Luiz Fernando Pires*
A iniciativa privada tem grande interesse em participar dos investimentos em infraestrutura para os jogos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Mas sente falta de um arcabouço jurídico que garanta equilíbrio econômico-financeiro aos investimentos. Exigem ainda instrumentos que assegurem a transparência da aplicação dos recursos e o planejamento adequado do programa de obras. Quem afirma isso é Luiz Fernando Pires, presidente do Sinduscon – MG.

Com a experiência de quem ajudou a escrever a história da Engenharia do Brasil, atuando em empreendimentos dos setores públicos e privados, em segmentos como siderurgia, metalurgia, saneamento, mineração, químico/farmacêutico, saneamento e obras-de-arte especiais, Pires alerta que a definição das prioridades não pode ser subordinada a interesses políticos, mas a critérios estritamente técnicos. Sob a coordenação de profissionais qualificados.

São posições que traduzem as preocupações do empresariado do setor, nesse momento tão importante para a história do Brasil. Com a palavra, Luiz Fernando Pires.

Revista Grandes Construções – O que a indústria da construção espera desse ciclo de crescimento que se aproxima? O que fazer para que não seja um surto passageiro, mas um processo de desenvolvimento econômico e tecnológico permanente?

Luiz Fernando Pires – Esperamos que o ciclo de crescimento seja retomado, mas de maneira sustentável e com mais planejamento. Não no ritmo desenfreado que vivíamos no período anterior à crise econômica mundial. Para isso é fundamental que as empresas e os órgãos públicos invistam em um planejamento adequado para os seus empreendimentos, reforçando sempre a importância do estudo profundo da engenharia, antes de se iniciar as obras.

Grandes Construções – O que fazer para incentivar a participação da iniciativa privada nos investimentos, por meio de concessões, em especial no que diz respeito à construção ou modernização do sistema viário e das arenas desportivas, de acordo com as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional, para a realização dos jogos?

Luiz Fernando Pires – O governo precisa estimular essa participação por meio de editais cujas exigências sejam cabíveis. Não adianta colocarem na praça editais com outorgas altíssimas ou que sejam inviáveis economicamente. A participação da iniciativa privada nesse tipo de investimento é comprovadamente um sucesso em todos os países desenvolvidos e contribui em muito para a construção e modernização da infraestrutura desses países. Cabe ao governo brasileiro adotar modelos-bem sucedidos no exterior e adequá-los à nossa realidade.

Grandes Construções – Como as empresas conseguirão financiar suas participações nesses empreendimentos? Existem hoje instrumentos eficazes para isso?

Luiz Fernando Pires – Após o ápice da crise, os bancos nacionais e internacionais voltaram a ofertar crédito para esse tipo de negócio, no entanto o BNDES continua sendo, no Brasil, a principal referência para esses tipos de projetos. Os instrumentos disponíveis nos mercados hoje são adequados; o maior problema está na formatação dos projetos e não nos instrumentos de financiamento.

Grandes Construções – O Brasil dispõe de um arcabouço jurídico, que dê segurança ao investidor privado e garanta o equilíbrio econômico-financeiro dos investimentos?

Luiz Fernando Pires – Não, infelizmente o nosso país ainda convive com uma certa insegurança jurídica. O governo ainda tem grande influência nas decisões do Judiciário – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que muitas vezes pode prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro dos investimentos. É importante destacar que houve uma evolução nos últimos anos, mas a sombra da insegurança ainda é forte.

Grandes Construções – Como garantir que as instalações permanentes, a serem construídas, não se tornem “elefantes brancos” e que os investimentos não se percam, construindo equipamentos não integrados à vida das cidades?

Luiz Fernando Pires – É fundamental que exista um planejamento voltado para longo prazo, ou seja, que estas construções tragam benefícios para as comunidades no futuro, e não somente durante a Copa ou os Jogos Olímpicos.

Grandes Construções – Existe o receio de que a movimentação de tão grandes recursos em tão curto espaço de tempo crie oportunidades para desvios de verbas, corrupção, superfaturamentos e outras ações desse tipo. Que instrumentos de fiscalização a sociedade pode criar para controlar a aplicação real dos recursos, e de forma correta?

Luiz Fernando Pires – Hoje em dia já existe uma grande fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público, que conseguem acompanhar com rigor o andamento das principais obras do país, portanto não vejo a necessidade de criação de mais instrumentos. É importante destacar que a atuação da fiscalização deve ter foco e isenção e não ter um caráter pirotécnico em busca de exposição na mídia.

Grandes Construções – Uma das críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, é que não há um planejamento efetivo das obras, o que contribui para a lentidão do andamento do programa. Falou-se até na criação de um órgão com esse objetivo, formado pelas empresas de Engenharia e Construção. Não há o risco disso se repetir nas obras dos Jogos Olímpicos e da Copa? Seria viável a criação de comitês de planejamento envolvendo os governos (federal, estaduais e municipais) e representantes da iniciativa privada?

Luiz Fernando Pires – Como disse, o planejamento é o principal pilar para o bom andamento de qualquer projeto, seja ele o PAC ou as obras da Copa e das Olimpíadas. A criação de órgão com esse intuito é importante, mas deve se garantir que serão colocadas pessoas qualificadas tecnicamente para planejar as obras e não sob critérios políticos.

Grandes Construções – No caso do Pré-Sal, como garantir que boa parte das encomendas a serem feitas na indústria de insumos e equipamentos fique aqui no Brasil? Como aproveitar para aumentar a capacidade de produção da nossa indústria naval e fazer com que o Brasil passe a contar com uma indústria com tecnologia de ponta em sondas, sistema de submarino, de vasos flexíveis, válvula etc.?

Luiz Fernando Pires – Em primeiro lugar, é importante que o governo crie estímulos para a indústria, mediante benefícios fiscais e linhas de crédito para investimento. O empresariado brasileiro é empreendedor e perfeitamente capaz de absorver essa demanda, mas é necessário que tenham o estímulo para poder desenvolver a indústria das tecnologias citadas.

(*) Luiz Fernando Pires é presidente do Sinduscon – MG