A aviação regional já representa 8,8% da movimentação anual do País. Em 2015, foi responsável pela movimentação de cerca de 19 milhões de passageiros, um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior, de acordo com o estudo realizado pelo Departamento de Planejamento e Estudos (DPE) da Secretaria de Aviação Civil, subordinada à Presidência da República com status de ministério. Com o resultado, a aviação regional apresentou um acréscimo de 0,2% na movimentação total de passageiros nos aeroportos brasileiros em 2015. Atualmente, a aviação regional representa 8,8% do fluxo anual de viajantes do País. Os números dos terminais das capitais se mantiveram estáveis, sem variação ante 2014.

Entre os aeródromos regionais que movimentam mais de 300 mil passageiros por ano, Altamira (PA) foi o que registrou o maior crescimento: 35,9% a mais que em 2014. O resultado tem uma explicação: as obras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Já os terminais de Navegantes (SC), Ribeirão Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR) tiveram aumento de 9,8%, 9,6% e 9,5%, respectivamente. Por sua vez, Ilhéus, na Bahia, ficou em quinto lugar, com 8,6%. Foz do Iguaçu registrou o melhor resultado absoluto entre os regionais: 2 milhões de viajantes ao longo de 2015. Enquanto Altamira registrou o maior crescimento no volume de passageiros entre os aeroportos regionais em 2015, o aeródromo de Navegantes (SC) registrou o maior crescimento de movimentos de aeronaves – variação de +6,4% ante 2014.

No entanto, esses aeroportos carecem ainda de maior volume de investimentos, mas perdem na disputa pelos escassos recursos governamentais. Orçado em R$ 7,3 bilhões, o Programa de Aviação Regional idealizado para melhorar o setor, que soma 270 aeródromos regionais, não tem tido gás para sair do papel. O investimento é oriundo do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido de volta no próprio setor. Mas os recursos foram contingenciados. Até o momento, foram gastos pouco mais de R$ 400 milhões com obras de pequeno porte e equipamentos. Com atraso nas obras para desenvolver aeroportos fora das capitais, o governo federal tenta acelerar a concessão dessas unidades ao setor privado. Mais seis aeroportos em cidades do interior da Bahia, de Minas Gerais e de Goiás devem ganhar permissão para que as prefeituras e os Estados possam concedê-los para a operação privada, Outros 11 já foram autorizados.

Atualmente, existem 120 unidades atendidas por vôos regulares. De acordo com dados da Secretaria de Aviação Civil, as pessoas que usam essas unidades têm como origem/destino 3.500 cidades. O governo vinha negociando obra a obra com cada cidade. Agora, somam-se 75 aeroportos com licenciamentos ambientais liberados ou pedidos, ou seja, prontos para contratar as obras, cujos recursos são do Fundo Nacional da Aviação Civil, que recebe dinheiro da concessão de grandes aeroportos.

Os aeroportos já tiveram obras – como Tabatinga (AM) e Santarém (PA) já receberam equipamentos essenciais, como caminhão de bombeiros, (no total, já foram distribuídos 113 carros). A aviação no interior tem se desenvolvido um pouco mais que a das capitais –cresceu 2,5% em 2015, enquanto o índice ficou estável nas grandes cidades. Entre as unidades regionais que receberam melhorias, estão Parnaíba (PI), Paulo Afonso (BA) e Uruguaiana (RS), que saíram de 1.500 usuários em 2013 para 38 mil em 2015.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou, em abril, a autorização para que a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) publique o edital de concessão dos aeroportos Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista). A concessão representa um potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão os usuários dos aeródromos que, juntos, movimentaram cerca de 210 mil aeronaves em 2014. O governador anunciou também que os interessados em participar da licitação poderão utilizar linha de financiamento específica para a concessão deste lote de cinco aeroportos. O financiamento é oferecido pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP. O edital foi publicado em 26 de abril no Diário Oficial do Estado. Os envelopes com as propostas dos participantes deverão ser entregues no dia 25 de julho. A Desenvolve SP prestará suporte financeiro para o pagamento da outorga fixa (no valor de até 50% da oferta) e para o pagamento dos investimentos (no valor de até R$ 20 milhões).

As condições de elegibilidade e de financiamento estarão disponíveis e detalhadas no site da agência (www.desenvolvesp.com.br). Atualmente, esses cinco aeroportos são administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) responsável pela gestão de 26 aeroportos regionais, e que já havia concedido a gestão dos aeródromos localizados em Barretos, Lins, Piracicaba, Botucatu e Bauru-Centro aos respectivos municípios. Todos são vocacionados primordialmente para o desenvolvimento da aviação geral, com foco na aviação executiva e táxi-aéreo.

O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Desse montante geral estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais). Além de investimentos em obras, a concessão engloba ainda a adequação, operação, equipagem e manutenção dos cinco aeroportos. As obras previstas contemplam, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares. O critério de julgamento das propostas será a oferta do maior valor de contribuição fixa ao sistema aeroportuário, a chamada outorga fixa. Poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras que, isoladamente ou em forma de consórcio atendam aos requisitos mínimos expressos no edital. O edital ficará disponível por 90 dias para consulta no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br), que conduzirá o procedimento licitatório. A outorga mínima para o lote é de R$ 9,98 milhões.

A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), e da exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados). Não há limite de participantes para os consórcios interessados na licitação. Os profissionais terão que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano. Sobre os aeroportos que serão concedidos: O Aeroporto Estadual Campo dos Amarais (Campinas) opera com aviação geral (executiva e táxi aéreo). Possui pista de 1.650 m, terminal de passageiros com 230 m² e estacionamento com capacidade para 50 veículos. Está localizado a oito quilômetros do centro da cidade. Em 2015, foram registrados 39.753 passageiros e 49.385 aeronaves. O Aeroporto Estadual Artur Siqueira (Bragança Paulista) possui pista de 1.200 m, terminal de passageiros com 225 m², além de estacionamento para 76 veículos. O aeroporto, que está localizado a três quilômetros do centro da cidade, atende as demandas de voos executivos. Movimentou, em 2015, 36.624 passageiros e 37.121 aeronaves.  O Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí) apresenta pista com 1.400 m, terminal de passageiros com 500 m² e estacionamento para 50 veículos. Está a sete quilômetros de distância do centro de Jundiaí. As operações são de voos executivos, sendo que, em 2015, recebeu 11.674 passageiros e 81.211 aeronaves. O Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém) possui pista de 1.350 m, terminal de passageiros com 1.560 m² (500 m² do Daesp e 1060 m² da base da Petrobrás) e estacionamento para 50 veículos. Está localizado a três quilômetros do centro da cidade. No ano passado, recebeu 14.379 passageiros e 15.044 aeronaves. O Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba) recebeu, de janeiro a dezembro de 2015, 3.260 passageiros e 3.446 aeronaves. A pista do aeródromo possui 940 m, terminal de passageiros com 70 m² e estacionamento para 15 veículos.

Ranking revela potencial de investimentos do setor

A Airport Infra Expo & Aviation Expo encomendou um estudo exclusivo e inédito à consultoria Urban Systems—empresa de inteligência em mercado e soluções especializadas em temas urbanos—sobre o potencial de desenvolvimento dos aeroportos regionais, que fazem parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, do Governo Federal. Intitulado “Ranking dos Aeroportos Regionais: Potencial de Desenvolvimento”, o levantamento foi criado a partir do conceito “aeroporto-cidade”, que atua na combinação de um aeroporto com uma cidade estruturada; e se baseia no planejamento da expansão urbana e das relações socioeconômicas das regiões – ancorado no crescimento da atividade comercial e industrial e movido pela mobilidade e conectividade dos negócios que são fomentadas pelos aeroportos.

O modelo de análise adotado para a geração do Ranking de Aeroportos Regionais foi o IQM® – Índice de Qualidade Mercadológica, uma metodologia criada pela Urban Sytems para planejamento e estratégias, que estabelece prioridades para negócios e investimentos.

Desta forma, foram ranqueados 100 aeroportos regionais com maior potencial econômico com base em quatro critérios indicadores de diferentes pesos de avaliação: infraestrutura e localização, que avaliou fatores como comprimento e largura da pista, nível de polarização da cidade, desenvolvimento econômico e existência de voos regulares; transporte de passageiros, entre outros aspectos. Além do ranking geral, o estudo  lista um top cinco dos aeroportos regionais das cinco regiões – Norte, Sul, Leste, Sudeste e Centro-Oeste. Para criar este ranking utilizamos como critério a faixa populacional de cada município. Desta forma, foram estabelecidos como parâmetros cidades com até 100 mil habitantes, de 100 a 300 mil habitantes e de 300 a 680 mil habitantes.

Treze aeroportos regionais de MG elaboram projeto de engenharia; próximo passo é licitação.