Está anunciado para as próximas semanas o lançamento do edital de licitação, pelo Banco do Brasil, do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, que prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos do país. Trinta e três a maioria da região Sudeste estão em Minas Gerais, numa tentativa do governo federal de não só mudar o cenário e melhorar e ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira, mas, sobretudo, de reconstruir a aviação regional. Atualmente, de mais de 100 aeroportos em Minas Gerais, somente 11 têm voos regulares e especialista afirma que apesar de alguns desses locais terem infraestrutura, não atraem companhias aéreas por falta de incentivos e subsídios. O resultado é que a maioria está praticamente abandonado. Por outro lado, o governo estadual está tentando alavancar o setor e assegurou, para o biênio 2013-2014, investimento de R$ 230 milhões, que integra o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero). No programa, estão previstos elaboração de estudos e projetos de engenharia para obras em nove aeroportos, além da ampliação e melhoramentos em mais 16 e construção de dois novos aeroportos.

Para o secretário de transportes e obras públicas de Minas, Carlos Melles, essas ações estão consolidando a posição do estado como o detentor do maior parque aeroviário do país. “São cerca de 100 aeroportos em condições de receber voos”, observa. Melles diz que a existência de aeroportos regionais, em boas condições, permitirá cada vez mais a expansão da  linha de aviação regional. “O fundamental é que esses aeroportos também sirvam como portal de atração de empresas. O transporte aeroviário é uma alternativa ao transporte rodoviário que pode trazer desenvolvimento para as diversas regiões do estado, por ser um transporte rápido e seguro”, ressaltou.

Porém, para o especialista em aviação José Ernani da Silva Assis, apesar de o setor de aviação ter evoluído positivamente nos últimos dez anos, o mesmo não ocorreu com a aviação regional. Ele observa que em muitas cidades mineiras, qualquer morador que queira fazer uma viagem internacional terá que pegar, primeiro, uma rota terrestre até Belo Horizonte – ou cidade em outro estado mais próximo – para conseguir chegar ao seu destino. “Mesmo com o Governo do Estado tendo uma grande visão e investindo em vários aeroportos, não podemos deixar de ver que vários deles estão às moscas. Estive em uma cidade do interior e resolvi conhecer o aeroporto de lá. Decepção porque lá estava um prédio novo, uma pista maravilhosa, mas tudo jogado às traças”, conta.

Para Assis, mudar essa realidade só com mais incentivos às empresas de aviação. “Nos últimos anos, a aviação do país se tornou popular e o grande desafio da aviação regional é fazer a mesma coisa. Possibilitar às pessoas verem vantagens em utilizá-la. Mas, acho que esse é um projeto para muitos anos”, analisa.

Preocupados com os rumos da aviação regional em Minas Gerais, deputados estaduais  fizeram audiência pública para avaliar a situação do setor. Para o deputado Celinho do Sintroccel, que presidiu a audiência, é preocupante a supressão de rotas no estado. Em sua avaliação, a aviação regional vive o drama da tendência de redução do número de cidades atendidas por voos regulares no Brasil, por serem economicamente inviáveis. O deputado observa que os grandes eventos que estão programados para o país exigem uma solução. “O setor aeroportuário no Brasil carece de importantes investimentos. Atualmente, pouquíssimos aeroportos suportam pousos e decolagens de aviões de grande porte. A falta de infraestrutura, o intenso tráfego aéreo, a concentração de voos nos grandes centros urbanos e a ineficiência das companhias aéreas contribuem para os atrasos de voos e a insatisfação do passageiro”, analisa o deputado.

Na apresentação do Programa de Investimentos, tendo como um dos focos a aviação regional, o governo propôs isenções das tarifas dos aeroportos do interior com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros por ano e ainda a possibilidade de todas as tarifas serem reembolsadas pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), preservando as destinações previstas. Haverá subsídios para rotas entre pequenas e médias cidades do interior e destas para as capitais, redução da diferença entre as passagens aérea e rodoviária. Pelo programa de incentivo à aviação regional, projetos promoverão não só a melhoria dos aeroportos, como também o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, tanto em instalações físicas quanto em equipamentos. Estão incluídas, também, construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e pavimentos. Todos os recursos serão do FNAC.

Mesmo com a implantação do programa, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Apostole Lazaro Chryssafidis, avalia que a aviação regional brasileira tem enormes desafios pela frente. O primeiro é sobreviver à atual situação, em que há grandes grupos internacionais que têm mais de 95% de market share no mercado brasileiro. “Estamos procurando sensibilizar o governo para esta situação, que poderá levar, num futuro próximo, a uma situação semelhante a quando tínhamos apenas duas empresas que dominavam o mercado, mas ainda eram brasileiras”, diz. Para ele, não há mágica, em destinos de baixa densidade apenas as regionais pequenas podem fazer o atendimento, já que as grandes podem operar durante um tempo determinado, mas depois deixam as localidades.

“Assim foi no passado e assim voltou a ser, basta ver o enorme número de destinos que as empresa vêm cancelando nos últimos meses”, diz. Para ele, não há dúvida da importância da aviação regional para o país, que possibilitará a expansão da implantação do serviço de transporte aéreo em cidades menores, de baixa e média densidades, a agilidade no deslocamento das pessoas, a promoção do desenvolvimento econômico, social e da indústria do turismo.

“Mas, para que tudo isso possa acontecer de uma maneira mais justa e equânime, é preciso que os destinos com baixa e média densidades se desenvolvam. Infelizmente, nossa aviação regional ainda é insipiente, é um movimento cíclico em nosso país. Não existe aviação regional com apenas uma empresa. Veja nos Estados Unidos, 50 empresas regionais representam 99,96% do mercado, atendem a mais de 160 milhões de passageiros, empregam mais de 51 mil trabalhadores, mas voam com uma taxa de ocupação de 76%”.

Aeroportos: imagine durante a Copa...

Faltando menos de um ano para a realização da Copa do Mundo de 2014, é preocupante o cenário, quando o assunto são os aeroportos que deverão receber grande número de torcedores, jogadores de futebol, equipes técnicas e jornalistas do mundo inteiro. Dos 13 aeroportos que têm que estar prontos até o início das competições, pelo menos 11 apresentam problemas nos prazos de execução das obras e 12 intervenções em terminais de passageiros apresentam índice de execução inferior a 50%.

A possibilidade de as obras dos aeroportos não ficarem prontas a tempo foi discutida no início de julho, pela Subcomissão Temporária Sobre a Aviação Civil, no Senado Federal, em Brasília. De acordo com o coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e ­Políticas Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Campos, um dos convidados da audiência pública realizada, “no atual estágio dos terminais de passageiros e considerando os prazos médios de obras no Brasil, existe uma reduzida possibilidade de no início do Copa tudo estar pronto”.

Ele sugeriu que se pense em um plano B, como a construção de terminais temporários. Segundo o técnico do Ipea, dos 20 maiores aeroportos do Brasil, 14 operam acima da capacidade. Entre eles, cinco – Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e os de Recife, Curitiba e Fortaleza – atuam no limite da eficiência operacional.

Dados do Ipea apontam que nos últimos anos a Infraero investiu em infraestrutura aeroportuária menos de 50% dos recursos orçamentários disponíveis. Campos alertou para a demora nos processos de transferência dos aeroportos para a iniciativa privada.

Os 63 aeroportos administrados pela Infraero movimentaram cerca de 13,565 milhões de passageiros em julho deste ano, o que representou um crescimento de 5,77% em relação aos 12,825 milhões registrados no mesmo período de 2012.

Primeiro aeroporto privado do Brasil corre o risco de ficar “ilhado”

As obras de acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o primeiro concedido à iniciativa privada pelo governo Dilma Rousseff, têm sido alvo de sucessivos atrasos e dificilmente serão concluídas no prazo previsto para a entrega do aeroporto, em 30 de abril de 2014. O descompasso entre as obras do sistema viário de acesso, com mais de um ano de atraso, e as do aeroporto, que prosseguem dentro do cronograma oficial, preocupa o Consórcio Inframérica, detentor da concessão. Há cerca de oito meses da entrega da obra, o acesso ao aeroporto ainda é feito por um caminho de terra. A construção da nova rodovia de acesso, com 37 km de extensão, sob a responsabilidade do Governo do Estado, sequer foi iniciada, o que significa que o novo aeroporto pode ficar pronto, mas completamente isolado.

Para a execução das obras, o governo potiguar afirma ter contratado a EIT Engenharia, que teria um prazo de 10 meses para aprontar os serviços, a um custo estimado em R$ 72 milhões. A EIT foi a segunda colocada no processo de licitação para as obras, mas acabou assumindo o contrato depois que a primeira colocada, a construtora Queiroz Galvão, desistiu da tarefa. De acordo com o Consórcio Inframérica, as obras do novo terminal já alcançaram 40% de avanço físico. A cobertura metálica do terminal de passageiros já está sendo montada. As obras da pista de pouso e decolagem com 3 km de extensão, bem como da pista de taxiamento, do pátio das aeronaves, de drenagem e a proteção vegetal, todas executadas pelo 100 Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, também já estão prontas. A torre de controle, por sua vez, já está sendo erguida.

Hub aeroportuário

O Consórcio Inframérica é constituído pelo grupo Engevix e pelo grupo argentino Corporación América, que opera 46 aeroportos no mundo, incluindo os aeroportos concedidos ao setor privado na Argentina.

A principal vocação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante é potencialmente tornar-se um hub de carga e passageiros para a América Latina. Há um projeto de se construir lá o maior terminal de cargas do continente e o sétimo maior do mundo. O plano é que o pátio possa receber mais de 150 aviões de grande porte, com capacidade de movimentação de aproximadamente 40 milhões de passageiros por ano.

Para o Mundial de 2014, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que três milhões de passageiros passarão pelo novo aeroporto.