O Brasil está na 4ª posição do Ranking Anual dos 10 Países e Regiões com o maior número de projetos sustentáveis com selo LEED, logo atrás de China, Canadá e Índia, de acordo com o U.S. Green Building Council (USGBC). Em janeiro último, registravam-se 460 empreendimentos com certificados LEED totalizando 14.8 milhões de metros quadrados. A certificação LEED, ou Leadership in Energy and Environmental Design, é a ferramenta de orientação ambiental para edifícios sustentáveis mais utilizada no mundo, presente em 167 países, com mais de 205.800 de metros quadrados de área certificada diariamente. O LEED é uma solução global, regional e local que fornece parâmetros para edifícios, comunidades e cidades criarem espaços saudáveis, altamente eficientes e econômicos, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade de vida de seus ocupantes.

No entanto, esse avanço refere-se sobretudo a obras e edificações da construção civil e mercado imobiliário, e não aconteceu na mesma velocidade para o setor de infraestrutura.  Mas essa realidade tende a mudar com novos reagentes nessa área.  Em janeiro, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, anunciou a criação da Certificação Acreditada, uma modelo de certificação de qualidade para os projetos de infraestrutura.  Ainda não se trata de uma certificação verde específica para o setor de infraestrutura, mas trata-se de um passo importante para que as obras de infraestrutura acompanhem o avanço verificado para as obras corporativas e residenciais que se alastram pelo país em que as certificações evoluíram até as certificações verdes, quase fundindo-se em um modelo único de certificação.

Necessidade de inovação

De acordo com Myriam Tschiptschin, líder do Núcleo de Smart Cities e Infraestrutura Sustentável e coordenadora de parcerias e inovação, o problema não está na falta de certificações, uma vez que fora e dentro do Brasil já existem diversas certificações que atendem a projetos específicos de infraestrutura. “Embora as Parcerias Público Privadas (PPPs) e as Concessões tenham cada vez mais participação na viabilização das obras de infraestrutura, os editais continuam sendo formulados pelo Poder Público nos mesmos moldes anteriores, com poucos requisitos ambientais e pouco espaço para inovação”. No entanto, esse cenário caracterizado pela falta de incentivos públicos não deve ser encarado como um entrave a sua viabilidade. Para ela, o maior desafio para o Brasil não é criar certificações próprias, mas sim introduzir de forma significativa estratégias de sustentabilidade em suas obras de infraestrutura. “Isso pode ocorrer independentemente de certificações ou por meio dos selos existentes internacionais. Além de consistentes e consagrados, todos eles são passíveis de adaptações regionais. Vale ressaltar o crescente número de políticas públicas que visam dar incentivos ao setor privado para implementarestratégias de sustentabilidade, como por exemplo através da Quota Ambiental de São Paulo e outros selos verdes municipais, que oferecem incentivos fiscais na implementação de estratégias verdes na aprovação de projetos”, destaca.

A Fundação Vanzolini, por exemplo, possui uma certificação para portos e outra para infraestruturas em geral. A Universidade Federal de Santa Catarina também desenvolveu o Selo Verde Rodovias. Uma das certificações que começa a ser bem difundida no país, sobretudo na infraestrutura de loteamentos, é a Sustainable SITES. Diversas obras concluídas no Brasil possuem a certificação ISO 14.001 de Sistemas de Gestão Ambiental, como é o caso das rodovias do grupo EcoRodovias. Existem alguns portos que iniciaram o processo de certificação Aqua-Portos da Fundação Vanzolini mas que não seguiram adiante (Porto do Maranhão e o Porto Itaoca em Itapemirim, no litoral sul do Estado do Espírito Santo).

No campo internacional, existem diversos selos específicos tais como ParkSmart – Estacionamentos; International Street Lighting Certificate (ILP) – Iluminação pública;  National Green Infrastructure Certification Program - Saneamento básico;  PEER – Geração e distribuição de energia;  Blue Flag – Praias e marinas e o Airport Carbon Accreditation – Aeroportos. O selo mais consagrado no mundo para portos é o europeu EcoPorts e, para vias e rodovias sustentáveis, são os norte-americanos Green Roads, o LEED for Roads e o Sites, que também se aplica para  infraestruturas verdes em geral, como parques, loteamentos e áreas externas de empreendimentos.

“Os selos de infraestrutura sustentável são específicos para cada tipo de obra de infraestrutura, cada qual com seus requisitos próprios. Todas elas abordam a sustentabilidade de forma ampla, contemplando análises relacionadas tanto à preservação dos recursos naturais, como ao desenvolvimento social e econômico da região”, destaca Myriam.  Para ela, a difusão do selo verde no setor de infraestrutura tende a acompanhar o avanço que acontece nos demais segmentos da construção civil.

“No Brasil, as certificações “green building”  começaram a ser aplicadas por volta de 2007, sobretudo através de empreendimentos coorporativos e, ao longo desses 10 anos, tivemos a oportunidade de vivenciar uma transformação significativa no setor da construção civil permitida pelas novas demandas criadas no atendimento desses selos. As obras de infraestrutura tendem a seguir esse mesmo percurso”, enfatiza. Na sua opinião, devido à escala e abrangência das obras de infraestrutura, os seus impactos costumam ter grande repercussão para a opinião pública o que eleva a necessidade de um maior compromisso com a sustentabilidade por parte dos construtores e envolvidos.

A especialista ressalta ainda que o Brasil já conta com um portfólio de profissionais e consultorias, como a CTE, capazes de atender à nova demanda que deverá surgir. “Existem ainda muitos elos da cadeia produtiva da construção que precisam ser desenvolvidos para que a sustentabilidade seja parte obrigatória das metodologias e das práticas, tanto de projeto como de fabricação de materiais e execução de obras. A mudança de cultura deve acontecer não somente no setor público, como mencionado anteriormente, mas também no setor privado. As empresas precisam passar a enxergar que a sustentabilidade não está apenas a serviço do seu marketing e da qualidade ambiental, mas sim que ela também traz benefícios enormes para a sua sustentabilidade econômica, já que as estratégias de eficiência energética, conservação hídrica e gestão de resíduos, por exemplo, podem resultar em economias significativas na fase de operação dos empreendimentos. Por outro lado, vale ressaltar que essa consideração já começou a ser levada em conta por muitas empresas, sobretudo nos últimos anos, devido a escassez de recursos evidenciada pelas últimas crises hídrica e energética”, finaliza ela.

Certificação acreditada – o primeiro passo

A Certificação Acreditada deve ser emitida por empresas habilitadas pelo Inmetro a fim de garantir a viabilidade e a qualidade dos projetos e das obras.  Segundo Adalberto Vasconcelos, secretário especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), essa certificação, uma espécie de “selo de qualidade”, pretende garantir maior viabilidade da obra, como por exemplo, ser concluída dentro do cronograma.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e o Inmetro e chega nesta etapa final após um amplo e qualificado diálogo dentro do Governo Federal e com os principais atores do mercado. A SPPI vem discutindo o assunto desde o final do ano de 2016, juntamente com o Inmetro. No início de 2017, foi realizado um amplo e qualificado diálogo com os demais órgãos de governo que atuam no setor de infraestrutura. Ministérios setoriais, agências reguladoras, bancos públicos e órgãos de controle participaram das discussões. Esse diálogo trouxe os contornos fundamentais para a inclusão da certificação no contexto da infraestrutura nacional. Em junho, o regulamento técnico da certificação foi colocado sob consulta pública durante 60 dias. Foram recebidas mais de 270 contribuições, com significativa participação do mercado. A consulta foi encerrada em um evento, com ampla transparência aos interessados, ocasião em que a SPPI e o Inmetro trouxeram todos os resultados das contribuições e as adequações feitas no regulamento.

Dentre as inovações propostas pelo novo modelo, os empreendimentos poderão ser certificados ao longo das suas diversas etapas de implantação: estudos de pré-viabilidade, projetos e execução das obras. Em cada uma das etapas, a certificação pode abranger atividades como: engenharia, meio ambiente, cronograma, custos, usos e fontes de recursos, econômico-financeiras, gestão de riscos. Essas atividades constam no regulamento técnico disponibilizado pelo Inmetro e serão requisitadas, em cada empreendimento, conforme opção do demandante.

Segundo a secretaria, qualquer empresa que atenda aos requisitos do regulamento técnico do Inmetro pode solicitar sua habilitação para atuar na certificação acreditada de projetos de infraestrutura. Para evitar reservas de mercado, cuidados foram adotados. Em primeiro lugar, os requisitos de capacidade técnica foram baseados nas melhores práticas internacionais.  Em segundo lugar, a utilização da certificação é facultativa, sendo uma nova ferramenta colocada à disposição dos atores de governo e do mercado. E por fim, empresas de diversos ramos de atuação podem solicitar a acreditação junto ao Inmetro.

Segundo o governo federal, a parceria entre a SPPI e o Inmetro tem como mérito aproximar o mercado de infraestrutura de uma boa prática para aplicação no contexto de contratos de parceria de que trata a Lei nº 13.334/2016. “Vislumbramos também a possibilidade da utilização da certificação em projetos de infraestrutura executados no formato de obra pública, caso haja interesse e adesão dos órgãos competentes para regulamentar este setor. Além disso, a certificação não está sendo colocada como prática obrigatória para os empreendimentos do PPI. Sua utilização é facultativa, à medida que os atores do contexto entenderem que é uma ferramenta que pode trazer ganhos durante a implantação dos projetos”, destacou o comunicado da secretaria  de (SPPI).

Segundo a secretaria, nem todos os empreendimentos de infraestrutura deverão ser certificados. Os organismos acreditados é que deverão determinar os valores cobrados pelos serviços que prestam. Os custos da acreditação estão definidos na NIE-CGCRE-140 - Preços dos serviços de acreditação de organismos de certificação e de inspeção. O processo de acreditação de um organismo de inspeção leva em média seis meses.

Segundo o governo federal, a certificação terá efeito direto nos processos de tomada de decisão do poder público, financiadores, seguradoras, órgãos licenciadores, entre outros, trazendo maior agilidade, por exemplo, nos procedimentos necessários à obtenção de licenças ambientais.

Com isso, o Brasil passa a contar com uma boa prática já adotada mundialmente visando a qualidade e segurança na prestação dos serviços ao usuário. O mecanismo, de uso facultativo, já está à disposição do setor público, financiadores e seguradoras, com potencial utilização também nos empreendimentos públicos do Programa Avançar.

A principal característica do selo esta na ênfase aos estudos de pré-viabilidade.   Após um ciclo de obras de infraestrutura com diversos problemas como paralisações e desvios, a principal motivação desse mecanismo é buscar o resgate da confiança no mercado de infraestrutura, visando atrair mais investidores e disponibilizar melhores serviços à sociedade.

Para Adalberto Vasconcelos, o certificado ajudará na concessão de financiamentos para os projetos. Com essa certificação, o banco que financiar a obra – ou a companhia de seguro – terá mais segurança de que o projeto é viável.  “Se analisarmos o projeto, não haverá maior custo. O que vai acontecer é maior garantia no licenciamento ambiental, no financiamento”, afirmou.

Itaoca Offshore – o primeiro porto sustentável do Brasil

O Terminal Itaoca Offshore, no litoral sul do Espírito Santo deverá ser o primeiro porto totalmente sustentável a receber a certificação de sustentabilidade da Alta Qualidade Ambiental - AQUA, de acordo com os parâmetros técnicos de avaliação de desempenho ambiental desenvolvidos pela Fundação Vanzolini e o Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária (CILIP), da USP. O empreendimento está a cargo da Itaoca Offshore.

O Referencial de Certificação AQUA inclui requisitos de um sistema de gestão de portos – SGP e critérios e indicadores de desempenho ambiental e de qualidade de vida para a avaliação desse tipo de construção. As exigências estão agrupadas em três temas: Vida Social e Econômica, Qualidade de Vida e Meio Ambiente, e que ao todo engloba mais de 300 itens a serem avaliados. Entre eles, aspectos como “O porto e seu entorno”, “Segurança Patrimonial”, “Canteiro de Obras”, “Resíduos”, “Ambientes Naturais e Ecossistemas”.

A visão holística da certificação não estabelece exigência de soluções preconcebidas de projeto ou de materiais, mas os critérios de desempenho estabelecidos nas 15 categorias exigem a demonstração e comprovação que, desde as fases iniciais de planejamento e projeto, foram adotadas medidas ambientais para assegurar, por exemplo, que não haja impacto na atividade pesqueira; na qualidade do ar e da água, seja para trabalhadores ou para atividades recreativas ao redor; que sejam minimizados os impactos ambientais, como ruído e vibração; que reduzam os riscos operacionais e de segurança portuária; e garantam a expansão do porto de forma sustentável, entre outras medidas.

As fases da certificação abrangem o Pré-projeto, Projeto, Realização e Operação.

Lançada em 2008, pela Fundação Vanzolini, a certificação AQUA, que é a versão adaptada ao Brasil da francesa HQE (Haute Qualité Environnementale), trouxe a proposta de mudança na cultura da construção civil com foco em planejamento e gestão e, desde então, avaliou e concedeu a chancela a mais de 380 empreendimentos residenciais, comerciais, de uso misto, parques logísticos e industriais, entre outros.

A certificação Processo AQUA-Portos pode ser aplicada a novos projetos de terminais portuários que serão construídos chamados “Green Field” -, bem como a projetos já existentes - “Brown Field”.  De acordo com Álvaro de Oliveira Junior, diretor de operações da Itaoca Offshore, “por ser o primeiro caso de certificação em infraestrutura portuária no país. Os desafios são grandes, principalmente no desenvolvimento dos projetos, que deverão atender a critérios ambientais mais rígidos, a fim de se tornar um verdadeiro Porto Verde”.

A iniciativa do projeto visa atender às principais frentes exploratórias e de produção das bacias de Campos e do Espírito Santo e terá como princípio o crescimento sustentável para o desenvolvimento econômico e social da região. Além disso, a Fundação Vanzolini também trabalha para certificar os sistemas de gestão da empresa em qualidade, meio ambiente e segurança e saúde ocupacional (ISO 9001, 14001 e OHSAS 18001).

A certificação ambiental para obras de infraestrutura no país ainda é incipiente. De acordo com o Dr. Newton Narciso Pereira, pesquisador da equipe do CILIP, da Universidade de São Paulo, comandado pelo professor Rui Botter e parceiro do projeto, “um porto sustentável é aquele que atende as melhores práticas de gestão dos impactos ambientais oriundos das operações portuárias que envolvem o navio, as movimentações de cargas, as operações e acessos terrestres, além de garantir um convívio harmonioso entre o porto e a cidade”.