As concessões para exploração privada das reservas nacionais de petróleo o gás têm uma nova diretriz que atendem, sobretudo, à agenda de interesses das companhias estrangeiras de grande porte. A nova política para o setor prevê planos plurianuais para leilões, ao longo dos próximos cinco anos, a serem atualizados a partir de gestão direta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O novo marco regulatório estabelece como princípios fundamentais "a maximização da recuperação dos recursos in situ (inexplorados), a quantificação do potencial petrolífero do país e a intensificação das explorações, além da adequada monetização das reservas existentes”.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá, no caso de prorrogações de vigência de contratos existentes, conceder redução de royalties sobre a produção incremental gerada por novo plano de investimento, a fim de viabilizar a extensão da vida útil e maximizar o fator de recuperação de campos de petróleo.

Com a nova resolução, o governo federal quer aumentar o número de participantes na indústria, por isso o texto define que deverá ser incentivada a "maior pluralidade de atores da indústria, visando ampliar a competitividade no segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural".

Também está nos planos do governo o incentivo a investimentos em áreas de pequeno e médio portes e em bacias ainda pouco exploradas, mas com potencial. Assim como o compartilhamento da infraestrutura existente e o estímulo para as petroleiras que quiserem estender o prazo de exploração de áreas em estágio de declínio, utilizando tecnologias de recuperação dos reservatórios, inclusive, com redução do royalty relativo a esses campos para o piso de 5%.

Novos leilões e licenciamento

Para atrair os investidores “menores”, adequados à exploração de bacias de pequeno e médio portes, a ANP foi autorizada a promover pequenos leilões permanentes de áreas que já haviam sido concedidas, inclusive à Petrobras, mas que haviam sido devolvidas por diversas razões. Entre elas, por não darem o retorno esperado.

O Ministério do Meio Ambiente foi convocado a participar do esforço, já que as petroleiras reclamam no atraso de alguns projetos, por conta dos prazos de licenciamento impostos pelos órgãos ligados à pasta. Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia se reunirão para identificar potenciais impactos da exploração e produção de cada bacia.

As áreas que não tiverem sido alvo desses estudos merecerão pareceres sobre possíveis restrições ambientais, elaborados conjuntamente pelo MME e pelo MMA. Aos dois ministérios foi dado um prazo de 120 dias, a partir da publicação de 7 de julho, para estabelecer os procedimentos, critérios e prazos que balizarão as manifestações conjuntas.

Empresários se mobilizam

Enquanto isso, empresários filiados à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estão se mobilizando para iniciar um debate nacional propondo mudança na lei de partilha dos resultados de exploração do pré-sal. A intenção é sacramentar o fim da exclusividade da Petrobras na operação das áreas leiloadas sob esse regime, propondo que áreas com vocação para o pós-sal, situadas dentro do polígono do pré-sal, possam ser licitadas sob novo regime de concessão.

Pela legislação atual, todo ativo localizado dentro dessa região só pode ser leiloado sob o regime de partilha, concebido originalmente para os projetos de alto grau de produtividade do pré-sal. Na visão das petroleiras, o pós-sal tem mais dificuldade para se viabilizar economicamente dentro desse modelo.

A ANP estima que as nove rodadas previstas até 2019 têm potencial para gerar, para o Rio de Janeiro, investimentos de US$ 30 bilhões e royalties de US$ 8 bilhões, no longo prazo. Na avaliação da Firjan, contudo, o impacto sobre a economia fluminense poderia ser maior, e mais rápido, se houvesse mais ofertas de ativos do pós-sal nos leilões e mais investimentos na revitalização dos campos maduros da Bacia de Campos.

A ANP calcula em 4 bilhões de barris recuperáveis o potencial de descobertas nos campos confrontantes com o estado do Rio. Já o governo estima ser possível recuperar 6,8 bilhões de barris.