os estudos. Já os aeroportos receberam 92 propostas, apresentadas por 30 empresas.

Esse foi o maior número registrado de empresas interessadas em realizar PMIs, desde que foi adotado esse modelo. Por meio dos PMIs, o poder público autoriza empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade sobre a execução de obras que serão concedidas. Após receberem as autorizações, as empresas terão 180 dias para entregar os estudos no caso de rodovias e 90 dias no caso de aeroportos.

Nesta nova etapa do PIL, estão previstos R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$129,2 a partir de 2019. Os investimentos estão divididos da seguinte forma: para as rodovias deverão ser destinados recursos da ordem de R$ 66,1 bilhões; para as ferrovias, os investimentos deverão somar R$ 86,4 bilhões; para os portos, R$ 37,4 bilhões; e para aeroportos, R$ 8,5 bilhões.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, o mercado recebeu bem o renovado esforço do Ministério da Fazenda para tornar o programa mais atraente ao investidor, elevando as taxas de retorno para as novas concessões. E o número recorde de manifestações de interesse retrata isso. A taxa de retorno para os investidores interessados em participar dos leilões de rodovias passou de 7,2% para 9,2% ao ano; nas concessões dos aeroportos, passou de 6,63% para 8,5% ao ano; e nas concessões de portos, de 8% para 10% ao ano.

A elevação da taxa de retorno levou em consideração a taxa livre de risco, média de janeiro de 1995 a maio de 2015 da remuneração nominal dos títulos do Tesouro norte americano, e o prêmio de risco de mercado, também uma média do mesmo período do Standard&Poors500. Também foram considerados o prêmio de risco Brasil e a taxa de inflação norte americana.

Para o ministro Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Nelson Barbosa, o grande número de empresas interessadas demonstra a consolidação de um segmento de mercado voltado para o desenvolvimento de estudos e projetos no Brasil. “Nosso setor de construção e de engenharia é grande e diversificado, capacitado para atender às demandas de projetos e obras de concessão”, avalia o ministro.

Além disso, segundo o ministro, os números comprovam que o PIL está na direção correta. Barbosa ressalta que na segunda fase do programa houve o cuidado de selecionar projetos de investimento que despertassem o interesse do setor privado. “Esse resultado é prova do potencial e do dinamismo da nossa economia, da nossa capacidade de atrair investimentos, bem como da diversificação do nosso setor privado”.

Os editais de chamamento público foram publicados no dia 10 de junho no Diário Oficial da União (DOU). São 11 rodovias, que deverão contar com R$ 31,2 bilhões em investimentos, com trechos que somam 4.371 km, em todas as regiões. No Nordeste, na Bahia e Pernambuco; no Sudeste, em São Paulo e Minas Gerais e Rio de Janeiro; no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; no Sul, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e no Norte, em Rondônia.

No âmbito das rodovias, está prevista a realização, ainda este ano, de quatro leilões de projetos iniciados no ano passado: BR-476/153/282/480/PR/SP; BR-163/MT/PA; BR-364/060/MT/GO e BR-364/GO/MG.

O leilão da Ponte Rio-Niterói (23 km), cujo projeto também foi iniciado em 2014, ocorreu no último dia 18 de março. Seis empresas participaram da concorrência e o vencedor apresentou uma proposta com um deságio de 36%. O novo contrato proporcionou a redução de R$ 1,50 no preço da tarifa – de R$ 5,20 para R$ 3,70. Os quatro leilões previstos para 2015, somados à renovação da concessão da Rio-Niterói, totalizam R$ 19,6 bilhões em investimentos.

Para os críticos do governo, as mudanças na taxa de retorno têm mais a ver com as exigências do momento do que com o reconhecimento das necessidades do capital privado. Ocorre que, como a participação do BNDES será reduzida, por motivos de esgotamento dos cofres do Tesouro, as empresas terão de recorrer ao financiamento privado, onde se praticam taxas mais próximas da Selic - hoje em 13,75% ao ano. A captação mais cara, necessariamente, se traduzirá em aumento da taxa de retorno dos investidores para fazer frente aos juros altos.

O que são PMIs

Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) são iniciativas do Poder Público por meio das quais são solicitados estudos e projetos do setor privado em áreas de interesse governamental, como, por exemplo, em rodovias e ferrovias. Da mesma forma, o Poder Público pode iniciar PMIs nas quais solicita projetos que sejam de interesse da iniciativa privada. Uma vez manifestada a posição do setor privado, o Poder Público avalia se aquele projeto é de interesse público ou da coletividade.

O Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, definiu regras e normas de maneira a melhorar a utilização do instrumento.