Sarney Filho enviou nesta terça (13) uma carta de 20 páginas ao colega na qual expôs seu incômodo com o possível avanço do PL (projeto de lei), defendido por Padilha, na tentativa de impedir a votação do mesmo. Sarney também se reuniu com o presidente Michel Temer para reclamar da iniciativa.

Na conversa, Temer afirmou que é necessário encontrar um meio-termo para a questão e garantiu que o projeto de lei será rediscutido com assessores técnicos do governo federal.

Para evitar um conflito ministerial, Temer decidiu deixar para o ano que vem a tramitação de proposta.

Nesta quarta (14), a comissão da Câmara que votaria o projeto não teve quórum para apreciar o assunto.

Na carta, Sarney Filho reconhece que é necessária uma atualização e que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) já vinha elaborando um texto com o objetivo de "simplificar processos, sem descuidar da atenção à proteção ambiental, e garantir a segurança jurídica".

Anteriormente, o ministro já havia dito que tinha a intenção de desburocratizar, mas não flexibilizar as regras de licenciamento.

Sarney Filho destaca ainda que todo o processo estava sendo realizado em diálogo com outros ministérios, governos estaduais e municipais, e com a sociedade civil.

O ministro critica uma "série de problemas, alguns deles bastante graves" que constam no PL 3.729/2004 do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) que seria votado hoje.

Um dos pontos destacados pelo ministro é o tempo de validade das licenças. Enquanto no projeto do MMA as autorizações máximas chegavam a dez anos, no PL 3.729/04 se falava, em alguns casos, a licenças não inferiores a uma década. Segundo Sarney Filho, prazos muito longos impedem medidas que possam ser necessárias para um "ambiente ecologicamente equilibrado".

Outro ponto que preocupa o ministro é a criação de uma lista de empreendimentos que dispensariam o licenciamento ambiental. Entre eles, estariam: pecuária extensiva e agricultura em área rural consolidada até 22 julho de 2008 ou em áreas de até 15 módulos fiscais; agroindústria de baixo impacto ambiental; empreendimentos de melhoria e ampliação de capacidade de sistemas de transmissão e distribuição de energia em áreas já licenciadas, entre outros.

Sarney Filho defende a criação de uma "lista positiva", na qual seriam listados os empreendimentos que necessitam de licença. Segundo a carta, "quanto mais se estenderem essas listas [com atividades que dispensam licença], maior será a probabilidade de judicialização da futura lei [de licenciamento]".

O ministro ainda afirma que a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos agrossilvipastoris (relacionados à agricultura, pecuária e silvicultura) "tem enfretado problemas sérios no Judiciário".

O MMA, em nota, diz que "vê com preocupação a possível aprovação" das mudanças relacionadas ao projeto de lei.

REPERCUSSÃO

Entidades ligadas à preservação ambiental demonstram preocupação quanto às possíveis mudanças no licenciamento ambiental. As organizações falam em retrocesso e "guerra ambiental" entre os Estados, termo também utilizado por Sarney Filho na carta –no caso, através de afrouxamento das leis ambientais para tentar atrair empresas e investimentos para obras.

"Vai virar uma corrida para ver quem é mais permissivo para licenciar", diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.

O possível avanço do PL 3.729/04 levou à divulgação de uma nota de repúdio assinada por centenas de entidades e especialistas ligados ao ambiente, incluindo Greenpeace, Fundação SOS Mata Atlântica, Imazon e Observatório do Clima.

Na nota, as entidades reclamam da falta de debate e aprofundamento do tema.

Mesmo reconhecendo que existem graves problemas em relação ao licenciamento ambiental, as organizações acreditam que a opção de substituição apresentada pelo PL não é uma solução.

Astrini afirma que a lentidão dos licenciamentos está relacionada à estrutura deficitária dos órgãos de análise e à baixa qualidade técnica dos projetos enviados para serem analisados. "É um mito dizer que a legislação emperra o processo", diz.

As entidades ambientais também temem o possível aumento no número de processos relacionados a obras. Para elas, as falhas do PL poderiam gerar quadros de insegurança jurídica prejudiciais até mesmo aos interessados nas mudanças no licenciamento. "Esse PL não atende a nenhum setor, inclusive aos setores produtivos", diz Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental.