Só neste ano, já foram paralisados 266 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), segundo levantamento da consultoria Radar PPP realizado a pedido do jornal O Estado de S.Paulo.

Em 2021, foram interrompidas 132 obras. As causas dessas interrupções são variadas, mas grande parte dos problemas pode ser resumida com a noção de insegurança, principalmente jurídica.

No Relatório de Competitividade Brasil: 2019-2020, produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país ficou em 15º lugar, em uma lista de 18 nações, no quesito segurança jurídica.

Falhas de planejamento, intervenções de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, manobras políticas no Congresso e lances eleitorais são fatores importantes de imprevisibilidade.

Em todos os casos, é evidente a insegurança de quem aplica recursos privados e de quem conduz a realização de projetos combinados com o poder público.

Quando esses problemas se tornam rotineiros, sobrepreços nos contratos passam a ser uma consequência nada surpreendente.

Incapaz de poupar e de investir as quantias necessárias a um país nas condições do Brasil, o setor público é forçado a recorrer a políticas do tipo PPP.

Não há outra forma de realizar os investimentos em capital fixo necessários à expansão e ao funcionamento da economia brasileira.

Esse fato foi estabelecido há muitos anos, mas os contratos nem sempre foram negociados e executados com os cuidados necessários. Em várias ocasiões faltou controle, o que favoreceu o mau uso de recursos públicos.

Em outros momentos, as perdas foram para os investidores privados, seja por falhas na legislação, na elaboração dos contratos ou na atuação de órgãos encarregados de garantir a correta observação das condições contratadas.

Ao longo de 20 anos o Brasil precisará investir 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para ter um ganho significativo de eficiência econômica e de competitividade, segundo estimativa do economista Claudio Frischtak, fundador da Consultoria Inter.B e ex-colaborador do Banco Mundial. A proporção tem ficado mais próxima de 1,5% do PIB.

Mas para buscar esse objetivo o setor público deve ser confiável para o investidor privado.

A imprevisibilidade, no entanto, tem crescido. “Existe hoje pressão muito grande sobre as agências para adiarem aumentos”, disse o economista.

A insegurança reflete-se nos preços, observou Rafael Wallbach Schwind, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados.

Se os investidores tivessem maior segurança ao entrar numa licitação, “provavelmente as tarifas seriam mais baixas e as concessionárias não teriam de fazer uma espécie de seguro informal”, explicou.