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Revista GC - Ed.43 - Novembro 2013
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Enquete Online

Concessões rodoviárias: Os caminhos que ainda temos de percorrer

Acompanhe as opiniões dos nossos leitores a partir de enquetes realizadas no site da GC:

A despeito de todos os esforços do governo federal, que vem dirigindo grandes volumes de recursos para minorar a histórica situação calamitosa da infraestrutura nacional, ainda há muito que se fazer, notadamente, no que diz respeito aos nossos sistemas de transportes.

O caminho a percorrer, segundo o senador Clésio Andrade, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), passa necessariamente por enfrentar a nossa falta de capacidade gerencial. Ele explica que o governo lança planos e mais planos sem ao menos concluí-los. “Sequer conseguimos executar as previsões orçamentárias anuais”, diz.

Para Clésio Andrade, “a grande crise no Brasil é a falta de gestão, perpetuada por décadas e por diversos governos. Há muito, o poder público não faz planejamento. Isso dificulta uma visão sistêmica a respeito dos grandes problemas e das melhores soluções”.

A falta de planejamento é refletida, especialmente, no que se refere à infraestrutura de transporte. Para o presidente da CNT, “a ausência do olhar sistêmico explica a falta de integração entre os modais e o desequilíbrio em nossa matriz de transporte”.

Os recursos públicos,


A despeito de todos os esforços do governo federal, que vem dirigindo grandes volumes de recursos para minorar a histórica situação calamitosa da infraestrutura nacional, ainda há muito que se fazer, notadamente, no que diz respeito aos nossos sistemas de transportes.

O caminho a percorrer, segundo o senador Clésio Andrade, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), passa necessariamente por enfrentar a nossa falta de capacidade gerencial. Ele explica que o governo lança planos e mais planos sem ao menos concluí-los. “Sequer conseguimos executar as previsões orçamentárias anuais”, diz.

Para Clésio Andrade, “a grande crise no Brasil é a falta de gestão, perpetuada por décadas e por diversos governos. Há muito, o poder público não faz planejamento. Isso dificulta uma visão sistêmica a respeito dos grandes problemas e das melhores soluções”.

A falta de planejamento é refletida, especialmente, no que se refere à infraestrutura de transporte. Para o presidente da CNT, “a ausência do olhar sistêmico explica a falta de integração entre os modais e o desequilíbrio em nossa matriz de transporte”.

Os recursos públicos, bem planejados, seriam em sua maior parte destinados à manutenção da infraestrutura. Como não há planejamento, Andrade estima que sejam necessários investimentos da ordem de R$ 800 bilhões para a construção de uma infraestrutura adequada às necessidades econômicas e sociais do país, dos quais cerca de R$ 200 bilhões apenas para a mobilidade urbana nas grandes regiões metropolitanas. Entretanto, segundo ele, “por causa de dificuldades gerenciais, não se consegue investir nem os R$ 20 bilhões anuais do orçamento do Ministério dos Transportes”.

A pesquisa sobre a concessão de rodovias no Brasil, proposta por este site, mostra que algumas questões são recorrentes sobre o tema. Uma delas destaca que a péssima situação das estradas contribui para o encarecimento da sua recuperação e a outra, obviamente ligada a esta, diz respeito à cobrança de pedágio na malha rodoviária brasileira.

Tanto assim que 66% das respostas à enquete sugerida afirmam que o péssimo estado das rodovias é que dificulta, encarecendo, a sua recuperação. Os leitores também acreditam (34% dos que responderam à enquete) que outro problema é o baixo tráfego para cobrança de pedágio. A instabilidade jurídica e política nacional, para 67% dos leitores, são tidas como um importante desestímulo para que a empresas participem das licitações para a concessão de rodovias.

Veja, a seguir, o que mais responderam sobre o assunto os leitores deste site.

Ricardo Colares

As regras do leilão não são atrativas, pois obrigam o novo concessionário a dividir o risco com o concedente.

É impossível conciliar o aumento de lucratividade reivindicado pelas empresas e a redução do valor dos pedágios. Os interesses são divergentes. O governo quer desonerar o pedágio repassando, ao concessionário, parte de suas obrigações. O concessionário não quer o governo interferindo no contrato e reivindica maiores garantias de que o negócio contratado será honrado pelos governos subsequentes.

Celestino Rossi

Baixa lucratividade e problemas de credibilidade do governo foram as razões de não haver participantes no leilão da BR 262

Essa situação poderria ser evitada com regras claras, prazos alongados e contratos elaborados visando realmente resolver o problema de infraestrutura. Além de mudança na carga tributária do setor e foco na produtividade.

Fidelis Gomes

As dificuldades técnicas para a execução das obras necessárias à melhoria da BR 262, frente o valor do pedágio proposto.

Intervenções mais robustas no início da concessão, gerando menor custo de manutenção ao longo dos anos devem diminuir os custos das rodovias sem prejudicar a qualidade e segurança para os usuários:

Amauri Alves Filho

A lucratividade deve ser mesurada numa relação justa entre custo e benefícios. Não precisa dar tanto lucro, mesmo com qualidade no serviço. Manutenção constante, utilização de novas tecnologias emprego de mão de obra local são fatores redutores de custos

A cobrança de pedágio apenas com 10% da obra pronta pode ser válido se isso ajudar na redução das tarifas no futuro e se isso viabilizar a operação em prol do bem comum e não apenas dos lucros e propinas.

Sandro Moreira

Todas as obras realizadas no Brasil deveriam ser fiscalizadas para que os prazos fossem cumpridos e, aprovada a licitação, a empresa deveria realizar a obra dentro do prazo estipulado e não poderia realizar aumentos no orçamento como ocorre no Brasil. O Dnit deveria estipular prazos e não abrir precedentes para mudanças, que prejudicam o andamento de obras que já deveriam estar prontas há muito tempo.

Campos

Falta de competitividade foi a razão de não haver participantes no leilão da BR 262

Paulo

O Edital da BR 262 foi mal feito Lucratividade baixa ou possivelmente até negativa.

É possível conciliar o aumento de lucratividade reivindicado pelas empresas e a redução do valor dos pedágios, desde que pessoas de dentro do governo não estejam participando ativamente do resultado do negócio.

Zilmar Santiago da Silva

As rodovias federais não podem ser privatizadas.

Shindi Kiyota

Inviabilidade econômica, excesso de regulamentação foi o que causou desinteresse pela BR 262

Sempre é possível conciliar aumento de lucratividade reivindicado pelas empresas e a redução do valor dos pedágios. Mas só com transparência.

O Brasil ficou inviável pelo excesso de burocracia e também pela interferência excessiva do judiciário. Hoje é crime ser normal.

Precisamos combater a cultura do superfaturamento com austeridade.

 

 

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