Válida para imóveis residências construídos a partir deste ano, a nova norma para a construção civil  visa garantir que as construtoras tenham mais responsabilidade no planejamento e execução de uma obra. A avaliação é do professor de arquitetura da USP deSão Carlos Javier Mazariegos Pablos. “Por um lado, os engenheiros têm que tomar mais cuidados quando solicitar materiais e sistemas produtivos e maior cuidado na produção desse produto. Para o consumidor, garante que ele pode exigir essa qualidade durante o período estabelecido pela norma”, explicou o arquiteto.

As regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não têm força de lei, mas a legislação federal prevê que elas sirvem de parâmetro. O consumidor que se sentir prejudicado deve procurar os órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça. O prazo para reclamar de problemas de estrutura, por exemplo, passou de cinco para 50 anos.

Para o proprietário ter direito a essa garantia, entretanto, é preciso conservar o imóvel. O comprador deve pedir à construtora o Manual do Proprietário e do Síndico, com orientações para cuidar da casa e evitar aborrecimentos.

“É preciso manter a manutenção do sistema sanitário, de calhas, de esgoto, da caixa d’água, para que não haja problemas. Manutenção também é estrutura. Eu não posso colocar peso excessivo, paredes a mais no meu imóvel. Isso fará com que a estrutura se danifique, então eu também perco o direito sobre essa garantia”, disse o arquiteto.

Conservação

Quem compra um imóvel novo, espera que ele fique conservado por muitos anos. Mas nem sempre isso acontece. Trincas e infiltrações são queixas frequentes. As novas regras tentam evitar esse transtorno.

As várias partes da casa precisam ter uma duração mínima, recomendada pela ABNT. A estrutura básica, formada por pilares, vigas, laje e fundação, deve estar em perfeitas condições por pelo menos 50 anos.

As paredes externas precisam durar no mínimo quatro décadas. Já as paredes internas, telhados, telhas e as instalações hidráulicas, como o encanamento, devem ter uma vida útil de 20 anos. A norma determina ainda que os pisos internos durem pelo menos 13 anos.

O médico de São Carlos Moyses Lemos teve problemas após um ano e meio na casa nova. A falta de manutenção provocou infiltração em dois quartos  do apartamento. “A gente acaba de pintar e, após uma chuva, aparece toda uma área estufada. A gente fica chateado, porque não esperamos por isso”, contou.