Mercado
Folha de S.Paulo
09/11/2017 08h33 | Atualizada em 09/11/2017 11h15
Uma das críticas da Cbic (câmara da construção), do Sinduscon-SP (sindicato do setor) e da Brasinfra (associação de infraestrutura) ao texto é a falta de garantias às empresas em caso de inadimplência de órgãos públicos.
Pela regra atual, a contratada pode paralisar obras após atraso de pagamento superior a 90 dias. O novo texto reduz o prazo pela metade.
"Ainda não se prevê multa por atrasos, a assimetria continua", diz Emir Cadar Filho, presidente da Brasinfra.
A possibilidade de editais obrigarem o vencedor a realizar o licenciamento ambiental também é questionada.
"O poder público deveria ser o responsável", diz Carlos Eduardo Lima Jorge, da comissão de infraestrutura da Cbic.
"O governo não de
...Uma das críticas da Cbic (câmara da construção), do Sinduscon-SP (sindicato do setor) e da Brasinfra (associação de infraestrutura) ao texto é a falta de garantias às empresas em caso de inadimplência de órgãos públicos.
Pela regra atual, a contratada pode paralisar obras após atraso de pagamento superior a 90 dias. O novo texto reduz o prazo pela metade.
"Ainda não se prevê multa por atrasos, a assimetria continua", diz Emir Cadar Filho, presidente da Brasinfra.
A possibilidade de editais obrigarem o vencedor a realizar o licenciamento ambiental também é questionada.
"O poder público deveria ser o responsável", diz Carlos Eduardo Lima Jorge, da comissão de infraestrutura da Cbic.
"O governo não deveria transferir o licenciamento às empresas e lavar as mãos", diz o advogado Lucas Sant'Anna, do escritório Machado Meyer.
Antes de ir a plenário, o texto passará por ao menos seis comissões da Câmara.
27 de agosto 2020
02 de julho 2020
Av. Francisco Matarazzo, 404 Cj. 701/703 Água Branca - CEP 05001-000 São Paulo/SP
Telefone (11) 3662-4159
© Sobratema. A reprodução do conteúdo total ou parcial é autorizada, desde que citada a fonte. Política de privacidade