O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infraestrutura) enviou ao Ministério dos Transportes uma contribuição técnica detalhada à Consulta Pública da etapa “Diagnóstico – Parte II” do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050), voltada à análise dos corredores de mercado doméstico e dos indicadores do cenário-base.

Essa é a primeira vez que o governo disponibiliza a possibilidade de consultas públicas com indicadores, dados e informações para a sociedade civil durante a elaboração do plano.

A contribuição feita pelo GT nessa etapa destaca a importância de uma abordagem mais integrada e responsável no planejamento da infraestrutura de transportes no Brasil, com especial atenção à região da Amazônia Legal.

Entre os principais pontos da nota técnica, o GT Infraestrutura chama atenção para a necessidade de explicitar melhor na proposta atual os indicadores estratégicos do plano, sobretudo no aspecto da sustentabilidade.

A avaliação indica que a proposição de indicadores deve ser apenas realizada após a conclusão de estudos essenciais como, por exemplo, sobre a dimensão socioambiental das infraestruturas, em elaboração com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o diagnóstico do transporte de passageiros.

O estudo desenvolvido com o BID, por exemplo, não consta nas três etapas do diagnóstico no portal da consulta pública.
Essa ausência compromete a qualidade da análise e pode resultar em decisões que ampliem desigualdades e impactos socioambientais.

“A proposição de indicadores (sobretudo os do aspecto Sustentabilidade) sem o aporte desses estudos mencionados pode levar a análises enviesadas, visto que estão sendo ignorados tanto a dimensão socioambiental, quanto a mobilidade de passageiros”, destaca o documento.

O grupo propõe a ampliação do prazo da consulta pública até a publicação e debate de todos os estudos pendentes, garantindo tempo hábil para que a sociedade civil possa contribuir de forma efetiva.

Também sugere a revisão dos indicadores de sustentabilidade, para que sejam mais realistas quanto aos impactos das obras de infraestrutura, como no caso da BR-319, onde estudos apontam que o asfaltamento pode quadruplicar o desmatamento em áreas adjacentes, afetando dezenas de terras indígenas e unidades de conservação.

Além dessa, outras seis sugestões foram incluídas no documento enviado ao Ministério:

1. Ajustar indicadores de impacto territorial: revisar os indicadores que medem a proporção da malha (com área de influência interceptando áreas de proteção, como terras indígenas e unidades de conservação) incorporando no índice a necessidade de evitar obras de aumento de capacidade de infraestrutura existente ou de concessão de vias que aumentem efeitos negativos, como o desmatamento.
2. Diferenciar tipos de portos nos indicadores: incluir distinções entre portos voltados ao transporte de carga e de passageiros nos indicadores, com base no estudo de transporte de passageiros que até a data atual não foi publicado.
3. Rever distâncias utilizadas nos indicadores: Adequação dos indicadores de proporção da malha (com área de influência interceptando áreas de proteção integral, de uso sustentável, com potencial espeleológico, terras indígenas e terras quilombolas). Atualizar os parâmetros de distância adotados para definir áreas de influência de diferentes tipos de empreendimentos, com base em estudos técnicos, tipo de obra e consulta pública qualifica.
4. Ampliar indicadores de sustentabilidade: incluir novos indicadores sobre desmatamento, queimadas, grilagem e outros impactos ambientais associados à infraestrutura, com base em dados técnicos, consultas a especialistas e participação social.
5. Reavaliar uso da malha hidroviária: corrigir o indicador sobre uso da malha hidroviária não utilizada, considerando estudo sobre transporte de passageiros ainda não publicado. Levando em conta a navegação de pequeno porte, especialmente na Amazônia e realizar consulta a especialistas e à sociedade civil em tempo hábil para revisão desse indicador.
6. Adequar indicadores de acessibilidade na Amazônia: rever os indicadores de acesso a serviços e infraestrutura, considerando as especificidades territoriais e sociais da região Norte.

O PNL 2050 é o primeiro plano de logística elaborado sob o novo modelo de Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022/2024, e traz de forma inédita a disponibilização de dados e consultas públicas durante a elaboração do Plano.

“Esperamos que as recomendações ajudem na construção da política pública, e que os espaços de consulta pública e participação social tenham ampla participação, de forma a qualificar essa etapa crucial do diagnóstico do PNL 2050”, conclui o documento enviado pelo GT Infraestrutura.

A íntegra da contribuição pode ser conferida aqui.