Onze processos de privatização de empresas de saneamento estão agendados para ocorrer no Brasil até 2026.

As concessões serão de empresas que operam em cidades pequenas, como Arroio dos Ratos (RS), onde vivem 14,5 mil habitantes, a 55 km de Porto Alegre, até em um Estado inteiro, como Sergipe.

Os investimentos previstos são superlativos: R$ 89,7 bilhões. As projeções para o próximo ciclo de privatizações, porém, são ainda maiores e podem chegar a R$ 105 bilhões, de acordo com analistas do setor.

Esses investimentos estão sendo viabilizados graças às mudanças regulatórias trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que entrou em vigor em 2020.

Desde então, houve 49 processos de concessão dos serviços de água e esgoto, seja por meio de parcerias, venda de ativos ou com o ingresso de um investidor estratégico e a venda de ações – caso da Sabesp, de São Paulo, com a entrada da Equatorial em seu capital, em uma operação em julho que envolveu R$ 14,7 bilhões, fora investimentos.

Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da consultoria GO Associados, avalia que a privatização da Sabesp foi relevante por prever cerca de R$ 10 bilhões em investimento para os próximos anos.

Além disso, trouxe a “abrangência do conceito de universalização, incluindo áreas rurais e áreas informais, o que é muito importante para o bem-estar da população, sobretudo a mais pobre”. Oliveira também destaca a redução da tarifa para camadas mais vulneráveis.

Os 49 processos realizados desde 2020 envolvem investimentos de R$ 142,4 bilhões, abrangendo 972 municípios, para uma população atendida de quase 61 milhões de habitantes, segundo dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) – os números não incluem as concessões de Brodowski e Barrinha (SP) e da companhia de água e esgoto de Sergipe, cuja privatização tem aporte estimado de R$ 6,3 bilhões.

“O próximo ciclo de privatizações deverá contar com 43 projetos, que devem atrair até R$ 105 bilhões em investimentos até 2033”, estima Christiane Dias, diretora-executiva da Abcon/Sindcon.

Segundo Oliveira, da FGV, Estados e municípios, em sua maioria, porque, não têm como bancar os investimentos necessários para a universalização do saneamento, como previsto no marco do setor, estimados por ele na casa dos R$ 500 bilhões.

A executiva da Abcon/Sindcon concorda. Mas, para ela, os investimentos necessários para a universalização do saneamento até 2033 são maiores, de R$ 890 bilhões. “Para alcançarmos a meta, só com a iniciativa privada. Somente o setor público não dá conta de fazer os aportes que necessitamos”.

Segundo Dias, o marco trouxe três premissas fundamentais. A primeira foi um novo instrumento regulatório, que é um dos principais pontos de uniformização da arrecadação e de melhoria do ambiente para a atração dos investidores privados.

Esse instrumento é composto pelas agências regulatórias, de caráter municipal, mas que seguem as diretrizes nacionais, ditadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “Há um padrão que todas as agências devem seguir para fazer a regulação”, diz ela.

A segunda premissa foi o estabelecimento da universalização dos serviços. “Todos os contratos, sejam públicos ou privados, têm de se comprometer com a universalização”, acrescenta. Segundo Dias, a terceira premissa é a que prevê a regionalização, com a aglutinação de vários municípios para uma única concessão.

“Existe um incentivo na norma para essa união, embora não seja obrigatória. Mas é da natureza dos serviços que eles sejam executados de forma regionalizada, porque a infraestrutura exigida é gigantesca e é muito difícil para os municípios investirem sem compartilhar”, afirma.

Com o novo marco, houve um aumento considerável da participação do setor privado no setor. “As operadoras privadas já respondem por 22% dos municípios brasileiros, atendendo a mais de 70 milhões de pessoas”, informa a executiva. Pelos cálculos da associação, antes do novo marco, as empresas privadas chegavam a apenas 7% dos municípios.