A atuação do Grupo Técnico de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ganha reforço com a publicação da norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre “Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos-Requisitos para atividade de manufatura reversa” - ABNT NBR 16156:2013. O lançamento foi dia 19 de abril, em São Paulo.

“Trata-se de um grande passo para assegurar a qualidade dos processos, sem causar danos aos trabalhadores, garantindo a segurança dos dados e a propriedade intelectual dos equipamentos” diz o coordenador do grupo de logística reversa de eletroeletrônicos e diretor de Competitividade Industrial do MDIC, Alexandre Comin. Ele ressalta que o texto legal preserva o meio ambiente e torna o Brasil líder na América Latina, além de colocá-lo em posição de competitividade com países desenvolvidos.

A nova norma da ABNT estabelece requisitos para proteção ao meio ambiente e para o controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho na atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos. Instaura também requisitos específicos relacionados à responsabilidade por substâncias perigosas; à rastreabilidade dos resíduos recebidos; e ao balanço de massa até a disposição. A Comissão de Estudo de Normalização Ambiental para Produtos e Sistemas Elétricos e Eletrônicos do Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03) foi a responsável pela elaboração do documento.

A iniciativa compõe uma série de ações que o Governo Federal vem realizando para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Algumas das principais são o estudo de viabilidade técnica e econômica, o Edital de Chamamento de propostas para Acordo Setorial de Logística Reversa e o Grupo deTrabalho que estuda a elaboração de incentivos financeiros e tributários para a atividade das recicladoras de resíduos eletroeletrônicos.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Promulgada em agosto de 2010, a Lei nº 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano. O decreto disciplinou a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, sendo o sistema de logística reversa o principal destaque, e criou o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado também pelos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.

Cinco grupos temáticos de discussão para o descarte de resíduos integram o comitê: remédios, embalagens, óleos e lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Este último, instituído em maio de 2011, é coordenado pelo MDIC.

A cadeia produtiva de produtos e equipamentos eletroeletrônicos é composta por: Linha Marrom - televisor tubo/monitor, televisor plasma/LCD/monitor, DVD/VHS, produtos de áudio; Linha Verde - desktops, notebooks, impressoras, aparelhos celulares; Linha Branca - geladeiras, refrigeradores e congeladores, fogões, lava-roupas, ar-condicionado; e Linha Azul – batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos e furadeiras.