Ao lado de Tatto, Haddad vê contratos vencendo e fica refém do TCM

Foto: Cesar Ogata/Prefeitura de São Paulo

A novela envolvendo a licitação dos Transportes sobre rodas de São Paulo segue longe de seu fim. Enquanto isso, dois contratos do sistema venceram na sexta-feira (27) e outros 19 vencem no final de julho, com renovação já em caráter emergencial.

Atrasada desde 2013, quando venceu a antiga licitação - assinada em 2002 -, a proposta da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) visa regular todas as peças contratuais, que, desde então, vêm sendo renovadas anualmente, em forma de "aditamento". Além disso, os contratos pedem maior eficiência no sistema e custos mais baixos de operação.

Alguns contratos já operam em caráter "emergencial", que acontece quando os dois aditamentos permitidos por lei não podem ser renovados. No aditamento o contrato é renovado por 1 ano e no emergencial o período é de 180 dias, ou 6 meses.

Dois deles, do sistema estrutural - responsável pelas altas demandas e integração de diversas regiões às áreas centrais da cidade - da zona leste, venceram na última sexta feira (27). Os contratos vigentes (que já operavam em emergência) haviam sido assinados em novembro passado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, esses contratos serão renovados sob os mesmos valores estabelecidos anteriormente. A linha "leste express", uma das mais caras de toda a rede, trará um custo de R$ 121,9 milhões nos próximos 6 meses. A linha "leste ambiental" custará R$ 78,5 milhões aos cofres públicos.

Existem, ainda, outros 19 contratos em todo o sistema. Todos eles vencem no final de julho. Cerca de sete deles, da linha estrutural, ainda estão enquadrados nos aditamentos. Com o vencimento próximo, todas as renovações já virão como emergência. O custo total da rede é de R$ 1,4 bilhão.

Além disso, desde janeiro, cerca de R$ 914,2 milhões já foram repassados ao sistema em forma de subsídios. O dinheiro serve para cobrir as gratuidades, gastos com integração do Bilhete Único, além de cobrir rombos da falta de eficiência do sistema. Sem uma licitação completa, os gastos tendem a aumentar a cada dia.

Questionamentos

Dos 62 questionamentos sobre o edital, feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em novembro do ano passado, vinte ainda estão sem "resposta satisfatória".

Lançados em outubro, os três editais para renovação do sistema deveriam ter as propostas das empresas interessadas na disputa abertas em novembro. O certame, no entanto, foi impedido em 11 de novembro, quando o conselheiro-relator do caso no Tribunal, Edson Simões, interrompeu o processo licitatório e enviou à prefeitura 49 questionamentos sobre irregularidades no certame.

Após isso, outras 13 questões, feitas pelo conselheiro Mauricio Faria, foram submetidas à gestão municipal.

De acordo com informações do TCM, o último andamento do caso se deu em 16 de maio, quando a Secretaria Municipal de Transportes enviou novas respostas aos questionamentos dos conselheiros. Nos seis meses em que o processo está travado na mesa de Simões, diversas reuniões foram feitas entre técnicos da prefeitura e do TCM, além de encontros entre o secretário da pasta, Jilmar Tatto (PT) e Simões.

Pelas informações dadas, as perguntas sem respostas satisfatórias dão conta de maiores detalhamentos sobre o tempo e o tamanho do contrato da licitação (R$ 166,1 bilhões em 20 anos); sobre a falta de informações acerca do Centro de Controle Operacional (CCO), uma grande central que será responsável por monitorar o sistema urbano. Faltam, também, informações sobre custos operacionais do sistema.

Observados de fora, a ausência de detalhamento nas informações dos editais é o grande entrave no processo. Há quem diga, no entanto, que os editais são moeda de troca para fazer pressão junto à prefeitura. Acontece que tramita na Câmara dos Vereadores projeto que dará "supersalários" (folha de pagamento acima do salário do prefeito, de R$ 24 mil) para técnicos do órgão. Cerca de 167 dos 648 funcionários do TCM vão extrapolar o teto do funcionalismo.

O aumento dos salários pode gerar o custo de R$ 15 milhões por ano e conta com a antipatia dos vereadores.