PCH Chavantes, da Duke Energy com capacidade instalada de 2.241MW, no rio Paranapanema (PR)

As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) representam 3,5% (4.807 megawatts – MW) da capacidade instalada de geração elétrica do Brasil, que totaliza 137.920 MW. São a quarta fonte geradora de energia, perdendo para as hidroelétricas, as termoelétricas fósseis e as eólicas. De acordo com a Aneel, o País possui 4.176 empreendimentos em operação, sendo que as hidroelétricas respondem por 61,68% do total da geração, as termoelétricas, 28,47%, e as eólicas, 4,66%. Está prevista para os próximos anos a adição de 40,5 mil MW na capacidade de geração, proveniente de 183 empreendimentos em construção e mais 674 com obras não iniciadas.

Dessa nova geração, as PCHs respondem por 2% das obras iniciadas e 9,6% das que ainda não começaram. Para os especialistas é pouco pelas vantagens que essa fonte oferece, entre as quais, originar-se de fontes renováveis e de baixo impacto ambiental.

O grande potencial da PCH está no fato de poder ser utilizada para a complementação de sistemas de grande porte em função do menor risco, ampliando e diversificando a oferta de energia. Apesar da baixa pluviosidade que vem afetando a geração hídrica, o Brasil ainda dispõe de um significativo potencial hidroelétrico”, afirma Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). “Se não fossem as irracionalidades cometidas pelo governo, que parece preferir térmicas fósseis, teríamos 13,8 GW ou 10% da capacidade instalada fornecidos pelas PCHs, pois os projetos existem há tempos, mas ficaram parados por mais de cinco anos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, critica Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch).

Caracterizadas como usinas hidroelétricas com potência instalada entre 1MW e 30 MW, com área inundada inferior a três quilômetros quadrados (30 campos de futebol), as PCHs são soluções rápidas e eficientes na expansão da oferta de energia. “Por serem usinas de pequeno porte, podem ser instaladas próximas ao centro de consumo, dispensando grandes extensões de linhas de transmissão, fato favorável à redução das perdas de energia”, explica Adriano Pires. As PCHs também podem ser implantadas como garantia de abastecimento regional, aliviando o sistema nacional, sobretudo em períodos de seca.

“No atual quadro de mudança climática, caso permaneça a tendência de secas mais profundas, as PCHs podem ajudar a transformar outras afluências em energia”, observa Roberto Pereira D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina). “Vale notar que um maior número de PCHs disponíveis para operar nos períodos úmidos poderia colaborar para preservar os reservatórios das usinas hidrelétricas de grande porte, minimizando os efeitos posteriores da crise hídrica”, faz coro Adriano Pires, destacando o planejamento preventivo.

Instaladas junto a pequenas quedas d’água, as PCHs são adequadas para abastecer pequenos centros consumidores – a potência deve ser menor que 30 MW, o suficiente para atender uma cidade com 50 mil habitantes –, contribuindo para a descentralização da geração de eletricidade. As PCHs possuem baixos custos operacionais e de construção, operação e manutenção, e utilizam equipamentos nacionais, evitando a dependência externa. Além de serem mais baratas do que as grandes hidrelétricas, a construção de PCHs não exige estudos de viabilidade. Após a realização do estudo de inventário, a Aneel seleciona o empreendedor de acordo com critérios pré-definidos, avalia o projeto básico da usina e concede a autorização para a instalação.

Como facilidade regulatória, a Aneel isenta o empreendedor de taxas pelo uso da rede de transmissão e distribuição (para quem entrou em operação até 2003). As PCHs também são dispensadas de remunerar municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos e têm a vantagem adicional de serem consideradas fontes renováveis. “Por serem usinas de pequeno porte, não precisam de instalações complexas ou sofisticadas para o transporte de energia e resultam em menores impactos ambientais, quando comparadas às grandes usinas”, revela Adriano Pires.

“A primeira vantagem das energias renováveis, entre elas as PCHs, é que elas complementam-se ao longo do ano e não competem entre si”, salienta Ivo Augusto de Abreu. No Brasil, as fontes de energia hidráulica, eólica e da biomassa, alternam-se em sua máxima produção. Nos meses em que os ventos diminuem, as chuvas aumentam. E se ambos estão no mínimo, é a safra da cana (principal combustível de biomassa) que está no máximo. Assim, se fosse estimulado pelos órgãos oficiais o uso mais intenso das fontes renováveis, as termoelétricas (gás, óleo, carvão) apenas seriam acionadas nas emergências, o que, segundo os especialistas, faria o País economizar perto de R$ 2,7 bilhões mensais – montante estimado quando todas as térmicas estão funcionando.

“As PCHs tem menos de 4% da capacidade total de geração, contra 28% das termoelétricas fósseis, que além de poluentes têm custo seis vezes maior”, destaca Ivo Augusto de Abreu, lembrando que o Brasil tem as tarifas de energia mais caras do mundo. “O País gastou, de 2012 a 2014, mais de R$ 200 bilhões em combustíveis fósseis importados apenas para gerar energia. Isso é mais de duas vezes o superávit primário. Somente com 35% desse valor, 900 PCHs seriam construídas, fornecendo energia barata e deixando o Brasil sem risco de apagão.

São projetos com o potencial de produzir 65% do que é gerado por Itaipu. Todos da iniciativa privada, sem investimento do governo”, enfatiza Abreu. O Brasil tem o terceiro maior potencial hidroelétrico do mundo – 260 mil MW, mas só utiliza pouco mais de um terço desse potencial. Já as PCHs têm prontos projetos para mais 10 mil MW que, segundo Abreu, gerariam mais de 250 mil empregos na industria nacional. “Mas não é só isso: a PCH é um vetor de desenvolvimento local. Há um aumento da cota parte do ICMS total para os municípios onde se situa a casa de força. A melhoria da qualidade da energia atrai indústrias, abrindo oportunidades de negócio para fornecedores locais, e as PCHs permitem usar o reservatório para turismo, esporte e lazer, gerando renda, empregos e diversão.”

Inviabilização econômica

Um dos motivos pelos quais as PCHs não avançaram como esperam seus entusiastas pode estar relacionado ao preço da energia determinado pela EPE. “A fixação de preços-teto artificialmente baixos para a energia das PCHs provocou a inviabilização econômica da participação nos leilões de 810 projetos de usinas desse tipo. A metodologia de cálculo dos valores não foi fornecida ao mercado, apesar de solicitada formalmente à presidência da EPE pela Abrapch em várias oportunidades”, relata Ivo Augusto de Abreu, destacando que tais valores foram considerados como inviáveis até mesmo para cobrir custos de financiamento do BNDES, segundo estudo realizado em setembro de 2014 pela diretoria da Aneel. “Ao excluir as PCHs dos leilões, a EPE favoreceu o aumento do uso das termoelétricas existentes e das novas”, frisa Abreu.

Após a crise energética de 2001, as PCHs despontaram como fontes alternativas, de reduzido custo de instalação e baixo impacto ambiental, sendo consideradas uma solução rápida e eficiente na expansão da oferta de energia. Atualmente, no entanto, as PCHs vêm perdendo competitividade frente a outras fontes de energia. “Em um contexto de escassez hídrica, devido ao seu baixo poder de armazenamento, as PCHs acabam gerando uma energia mais cara se comparada à energia eólica e à biomassa”, diz Adriano Pires.

Além disso, as PCHs não contam com os mesmos incentivos destinados às demais fontes, como a isenção da alíquota do ICMS. A geração por fonte eólica conta ainda com a isenção do IPI, fato que reduz os seus custos de implantação, tornando-a mais competitiva. Desde 2009, as PCHs apresentam baixa competitividade nos leilões de energia. Por possuírem uma tecnologia madura, com custos unitários estáveis, essas usinas não se mantiveram competitivas diante das significativas reduções de custo unitário da energia eólica. Além disso, é comum que as questões relacionadas ao processo de licenciamento ambiental, preço da construção civil e custo do terreno representem complicadores à viabilização dos projetos de PCH.

“Acreditamos que não houve perda de terreno para a energia eólica, mas sim a exclusão artificial das PCHs dos leilões por meio da fixação de preços inviáveis pela EPE”, contesta Abreu, que vai além. “Não entendemos, por exemplo, como o custo de uma PCH, que envolve tantas áreas e investimentos em obras civis, possa resultar em preços-teto menores que os das usinas de biomassa, que não necessitam áreas de preservação permanente e não exigem novos terrenos, podendo ser implantadas ao lado ou dentro das usinas de açular e álcool. No Leilão A-3, de agosto, os preços das PCHs ficaram bem mais próximos, de R$ 216,00/MWh contra R$ 218,00/MWh”, diz Abreu, que pede coerência das autoridades.

“Falta o governo nos tratar com isonomia, removendo o IPI e o ICMS como faz com as demais renováveis, atribuindo preços justos ao nosso produto, e não nos impedindo de atender ao mercado. Tal política fez com que durante oito anos vendêssemos apenas 1,25% do total comprado pelo governo, enquanto as térmicas com combustíveis importados ficaram com 40% desse total, endividando o Brasil e todo o setor elétrico”, acentua o presidente da Abrapch. “Acreditamos que o nível de garantia do sistema está superavaliado. Precisamos de mais usinas e, nesse sentido, os “adversários” das PCHs não são as outras fontes de energia, mas um modelo que tem se mostrado incompatível com o sistema físico brasileiro. O setor precisa pressionar para que o modelo seja revisto na sua essência e não apenas com alterações superficiais”, acrescenta Roberto Pereira D’Araujo.

Isonomia e incentivos fiscais

“Se as isenções concedidas para as eólicas fossem também oferecidas às PCHs, os custos de implantação deste tipo de empreendimento poderiam cair. Além disso, incentivos concedidos à hidrelétrica de Belo Monte, como isenção de 75% do Imposto de Renda durante dez anos e prazo de financiamento de 30 anos, com taxa de 4% de juros ao ano, poderiam também corroborar para uma maior atratividade na implantação das PCHs”, pondera Adriano Pires. Para atrair investidores privados nacionais ou estrangeiros, acredita o presidente da CBIE, dada a configuração atual, é importante conferir ao setor elétrico um adequado planejamento de longo prazo e segurança regulatória capazes de assegurar rentabilidade adequada aos investimentos.

“O incentivo dado às pequenas usinas precisa ser sustentado para a manutenção da competitividade dessa fonte de geração, com a criação de um plano abrangente, que contemple a reestruturação dos modelos de financiamento, instituindo instrumentos de longo prazo e considerando a receita futura do empreendimento como garantia. Isso somado ao planejamento de redução gradual dos benefícios concedidos a determinadas fontes à medida que elas alcancem níveis de competitividade. Deve-se conferir, ainda, maior eficiência na avaliação dos projetos, com medidas para agilizar o licenciamento ambiental das PCHs”, sugere Pires.

Burocracia, um grande entrave

Um bilionário negócio, estimado em R$ 155 bilhões nos próximos 15 anos, movimenta-se para voltar a ser realidade. Visto há uns três anos como oportunidade de ouro, o segmento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) busca novos caminhos para se expandir. Além de entrar de vez na rota do mercado livre, onde se vende energia para grandes consumidores a preços melhores, e também para o mercado de clientes especiais, os investidores correm atrás de condições mais competitivas nos leilões de energia, destinados à venda para as distribuidoras.

Neste caso, procura-se uma solução com taxas mais atraentes de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se no lado comercial tudo parece caminhar para a frente, do lado da burocracia para a liberação dos projetos muito ainda precisa ser feito. Segundo os agentes, a liberação de um empreendimento, envolvendo todas as fases do processo, pode levar, às vezes, mais de cinco anos.

Uma estimativa da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que reúne investidores em PCH, solar, eólica e biomassa, aponta uma capacidade instalada de 23,7 mil MW, com um total de 1.931 projetos em todas as fases do processo de autorização na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo também o potencial teórica da fonte. Na projeção de investimento de R$ 155 bilhões nos próximos 15 anos, a Abragel levou em conta um custo de R$ 6,5 mil por kW instalado.

Em uma recente apresentação, Fábio Sales Dias, secretário-executivo da Abragel, traçou um raio-x do segmento de PCH no Brasil, mostrando sua evolução, o potencial de mercado, os entraves e os desafios que tem pela frente. Os números não deixam dúvidas sobre o tamanho das oportunidades para quem quer investir neste negócio. No entanto, é preciso superar desafios, como os de origem regulatória, fazer ajustes tributários, de custos e de financiamento para garantir a competitividade deste tipo de geração.

Quem também vê um grande potencial neste negócio é o professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) Geraldo Lúcio Tiago Filho, secretário-executivo do Centro Nacional de Referências em PCH. Para ele, é bem factível a meta colocada no Plano Decenal de Energia de a base instalada de PCH chegar a quase 7 mil em 2019. Só que ele vê um potencial muito maior para a fonte na matriz energética, que está na ordem de 25 mil MW.

Na lista de desafios a serem superados o especialista lista os incentivos dados a outras fontes, como as eólicas; os prazos de aprovação e estudos e registro junto à Aneel; a baixa atratividade nas tarifas dos leilões de energia; e a rigidez e demora no processo de licenciamento ambiental. Tudo isso somado, incluindo a revisão da resolução 395 e edição da 343/2009, trouxe mais custos para o investidor. “É preciso ter tarifa adequada para estimular o mercado de PCHs”, diz o professor, destacando o domínio que a engenharia nacional tem desta tecnologia. “Temos fabricantes de todos os tamanhos”, acrescenta.