O documento contém aproximadamente 50 condicionantes. Entre as principais, estão o aumento da extensão do emissário na parte submarina; a alteração de padrão exigido da qualidade dos efluente originados da estrutura com destino ao oceano; e investimento em saneamento ambiental na área terrestre do emissário.

Com relação à distância do emissário na parte submarina, a Ceca exigiu que a Petrobras dobre de dois para quatro quilômetros o tamanho da estrutura na parte marítima. Isso, na prática, reduz o risco que os efluentes lançados pelo emissário poluam a água próxima ao litoral.

No caso da alteração de padrão sobre qualidade de efluentes, a Petrobras terá que rever projeto apresentado. Isso porque exige que a quantidade de sulfeto, principal resíduo entre os efluentes do Comperj, seja reduzida, de 1 miligrama por litro (conforme plano da Petrobras) para 0,3 miligrama por litro.

No caso dos investimentos em saneamento básico, as áreas a serem beneficiadas são os municípios de Itaboraí e Maricá. No caso de Maricá, serão R$ 60 milhões em obras de saneamento básico; em Itaboraí, serão alocados R$ 100 milhões. A Petrobras terá três anos para realizar as obras de saneamento.

Segundo o presidente em exercício do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, não existe uma previsão de quando será concedida a Licença de Instalação (LI). Mas ele explicou que, após a Petrobras apresentar o pedido de licença com a mudança do projeto, o órgão deverá levar de um a dois meses para conceder a LI. “O projeto em si não tem muitas mudanças. Existem apenas estas condicionantes. Mas a obra não pode começar sem fazer as condicionantes”, disse Firmino.