O governo federal e as operadoras de ferrovias Vale, Rumo e MRS têm travado conversas duras em torno das renovações antecipadas firmadas na gestão passada. De acordo com reportagem do Valor Econômico, de um lado, as empresas não têm conseguido cumprir parte das obrigações pactuadas e têm buscado flexibilizações.

De outro, o Ministério dos Transportes aproveita a janela para reavaliar os valores de investimentos incluídos nos aditivos – que, na visão da pasta, podem ter sido subestimados, considerando os ganhos obtidos com a prorrogação por mais 30 anos dos contratos.

A situação das companhias não é fácil, na avaliação de pessoas a par do tema. Um fator que aumenta a pressão sobre as empresas é uma cláusula, no aditivo das renovações, que diz que a prorrogação dos contratos só se concretizará caso sejam realizados 80% de todos os investimentos contratados em um prazo de até 2027, no caso da Rumo e da Vale, e 2026, para a MRS

O argumento central em defesa da renovação antecipada das concessões, no lugar de nova licitação, foi a antecipação dos investimentos. A ideia é que, caso as obras não se concretizem, a tese da vantajosidade perde sentido.

A regra funciona até mesmo caso a não execução seja fruto “de fato alheio à vontade ou que não possa ser exclusivamente imputado à concessionária”, dizem os contratos. Ou seja, caso os grupos não entreguem as obras no prazo – mesmo que por fator externo – a prorrogação pode ficar sob risco.

Do lado do governo, a discussão foi acompanhada de uma nova aferição da vantajosidade das renovações – algo que não fica claro em alguns casos, na visão do ministério, segundo o Valor Econômico.

As conversas ainda estão em curso, mas, na prática, o processo poderá resultar na adição de novos investimentos bilionários aos contratos, caso a vantajosidade destes não se comprove.

Entre as três empresas envolvidas, a situação mais complicada é a da Vale, avaliam fontes. A empresa firmou seu acordo em dezembro de 2020, para renovar os contratos da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas, por mais 30 anos, a partir de 2027, quando venceriam as concessões originais.

A contrapartida foi de R$ 24,7 bilhões: R$ 11,8 bilhões em outorgas e R$ 12,9 bilhões em investimentos cruzados. A principal obra é a construção da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT) – ferrovia que será posteriormente leiloada pela União.

Fontes do setor afirmam que o ritmo da construção da Fico tem sido lento. O primeiro trecho de desapropriação, para o início das obras, foi liberado em abril deste ano pela Infra SA (ex- Valec). A avaliação é que a governança em torno da obra, que envolve Infra SA e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), pode impactar o andamento da construção - o que gera preocupação.

A ANTT, por sua vez, diz que o prazo para conclusão da obra é abril de 2028 e, portanto, “não há que se falar ainda em descumprimento” e que “acompanhará a evolução das obras seguindo os mecanismos do contrato”.

No caso da Rumo, que assinou a renovação da Malha Paulista em maio de 2020, a dificuldade de cumprir parte das obrigações já está sendo discutida no âmbito da Secex Consenso do TCU, órgão criado para mediar conflitos.

A MRS firmou seu acordo em julho de 2022, com investimentos de R$ 6,2 bilhões e outorga de R$ 4,8 bilhões, em troca da extensão por mais 30 anos. Segundo a ANTT, a apuração do cumprimento das obrigações da empresa para o primeiro ano do contrato ainda está em andamento.