As rodovias respondem pela maior parte da movimentação de cargas no Brasil, com participação 60% sobre o total. Cerca de 57,3% da malha nacional têm alguma deficiência em seu estado geral e 30% estão muito danificadas

A situação da infraestrutura no Brasil é “deplorável” e o País está fadado a sofrer duras consequências por falta de investimentos no setor, como perda de competitividade no mercado globalizado e atrasos no seu processo de desenvolvimento. A avaliação é do diretor para infraestrutura do Banco Mundial, Paulo Procee, ao comentar um estudo recém finalizado pela instituição, comtemplando um cenário até 2020. Os motivos são numerosos, mas o Banco lista, entre os principais, a falta de planejamento, a inexistência de financiamento de instituições financeiras privadas locais e, principalmente, projetos mal elaborados.

Ainda de acordo com o diretor para infraestrutura do Banco Mundial, a corrupção é mais um forte obstáculo para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil. Ele acredita que o mercado fechado propicia a cultura da corrupção, através da a formação de cartéis. Para se ter uma ideia do efeito desastroso dos cartéis sobre o setor, basta lembrar que nada menos que 32 empresas, com forte atuação no setor de infraestrutura, estão atualmente envolvidas em ações na Justiça Federal e em inquéritos resultantes da Operação Lava Jato. Tais empresas representam nada menos que 14% do PIB, ou seja, movimentariam aproximadamente R$ 760 bilhões. Boa parte delas se encontra, nesse momento, em processo de reestruturação financeira.

Ao fenômeno da corrupção em larga escala soma-se a burocracia, que emperra a máquina administrativa, criando centenas de pequenas regras e dificuldades que funcionam como uma barreira para a participação de novos players, tais como as construtoras de médio porte e as empresas de engenharia internacionais.

Para agravar ainda mais a situação, vivemos em um cenário de crise econômica mundial e aumento do endividamento interno, que no Brasil reduziu drasticamente a capacidade de financiamento de novos projetos, causando até mesmo a paralisação de empreendimentos em curso. De acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib),no ano de 2015, os investimentos em infraestrutura atingiram 2,1% do produto Interno Bruto (PIB), considerando recursos públicos e privados nos quatro grandes setores – energia elétrica, transportes, telecomunicações e saneamento básico. Para 2016, a avaliação da entidade junto a investidores e agentes públicos e privados indica que haverá nova redução no volume total de investimentos, que deverá registrar o pior nível de aportes na infraestrutura desde 2009.

Investimentos públicos e privados nos setores de infraestrutura entre 2003 e 2015

Ainda segundo a Abdib, entre 2014 e 2015, os investimentos caíram 17%, em números constantes. Houve queda de investimentos em todos os setores de infraestrutura. Nos últimos dois anos, a redução dos aportes públicos foi muito mais acentuada que os aportes privados.

Diante desse desempenho, em 2015 houve crescimento da participação privada no total de investimentos em todos os setores de infraestrutura. A participação privada nos investimentos em 2015 atingiu 55% nos transportes, 68% na energia elétrica, 16% em petróleo e gás natural, 100% em telecomunicações e 11% em saneamento básico.

Paulo Procee revela que o Banco Mundial tem em carteira recursos da ordem de apenas R$ 10 bilhões para investimentos no setor, no País. Pouco, diante da demanda existente por recursos. A saída é o desenvolvimento, para os próximos anos, de projetos com mais qualidade e que venham a demandar volumes menores de investimentos.

Esse conjunto de fatores atuando de forma integrada tem gerado forte impacto negativo não somente sobre a infraestrutura, mas também sobre as cadeias de petróleo e gás e da construção pesada do País.

A escassez de recursos para investimentos, associada ao desgaste do modelo de participação privada na infraestrutura levam a crer que o setor precisa reinventar-se rapidamente. Espera-se, por exemplo, que os processos de concorrência pública ganhem mais transparência e que seu arcabouço jurídico sofra mudanças que permitam maior interesse da iniciativa privada, bem como a participação de grupos internacionais.

Novo pacote, velhos problemas

Na tentativa de revitalizar o setor, criando o ambiente para a realização de novos negócios, o governo Michel Temer anunciou a concessão ou venda de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. A previsão é que parte desses projetos seja leiloada em 2017 e outra parte, no primeiro semestre de 2018. As maiores novidades do programa, batizado de Crescer, estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto em três estados: Pará, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses projetos entraram no programa a pedido dos governos estaduais. A meta do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)  é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017.

Para tornar as propostas mais palatáveis aos investidores privados, algumas regras serão mudadas. Entre elas a de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa, como era praticado nas concessões feitas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias. Também são esperadas alterações na legislação ambiental, apontada hoje como “fator de indecisão” para os investidores privados. Uma das maneiras que o governo encontrou para diminuir essas incertezas foi permitir que o lançamento dos editais seja feito somente depois que o empreendimento tiver licença ambiental prévia.

Investimentos públicos e privados nos setores de infraestrutura entre 2003 e 2015

Pesquisa realizada pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e pela Abdib junto a 250 empresários, revelou que cerca de 80% dos empresários avaliam que investir em projetos de infraestrutura no Brasil tem risco elevado e acima da média mundial. Além de questões ambientais e de desapropriação, o aumento da judicialização no setor tem sido um grande entrave para 67% dos empreendedores, que pedem o aperfeiçoamento da regulamentação atual.

A mesma pesquisa apontou, ainda, que 69% dos empresários veem o ambiente de negócios em infraestrutura como ruim ou péssimo. Esse julgamento tem como base a falta de um ambiente econômico e político estável. Entre as principais queixas dos eventuais interessados no jogo das privatizações no Brasil está o funcionamento das agências reguladoras. Há anos o setor reivindica maior independência financeira e administrativa dos órgãos reguladores para dar mais segurança nas decisões de investimentos. Nos últimos anos, algumas agências sofreram um grande esvaziamento e perderam poder de decisão e de fiscalização.

Dos 250 empresários entrevistados,42% ainda não conseguem enxergar melhorias na coordenação dos assuntos relacionados ao setor no novo governo do presidente Michel Temer. Além disso, 83% deles avaliam como insatisfatória a articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol dos investimentos estruturadores.

Financiamento e garantias

Para mudar o cenário da infraestrutura nacional, descrito como “deplorável” pelo banco Mundial, será necessário mais do que dobrar o volume de investimentos realizados no setor anualmente, passando dos atuais 2,1% do PIB (cerca de R$ 130 bilhões) para 5,0% do PIB (cerca de R$ 300 bilhões) ao ano. Isso vai depender da utilização de todas as fontes de financiamento disponíveis, o que inclui necessariamente recursos externos e o mercado de capitais interno, além das já tradicionais fontes oficiais.

Taxas de juros e de câmbio influenciam diretamente a oferta e as condições de financiamento de longo prazo para os investimentos em infraestrutura. Segundo a Abdib, o atual patamar da taxa Selic – 14,25% ao ano – inibe a captação de recursos no mercado de capitais na medida em que as taxas de retorno dos projetos são insuficientes para remuneração dos juros. Da mesma forma, a volatilidade excessiva da taxa de câmbio adiciona um grau de incerteza sobre os passivos das empresas e sobre o retorno dos investidores.

Investimentos públicos e privados nos setores de infraestrutura entre 2003 e 2015

Além da utilização de todas as fontes de financiamento disponíveis, é preciso adotar a modalidade de financiamento ‘project finance’ sem garantias corporativas, que oneram o balanço das empresas.

Adicionalmente, os fundos de private equity, importantes investidores institucionais que devem ganhar relevância na viabilização dos próximos projetos de concessão no Brasil, têm restrições nos regulamentos para concederem garantias corporativas. Em razão dos argumentos apresentados, a Abdib propõe a adoção de medidas como:

‘Project finance’ non-recourse - As instituições financeiras, incluindo os bancos públicos de fomento, precisam oferecer crédito na modalidade project finance non-recourse, sem o uso de garantias corporativas. A adoção do ‘project finance’ exigirá uma evolução na estruturação de projetos de infraestrutura no Brasil. Isso inclui definir critérios de seleção de projetos estruturantes a partir da relevância destes no desenvolvimento do país, elevar a qualidade da estruturação técnica e da modelagem econômica e financeira dos projetos e, também, distribuir os riscos adequadamente entre as partes, sobretudo na fase de construção.

Além disso, a adoção do ‘project finance’ requer a existência de uma estrutura de garantias adequadas para o projeto atingir a fase de geração de receitas. Nesse sentido, paralelamente ao processo legislativo que visa alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e elevar os limites de cobertura do seguro-garantia para execução de obras, é preciso aperfeiçoar os processos das companhias seguradoras, que precisam ser capazes de analisar, monitorar e fiscalizar a evolução dos projetos segurados. Além disso, há a necessidade de garantir a exequibilidade das apólices de seguros para os projetos de infraestrutura.

Criação um fundo para hedge cambial - Diante da oscilação do câmbio, que prejudica a atração de investimentos estrangeiros, propõem-se a criação de um fundo gerido pelo New Development Bank (NDB) com o intuito de prover um hedge cambial para as empresas produtivas. Tal mecanismo é positivo tanto para países que aportam capital em determinados setores (credores/investidores) – tal como a China - quanto para os tomadores (devedores) – tal como Brasil e Rússia - na alocação de recursos, uma vez que confere maior previsibilidade para a alocação de portfólio.

A capitalização do fundo pode ocorrer via recursos obtidos pelo aporte de recursos diretos por parte dos países membros dos BRICS. Segundo dados do Banco Mundial, em 2015 as reservas internacionais dos países membros dos BRICS (incluindo ouro) ficaram na ordem de US$ 356,4 bilhões para o Brasil, US$ 368 bilhões para a Rússia, US$ 353,3 bilhões para Índia, US$ 3,4 trilhões para China e 45,8 bilhões para a África do Sul. Neste sentido, cada país poderia dar como lastro do fundo do NDB, 5% das suas reservas, as quais seriam remuneradas, ainda, por títulos públicos dessas economias.

Na opinião do presidente da Abdib, Venilton Tadini, o momento é de transição e isso deixa a percepção de um quadro não tão seguro para investir no setor. Mas ele acredita que aos poucos esse sentimento negativo do investidor vá desaparecer, com a aprovação de medidas importantes para o País e a redução das taxas de juros. “Hoje, o juro real (descontada a inflação) do País é muito elevado (4,86%). Na medida em que as taxas começarem a cair, haverá mais segurança para investir”, diz Tadini, destacando que para 92% dos empresários o atual patamar dos juros é um grande entrave para atração de recursos no setor.

Projetos incluídos no PPI

Transporte

Aeroporto de Porto Alegre

Aeroporto de Salvador

Aeroporto de Florianópolis

Aeroporto de Fortaleza

Terminais de Combustíveis de Santarém (STM 04 e 05)

Terminal de Trigo do Rio de Janeiro

BR-364/365/GO/MG

BR-101/116/290/386/RS

EF-151 SP/MG/GO/TO

EF-170 MT/PA

EF-334/BA – FIOL

Energia

Quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão

Décima quarta rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão

Segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis)

Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Boa Vista Energia S.A.

Companhia de Eletricidade do Acre

Companhia Energética de Alagoas

Companhia de Energia do Piauí

Usina Hidrelétrica de São Simão (GO)

Usina Hidrelétrica de Volta Grande (MG)

Usina Hidrelétrica de Miranda (MG)

Usina Hidrelétrica de Pery (SC)

Usina Hidrelétrica de Agro Trafo (TO)

Centrais Elétricas de Rondônia S.A

Saneamento

Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto – Cedae

Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto – Caerd

Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto – Cosanpa

Mineração

Direitos de fosfato de Miriri (PB/PE)

Direitos minerários de cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO)

Direitos minerários de carvão em Candiota (RS)

Direitos minerários de cobre em Bom Jardim (GO)

Ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais – CPRM