Em meio ao robusto programa de desestatização da cidade de São Paulo, que prevê concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações de 55 ativos municipais, segue paralisado o projeto de PPP na iluminação pública. Especialistas apontam como saída a elaboração de um novo edital.

A PPP de iluminação pública, iniciada na gestão Fernando Haddad, segue emperrada no Tribunal de Contas do Município (TCM), devido à "inconsistências no edital". De acordo com a assessoria do TCM, o caso aguarda o parecer da presidência. A assessoria não informou quando ou se o edital vai ser liberado, apenas informou que, em breve, o assunto deve voltar a entrar em pauta no TCM. Para o advogado especialista em PPPs e concessões, Kleber Zuchim, a melhor saída para o município é reiniciar o processo.

"A Prefeitura já possui toda a infraestrutura para recomeçar isto. Uma nova elaboração, corrigindo os pontos elencados pelo TCM, daria celeridade ao processo", diz. A Prefeitura de São Paulo nunca assinou uma Parceria Pública-Privada (nos termos da Lei 11.079/04). No programa de desestatização da cidade estão previstos cerca de doze ativos em contrato de PPP. Segundo Guilherme Naves, um dos sócios da Radar PPP, empresa que monitora o mercado de PPP e concessões, o projeto paga o "preço do pioneirismo". "A PPP de Iluminação Pública de São Paulo, a rigor, é um grande pano de fundo de um processo de amadurecimento das instituições para recepcionarem e aceitarem lidar com projetos de PPP", comenta.

Zuchim diz que, embora o programa de desestatização da Prefeitura seja um grande passo, o município está muito atrasado nestas questões de PPP e concessões. "O Estado de São Paulo é pioneiro em concessões, vide vários serviços (saneamento, rodovias, etc), e concentra muita inteligência neste tipo de contrato. Neste sentido, São Paulo está muito aquém do desejado para uma capital", diz.

No mês passado o Governo do Estado lançou o Ilumina SP na área de Iluminação Pública, projeto de PPP que vai auxiliar os municípios a realizarem a troca de suas lâmpadas pela tecnologia LED. A reportagem do DCI procurou a Secretaria de Desestatização e Parcerias para saber se existe a possibilidade de a capital entrar neste projeto do Estado. A Secretaria municipal informou, em nota, que "por enquanto não".

O foco principal do Ilumina SP são os municípios acima de 100 mil habitantes. "A modernização da iluminação pública de São Paulo geraria, nos cinco primeiros anos, investimentos de R$ 1,2 bi, extrapolando para todo o estado utilizando a população como referência, poderíamos estimar um volume de investimentos da ordem de R$ 4,5 bi", diz o responsável pelo projeto, Victor Hugo Corrêa Costa. O edital de PPP de iluminação pública da cidade, iniciado na gestão Haddad, prevê investimentos de R$ 7,2 bilhões em 20 anos.

Segundo Naves, sócio da Radar PPP, o que torna o projeto ainda mais difícil de acontecer é que, além de pioneiro, é um projeto que supera os R$ 7 bilhões de valor do contrato. "Isso liga alertas de criticidade nos players que podem interferir em seu processo de preparação/licitação e, invariavelmente, optam por uma postura conservadora de repressão/veto", diz. Naves comenta que esta "interferência no processo" acontece porque ainda permanece algum preconceito ideológico sobre o envolvimento da iniciativa privada na prestação de serviços públicos e isso costuma "tumultuar" o debate técnico que avalia o efetivo retorno social dessa modalidade de contrato.