Terminou em 27 de setembro a Consulta Pública realizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) da licitação internacional do Lote Rodovias dos Calçados (Itaporanga-Franca) que representa 747 km que abrangem trechos de dez rodovias do estado, atravessando 35 municípios.

Os trechos incluem regiões de Bauru, Franca, Itapeva, Ribeirão Preto, Sorocaba e Central. O documento apresenta inúmeras inovações tecnológicas, desconto em tarifa de pedágio, além de duplicação de 274 quilômetros de pistas.

A partir de agora, os técnicos da Artesp irão analisar as contribuições enviadas e a possibilidade de inclusão delas no projeto. Após a conclusão do trabalho o edital deverá ser elaborado, o que ainda não tem data definida para ocorrer. O prazo para entrega de propostas será de 90 dias após a publicação do edital. Todos os documentos serão publicados no hotsite do projeto em português e inglês.

A previsão inicial da proposta de concessão do Lote Rodovias dos Calçados é de que receba investimentos de cerca de R$ 4,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Do total, R$ 2,9 bilhões referem-se à restauração de pistas e R$ 920 milhões à ampliação principal da malha rodoviária - principalmente a duplicação de mais de 110 km da SP-255 entre as regiões Central e de Bauru e de cerca de 30 km da SP-318. A maior parte dos investimentos deve ocorrer obrigatoriamente até o décimo ano contratual.

Desconto no pedágio

Com a nova concessão, o valor do pedágio deverá ficar aproximadamente 20% menor em comparação com os valores hoje praticados. Outra novidade que beneficiará os usuários é que aqueles que optarem por pagamento eletrônico também terão tarifas 5% menores, o que significa uma redução de até 25% nos valores das tarifas.

A licitação internacional do Lote Rodovias dos Calçados colocará as pistas a serem concessionadas entre as mais modernas do mundo. Há uma série de inovações técnicas que vão beneficiar os usuários, como por exemplo, a implantação de sistema eletrônico de transmissão de dados (wi-fi) nos 747 km de extensão do lote para acesso a informações e serviços da concessionária.

A informatização permitirá a troca de dados e informações entre os usuários e a concessionária por meio de um app. O usuário receberá via SMS, WhatsApp informações sobre eventuais acidentes, bloqueios, desvios e outras informações da rodovia, inclusive meteorológicas, de segurança e tráfego. Trata-se de um novo canal de comunicação que trará mais segurança, comodidade e informações.

Esse sistema wi-fi possibilitará a eliminação dos call boxes nas pistas. Nos casos de usuários que preferirem não baixar o app da rodovia, terão à disposição serviços de CFTV, câmeras de vídeo capazes de analisar imagens, acoplados com IVA (análise inteligente de vídeo, na sigla em inglês) que cobrirão 100% da malha. Haverá também pesagem de caminhões em movimento. O projeto de concessão prevê ainda a implantação de ciclovias em áreas urbanizadas.

Além de atender às demandas de todos os municípios que são cortados pelas rodovias a serem concedidas, o projeto de concessão prevê que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar os novos investimentos nas pistas para a realidade do período em questão. Assim, poderão ser antecipados, cancelados ou criados novos investimentos, como duplicações, implantação e/ou remodelação de acessos.

Atualmente, a malha sob concessão no Estado de São Paulo tem 6,9 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias. De acordo com a Pesquisa CNT/2015, 79,5% do pavimento são considerados ótimo ou bom pelos usuários; 84,2% da sinalização nessas rodovias também são consideradas ótima ou bom.

Dos 6,9 mil km, 78,3% de toda essa malha foram classificados como tendo ótima ou boa qualidade. Entre 1998 e 2015, as pistas receberam investimentos na casa dos R$ 77,3 bilhões em obras, operação e manutenção. Essa verba equivale a quase três vezes o orçamento do Estado de Santa Catarina em 2015 (R$ 27 bilhões), o que permitiu conferir maior segurança para os usuários nas rodovias paulistas concedidas.

Concorrência internacional

A proposta para essa concessão é que seja realizada uma concorrência internacional, e que possam participar empresas, fundos de investimentos, entidades de previdência e demais agentes do mercado - nacionais e internacionais - de maneira isolada ou em consórcio. A Artesp prepara um hotsite para a publicação das minutas em língua estrangeira (inglês) e para divulgação do conteúdo que se propõe a facilitar a compreensão, por interessados de outros países, sobre o projeto, o histórico do programa de concessões rodoviárias paulistas e outras informações para quem quer fazer negócios no estado.

O contrato de concessão estabelecerá que a fórmula do reajuste tenha um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela concessionária e eventuais atrasos ou inconclusões das etapas construtivas dos investimentos a serem feitos.