O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde agosto de 2014, a Baixada Santista tem em sua agenda duas datas importantes: 2017 e 2019.

Na primeira, até dezembro deste ano, deverá cumprir as quatro etapas do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS). O processo será conduzido pela Agência Metropolitana (Agem), em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os órgãos assinaram em outubro de 2016 acordo para elaborar o plano, apontando soluções para a gestão adequada dos resíduos sólidos na região, considerando os aspectos ambientais, econômicos e sociais.

Na quarta-feira (8), cerca de 100 pessoas participaram da 1ª Oficina Regional para elaboração do PRGIRS/BS. Estavam presentes representantes de associações, entidades e instituições da sociedade civil, ligadas à questão ambiental, para apresentação e discussão do projeto.

O projeto terá quatro etapas: a primeira será de Mobilização Social e Divulgação, que já foi apresentada à Câmara Temática e ao Conselho de Desenvolvimento da Região. A segunda etapa, que acontece simultaneamente, é de Panorama dos Resíduos Sólidos na Região Metropolitana da Baixada Santista. O IPT já coletou amostras de resíduos nos nove municípios. Agora, inicia a análise do material coletado. A terceira etapa é de Prognóstico dos Resíduos Sólidos na RMBS e a quarta, Diretrizes e Estratégias para a implantação do Plano. O investimento nas quatro etapas é de R$ 700 mil, concedido pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

A segunda data de destaque é 2019. Até lá, as cidades da região da Baixada Santista terãoque se adequar à metas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos que prevê a redução de 40% dos resíduos recicláveis enviados para aterros. Atualmente a Baixada não conta mais com lixões. O aterro Sítio das Neves, que recebe resíduos de sete dos nove municípios da Baixada, ressaltando a necessidade do plano.

Quantidade de lixo

A estimativa da Agem é de que a geração diária de resíduos na região esteja em torno de 2 mil toneladas por dia. Levando-se em conta os dados do IBGE (2014), que calculam em 1,8 milhão o número de pessoas vivendo na Baixada Santista, a geração de resíduo per capita é de mais 1 kg/hab/dia. E a população triplica nas férias.

"Estamos em um levantamento apurado do que é o nosso lixo. Não se pode trabalhar sem pensar nessa separação dos resíduos. É preciso definir com a sociedade o que temos que evoluir", afirma o diretor executivo da Agem, Hélio Hamilton.

O atraso perante o prazo estipulado no PNRS, que previa que os municípios deveriam se adequar até 2014, se deu por conta da quantidade de lixo e população. "Temos uma situação na Baixada que não difere de muitas regiões, mas que exige a necessidade de definir o procedimento da destinação final dos resíduos. Um município só não consegue resolver o problema. Até encontrar esse eixo, precisou de debates e entendimento".