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Lei de gestão dos resíduos sólidos urbanos já esta em vigor em Franca

No Plano Municipal estão previstas intervenções para aumentar a vida útil do aterro sanitário, reduzindo o volume de lixo a partir de uma educação ambiental consistente, com coleta seletiva

DCI

29/09/2016 08h23


O Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos de Franca (SP) já foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece as normas, metas e diretivas que deverão ser obedecidas no processo de planejamento da cidade. Tudo em consonância com a Lei Federal 12.305, que criou o Plano em âmbito nacional.

O documento ricamente ilustrado com gráficos, tabelas, mapas e imagens diversas traz uma apresentação detalhada da política que deve ser desenvolvida a partir dele. O PMGIRS de Franca contempla também a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos, de modo a proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente, em obediência ao contido na Lei que cria o Plano Nacional, devidamente regulamentado.

"Sem dúvida

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O Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos de Franca (SP) já foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece as normas, metas e diretivas que deverão ser obedecidas no processo de planejamento da cidade. Tudo em consonância com a Lei Federal 12.305, que criou o Plano em âmbito nacional.

O documento ricamente ilustrado com gráficos, tabelas, mapas e imagens diversas traz uma apresentação detalhada da política que deve ser desenvolvida a partir dele. O PMGIRS de Franca contempla também a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos, de modo a proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente, em obediência ao contido na Lei que cria o Plano Nacional, devidamente regulamentado.

"Sem dúvida, esse Plano é um marco na história de Franca, que completa este ano 192 anos de município e tem com ele um diagnóstico real e detalhado da situação ambiental. Nele estão contidas as previsões de crescimento e previstas intervenções para aumentar a vida útil do aterro sanitário, reduzindo o volume de lixo a partir de uma educação ambiental consistente, com aumento da coleta seletiva. Tudo isso e muito mais contemplamos no Plano de Resíduos Sólidos Urbanos, isso garante mais qualidade de vida a nossa população", ressalta o secretário de Serviços e Meio Ambiente e engenheiro elétrico: Ismar Rodrigues Tavares.

Para o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e gerente do Setor de Distribuição de Água e Coleta de Esgotos, da Sabesp/Franca, Alex Henrique Veronez, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos é uma conquista importantíssima. "Isso é fruto de estudos e análises da situação que mostra um diagnóstico fiel das condições da cidade, que oferece instrumentos para ações futuras, acompanhando crescimento da cidade e suas necessidades. Portanto, é uma etapa fundamental na vida do município, onde são sugeridas medidas para aumentar a coleta seletiva, diminuir a destinação e geração de resíduos, o que naturalmente fará com que o aterro tenha mais vida útil e menos recursos sejam investidos."

Estima-se que cada pessoa produza, em média, 1,3 kg de resíduos sólidos/dia. Dessa forma, uma cidade do porte de Franca, com cerca de 350 mil habitantes, produz diariamente em torno de 450 toneladas de resíduos sólidos. Alguns resíduos são perigosos para o ambiente, podendo causar contaminação do solo no despejo ou até mesmo de grandes áreas, caso entrem em contato com algum riacho ou algum lençol freático. Esse tipo de material exige sistema de coleta, classificação, tratamento e descarte adequado e rigoroso.

Nesse rol, podem ser incluídos materiais como pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefones e equipamentos eletrônicos, formados por compostos químicos com alta capacidade de poluição e toxicidade para o solo e a água, os quais são ameaça também aos seres humanos e animais. Esse tipo de material deve ser tratado com cautela a coleta seletiva, pois existem postos de coleta e de depósito específicos, onde as pessoas podem descartá-los, para que depois possam ser coletados por empresas especializadas. Franca tem, desde 2005, um aterro sanitário, dos mais bem avaliados pela Cetesb, para onde vão os resíduos urbanos domiciliares e das indústrias, além de realizar também a coleta seletiva, no Distrito Industrial e exploração por Cooperativa de Catadores de Recicláveis.

 

 

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