Já está em vigor em Botucatu nova lei para gestão dos resíduos de construção civil gerados na cidade. A Lei Complementar 1.182/16 que institui o Programa de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, traz informações minuciosas quanto a este assunto, além de estabelecer as responsabilidades de cada um no processo.

A lei pretende reduzir os impactos causados pelos resíduos ao meio ambiente e à saúde pública; preservar a paisagem urbana e rural; estimular a redução, triagem, reutilização, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos do setor e garantir a destinação e disposição final, ambientalmente adequada destes materiais. O novo texto classifica os tipos de resíduos da construção civil, estabelece áreas que não poderão receber o descarte e as multas para cada infração. A reorganização formaliza e complementa o sistema on-line de gerenciamento dos resíduos da construção civil, implantado desde junho de 2015. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, que coordena o serviço, 43 transportadores e 4,3 mil pessoas -físicas e jurídicas - já se cadastraram como geradores desses resíduos.

O sistema monitora as caçambas, rastreando origem e destino dos restos de construção. Em cerca de oito meses, o gerenciamento contabilizou 55 mil m³ de restos de materiais como tijolo, areia, concreto, ferro, e outros.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Perseu Mariani, o descarte irregular e até a colocação e sinalização correta das caçambas nas ruas está melhorando consideravelmente e vai melhorar ainda mais. "A Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Civil vão fiscalizar. O importante é que a população tenha consciência de sua participação no processo. Além das construtoras, engenheiros e arquitetos, o próprio cidadão, ao contratar o serviço de caçamba, deve exigir da transportadora o documento de Controle de Transporte de Resíduos (CTR)", informa.

Mariani alerta que é importante que o cidadão busque informações sobre a idoneidade da empresa, como também o tipo de caçamba mais adequada para o lixo que irá produzir. "Vale ressaltar que caçambas não são lixeiras e não podem ser utilizadas para descarte de lixo orgânico", complementa. A cidade tem duas áreas para descarte dos restos.