A medida provisória número 517, publicada no último dia do ano de 2010 com uma série de medidas fiscais, criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). A medida foi interpretada pela indústria como uma clara contribuição ao projeto Angra 3, que terá sua construção retomada e, na semana passada, obteve a aprovação de R$ 6,1 bilhões em financiamento pelo BNDES. O projeto vai requerer cerca de R$ 10 bilhões em investimentos.

Quase metade dos equipamentos necessários para a construção da usina precisa ser importada. Mas a partir da publicação da MP, a venda desses equipamentos ficará isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e imposto de importação. A usina de Angra 3 está há 24 anos parada e, segundo informações da própria Eletronuclear , uma série de equipamentos foram adquiridos e mantidos estocados.

O vice-presidente da área de energia da Alstom(uma grande fabricante de equipamentos), Marcos Costa, diz que a nova legislação não preocupa a indústria local porque ela tem data de validade. O parágrafo quarto do artigo 11 da medida provisória diz que o benefício do Renuclear só se aplica a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012. Mas a partir da aprovação, a empresa habilitada terá cinco anos contados da data da publicação da Medida Provisória para usufruir do benefício fiscal.

Apesar de o governo brasileiro ter intenções de no futuro incentivar a geração de energia nuclear, tendo o próprio ministro Edison Lobão como grande incentivador, esse tipo de projeto não está ainda nos planos decenais de expansão do governo. A própria presidente Dilma Rousseff disse em seu discurso de posse, no Congresso Nacional, que a prioridade serão ainda as fontes de energia hídricas e alternativas. "O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar", disse a presidente.