Um fundo de investimentos bilateral, formado com recursos da China e do Brasil, é a grande aposta para alavancar recursos, em médio prazo, para investimentos no sistema ferroviário brasileiro. Concebido para desenvolver projetos industriais e de infraestrutura, o fundo deve contar com aporte inicial de capital de US$ 15 bilhões por parte dos chineses e US$ 5 bilhões por parte do Brasil.

Os recursos chineses devem vir de um redirecionamento de suas reservas internacionais. Já a parte brasileira pode ser alocada gradualmente por bancos públicos. A empresa que irá gerir o fundo já foi criada e será chamada Claifund (China Latin America Industrial Cooperation Investiment Fund), com sede em Pequim. Técnicos e engenheiros chineses já estudam as opções de projetos de investimento no Brasil, com ênfase no modal ferroviário. Na mira dos chineses, dois projetos ocupam destaque: a ferrovia Ferrogrão, projetada para escoar a produção agrícola de Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), e a Ferrovia Bioceânica, para interligar os oceanos Pacifico e Atlântico, promovendo o escoamento da produção de grãos brasileiros.

A criação do fundo cooperativo de investimento com a China é apenas um exemplo de como o Brasil tenta buscar fontes alternativas (não orçamentárias) de recursos para financiar grandes projetos de infraestrutura. O país vem atravessando uma forte recessão que, apenas nos últimos meses, vem dando os primeiros sinais de arrefecimento. A taxa de crescimento vem desacelerando desde o início da década, de uma média de crescimento anual de 4,5% (entre 2006 e 2010) para 2,1% (entre 2011 e 2014).

O PIB, por sua vez, sofreu uma contração de 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016 para, finalmente, apresentar os primeiros sinais de recuperação nos três primeiros meses de 2017, quando avançou 1,0% em relação ao 4º trimestre do ano anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Economistas do mercado financeiro alimentam uma expectativa de alta para o PIB deste de 0,34% para 2017.

Economistas e instituições financeiras projetam um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,01% este ano. Arroxo da política monetária, altas taxas de juros reais e uma taxa de desemprego contínua em alta, atingindo creca de 14,2 milhões de brasileiros, completam esse cenário dramático.

Toda essa crise econômica tem uma estreita relação de causa e efeito com uma crise política e institucional nunca vista na história da República.  Na sequência do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, o ex-vice-presidente Michel Temer tomou posse como o novo presidente do Brasil, anunciando medidas de ajuste fiscal e uma agenda de reformas para restaurar a confiança e reestabelecer um ambiente favorável ao investimento.

A implementação desse programa de reformas, no entanto, tem enfrentando forte resistência por parte do Congresso e da opinião pública. Alcançado pela Lava Jato, Temer começou a cair em desgraça ao ser citado nas delações da Odebrecht, e posteriormente da JBS, por crimes de corrupção passiva.

Nesse contexto de instabilidade política e insegurança jurídica e econômica, diminuem as chances do Brasil voltar a atrair investimentos de longo prazo para projetos estruturantes. Encolhem, também, as chances do governo Michel Temer de inviabilizar seu projeto de investir cerca de R$ 59 bilhões em recursos para a infraestrutura, até o fim de 2018, conforme anunciado no Programa Avançar.

Dos recursos previstos no Programa Avançar, a maior parte devia ser investida no setor de transportes: R$ 22,7 bilhões, em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Há previsão de construção ou duplicação de 2.300 km de rodovias e de 1.219 km de ferrovias, dragagens em seis portos e investimentos em aeroportos. Outros R$ 15,7 bilhões seriam aplicados em habitação, saneamento, defesa civil e mobilidade urbana, incluindo projetos de urbanização e 260 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Na área de defesa, R$ 13,5 bilhões estão previstos para a construção de submarinos, aeronaves militares e veículos blindados. E R$ 7,4 bilhões, para a construção de unidades de saúde, creches, centros esportivos e demais setores.

Os recursos do programa seriam exclusivamente públicos, sem a contabilização de desembolsos feitos por investidores privados em concessões de infraestrutura, aportes de estatais e nem créditos de bancos públicos. Segundo assessores do presidente, esse dinheiro inflava os balanços do PAC.

Para implantar o programa, a Casa Civil pretende “eliminar gargalos” na legislação que se aplica a grandes obras. O ponto considerado crucial pelo governo é uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que prevê a padronização e a simplificação de procedimentos para a autorização dos projetos.

O Ministério do Planejamento ainda elabora a versão final da carteira de obras do “Avançar”. Não há data marcada para o lançamento do pacote.

Medidas regulatórias

“O Estado em nível, federal, estadual e municipal não terá condições nos próximos anos de manter um nível elevado de investimento de infraestrutura, pelas restrições fiscais que estamos passando. Isso é verdade no Brasil e é verdade nos países da América Latina e para muitos outros Países. Precisamos continuar neste caminho e precisamos principalmente que a indústria de fundos tenha aprofundamento do seu portfólio”. A declaração é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Para destravar o ambiente de negócios e regulatório, o governo implementou a Nova Lei das Estatais, a revisão da Lei do Pré-sal, a unitização de Campos Petrolíferos, regulando a exploração de campos que se estendem além da área leiloada e a revisão da política de conteúdo local antes dos novos leilões de blocos exploratórios. Além da Lei da Terceirização recentemente aprovada no Congresso.

Outras medidas regulatórias estão no radar do governo, disse Oliveira. Entre elas o Marco Legal da Desapropriação de Terras, reduzindo o prazo e dando segurança jurídica a investimentos nessas áreas; e o novo Marco Regulatório do Setor de Telecomunicações, modernizando o atual, tornando o setor mais competitivo e favorecendo o investimento em banda larga; a simplificação do processo de Concessões e PPPs; o aperfeiçoamento regulatório do Mercado de Gás Natural, tornando-o mais concorrencial e quebrando o monopólio da Petrobras.