Representantes de oito construtoras terão 30 dias para avaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde de terça-feira (2), em Campinas (SP). O documento prevê obrigações que garantam segurança e saúde dos funcionários contratados e uso de serviços terceirizados em obras.

Caso assinem o acordo, as empresas MRV Engenharia, PDG Realty-Goldfarb, Odebrecht Realizações Imobiliárias, Rossi, Cyrela, Brookfield, Gafisa e Direcional Engenharia terão de cumprir 21 exigências. Entre elas estão a regularização da carteira e contratos de trabalho, garantias de alimentação, moradia, alojamento, treinamentos de segurança, transporte e indenizações decorrentes de acidentes. Além disso, em caso de notificação feita pelo MP ou MPT sobre situação de risco, a construtora terá de suspender os trabalhos até a regularizar a stiuação junto aos órgãos.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região abrange 89 municípios no estado de São Paulo, incluindo as 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A multa por descumprimento prevista no acordo é de R$ 100 mil por item ou subitem, e por cada obra em que as infrações forem constatadas. O valor é revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A assessoria do MPT informou que, caso alguma construtora não assine o TAC, um inquérito pode ser instaurado para apurar a conduta da empresa. Além disso, uma ação civil pública pode ser ajuizada no caso de infrações encontradas durante fiscalizações.

Obras embargadas

O número de reclamações de consumidores sobre embargo de obras em Campinas cresceu 115,6% entre os meses de janeiro e agosto deste ano, segundo levantamento divulgado pela Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA). No total foram registradas 69 queixas, contra 32 no mesmo período do ano passado.

O Procon também recebe queixas em relação a esse assunto e somou, nos oito primeiros meses de 2012, média de 75 reclamações mensais contra construtoras.