Até o fim do primeiro semestre de 2015, mais cinco trechos de rodovias federais deverão ser leiloados para concessão à iniciativa privada. Pelos planos do governo Federal, o novo pacote de concessões deveria ter ido a leilão em janeiro deste ano, mas isso não se concretizou. A desconfiança do setor privado fez encalhar o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado há cerca de dois anos pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério dos Transportes, o próximo lote a ser licitado deverá incluir a nova concessão da ponte Rio-Niterói, administrada pela CCR, que terá seu contrato vencido em maio do ano que vem.

Os outros trechos incluem 976 quilômetros das BRs 163 e 230, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA); 703 quilômetros da BRs 364 e 060 entre Rondonópolis (MT) e Goiânia (GO); 439 quilômetros da BR-364 entre Jataí (GO) e o entroncamento com a BR-153 (MG); 493 quilômetros das BRs 476,153 e 282 entre Lapa (PR), Chapecó (SC) e a divisa de Paraná e Santa Catarina.

Eixos estruturantes para exportação

O novo pacote de concessões de rodovias deixa clara a estratégia do governo de atender às demandas logísticas dos maiores polos produtores de commodities agrícolas do País. Dos cinco trechos anunciados, três estão diretamente associados ao escoamento de grãos do Centro-Oeste: BR-163 entre Sinop (MT) e o Porto de Miritituba (PA) e dois trajetos da BR-364 - entre Rondonópolis (MT) e Goiânia e entre Jataí (GO) e o Triângulo Mineiro. São trechos rodoviários que, em sua maioria, necessitam de duplicação e pavimentação, conforme foi identificado em levantamento recente realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apenas com a pavimentação e duplicação dos 976 km da BR-163 que ligam Sinop e o futuro porto de Miritituba, a economia com transporte pode chegar a R$ 2,2 bilhões anuais a partir de 2020.

Uma vez realizadas as intervenções para ampliação de capacidade desse trecho e dos dois da BR-163, será possível oferecer aos produtores da região um novo corredor rodoviário rumo aos portos da região Norte do País, aliviando a pressão que todos os anos trava os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde são formadas filas quilométricas para o transbordo dos grãos para os navios.

A mesma estratégia, que beneficia a formação de grandes eixos estruturantes nacionais para escoamento de safra, coloca na ordem do dia a concessão da BR-364. Atualmente, o trecho de 213 quilômetros que liga Rondonópolis e Alto Araguaia (MT), é o segundo mais congestionado de todo o Centro-Oeste, segundo a CNI. A capacidade diária de tráfego na rodovia é de 38,9 mil toneladas, mas em meses de pico de escoamento da produção, o volume chega a bater 78,9 mil toneladas, ou seja, a rodovia tem operado com 202% de sua capacidade.

A duplicação da BR-364, entre Jataí e sua ligação com a BR-153, próximo de Uberlândia, também promete melhorar as condições de ruralistas instalados no sul de Goiás, região que figura entre as maiores produtoras de milho do país.

Em quatro dos cinco novos corredores rodoviários a serem concedidos, o prazo previsto em contrato é de 30 anos, com previsão de estarem totalmente duplicadas já nos primeiros cinco anos sob gestão privada. A única exceção fica por conta da exploração pela iniciativa privada da Ponte Rio-Niterói, que também é a única do lote com características urbanas. Neste caso, o período previsto para concessão é de 20 anos.

O novo contrato vai prever que o concessionário realize obras em vias de acesso à ponte, como uma via elevada de ligação com a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, e a passagem inferior, tipo mergulhão, na Avenida Feliciano Sodré, em Niterói. Outras intervenções que venham proporcionar fluidez ao tráfego poderão ser incluídas no contrato.

Concessões somam 11,2 mil km

O Programa de Concessões de Rodovias Federais foi implantado pelo Ministério dos Transportes em 1995, com início da operação das cinco primeiras concessões em 1996, totalizando 854,5 quilômetros. Hoje as rodovias concedidas somam 11.191,1 quilômetros, englobando as concessões federais, promovidas pelo Ministério dos Transportes e pelos governos estaduais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, é hoje o órgão responsável administração de 20 concessões de rodovias, somando 9.487,7 quilômetros. São cinco concessões contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997; uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000; oito concessões referentes à segunda etapa - fases I (2008) e II (2009); uma concessão referente à terceira etapa – fase II (2013) e, por fim, cinco concessões que são partes integrantes do Programa de Investimentos em Logística (PIL), pertencente à terceira etapa – fase III (2013).