O pedido das empresas para que cassassem a liminar de primeira instância que as impede de operar no País não foi aceita pelos três juízes da câmara responsável pelo exame da questão. Eles decidiram por unanimidade.

Chevron e Transocean são rés em processo judicial que apura responsabilidades pelo o vazamento de petróleo bruto no campo de Frade (Bacia de Campos, litoral norte do Estado do Rio), iniciado em novembro do ano passado e que se manteve durante o primeiro semestre deste ano. As empresas podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).