O Marco Legal Ferroviário, que permitiu um novo regime de autorizações ferroviárias desde 2021 à iniciativa privada, é um tópico que permanece em alta entre os atores do setor ferroviário, que há anos pleiteiam mais atenção ao modal.

Há consenso que o transporte de cargas e passageiros sobre trilhos demanda uma ampliação de investimentos em infraestrutura para o equilíbrio da matriz de transportes do país e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico nas diversas regiões.

O analista legislativo do Senado, Leonardo Cezar Ribeiro, à frente da recém-criada Secretaria de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, destacou a importância do modelo de autorizações e defendeu ser preciso avançar no campo infralegal, com regulamentações e aperfeiçoamentos para tirar os investimentos do papel.

“Avançar com segurança jurídica, previsibilidade e transparência faz com que tenhamos uma governança alinhada às boas práticas”, disse.

O coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário do Governo Paraná, Luiz Henrique Fagundes, avalia que a modalidade de autorização vai proporcionar um grande avanço ao setor nos próximos anos.

“Alguns estados já estão seguindo o modelo federal a partir da lei que torna os investimentos ferroviários menos burocráticos e mais atrativos. Esse marco legal vai proporcionar um salto no crescimento do modal ferroviário no Brasil”, afirmou.

Por sua vez, o diretor executivo da Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas (ANFA), José Luis Vidal, já declarou que a implantação de novas ferrovias significa diminuir o “Custo Brasil”, relacionado à logística no transporte de cargas, aumentando a eficiência.

Segundo ele, as autorizações ferroviárias, de iniciativa e financiamento privado, “além de altamente convergentes com as soluções ESG, são fundamentais para a necessária ampliação da participação ferroviária na matriz nacional de transportes”.

Vidal ressaltou que o modelo de autorizações tem potencial de agregar avanço real para o setor ferroviário. A estimativa aponta investimentos de R$ 240 bilhões nos próximos dez anos, o que representa 15 vezes mais que os R$ 16 bilhões investidos na última década.

O tema será debatido no Congresso NT Expo, que acontece de 28 de fevereiro a 2 de março no São Paulo Expo, em São Paulo, durante a 23ª edição da NT Expo – Negócios nos Trilhos, que também aborda tecnologia, VLT e trens regionais, dentre outros assuntos.

Serviço:
23ª NT Expo – Negócios nos Trilhos
Data: 28 de fevereiro a 2 de março
Local: São Paulo Expo
Horário: 13h às 20h
Informações: neste link