Em mais um passo para privatizar aeroportos, rodovias, trens e ônibus, o governo do Estado de São Paulo fixou ontem valor mínimo de outorga em R$ 9,8 milhões para levar à iniciativa privada cinco aeródromos. Agora, a previsão é de que os editais para disputa sejam lançados em março.

"O critério de seleção será a maior oferta de contribuição fixa, considerando a outorga mínima de R$ 9,98 milhões", dizia o comunicado da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em conjunto com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e a Secretaria de Logística e Transportes do Estado.

De acordo com o documento, a modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), além da "exploração econômica de infraestrutura aeroportuária, como hangares e outros serviços disponibilizados", detalhava. As normas para a corrida foram definidas dia 25, em uma audiência pública para debater a concessão de cinco aeroportos. Ao todo, o investimento a ser feito nos aeródromos ao longo dos 30 anos de concessão será da ordem de R$ 90,1 milhões, sendo R$ 32,4 milhões concentrados nos quatro primeiros anos.

Os escolhidos

Fazem parte do pacote os aeródromos Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista), que serão leiloados em um único lote.

"A concessão representa um potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de negócios e postos de trabalho", prevê a Artesp, lembrando que, em 2014, os aeródromos, juntos, movimentaram cerca de 210 mil aeronaves.

Do montante de R$ 90,1 milhões em investimentos, estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais).

A Artesp ainda informa que não há limite de participantes para os consórcios, com os interessados tendo que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.

As obras previstas para os aeroportos incluem melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, além de reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.

Além de investimentos em obras, a concessão também inclui a adequação, operação, equipagem e manutenção dos espaços que possuem capacidade para aviação executiva e serviços de táxi aéreo.

Programa de concessões

O programa de concessões do Estado de São Paulo foi anunciado em 19 de novembro doa no passado pelo governador Geraldo Alckmin. Ao todo, o pacote de certames inclui cinco aeroportos, quatro lotes de rodovias, cinco áreas de ônibus intermunicipais, além do chamamento para apresentação de estudos técnicos para a concessão de serviços de operação, além da manutenção da Linha 5-Lilás e da Linha 17-Ouro do Metrô.

O programa prevê investimentos totais de R$ 13,4 bilhões, com a maior parte desse montante concentrada no segmento rodoviário, que deve receber R$ 10,5 bilhões.