A proposta de reforma tributária que está em análise pelo Senado vem acumulando pedidos de mudança por parte de diferentes setores da infraestrutura, que apontam problemas com o texto aprovado.

Há dúvidas sobre aumento de carga, que pode resultar em tarifas majoradas, e sobre garantias de que as empresas que têm parcerias com o setor público vão ter seus contratos mantidos em equilíbrio econômico-financeiro após o início da vigência das novas regras tributárias.

Em geral, o apoio à reforma continua sendo feito publicamente, mas condicionado aos pedidos de alteração, que têm sido levados ao relator do tema no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na quarta-feira (27), Braga recebeu representantes de empresas públicas e privadas de saneamento, que apresentaram um estudo indicando que, se a alíquota dos novos impostos que substituirão os cinco atuais ficar em 27% (a definição da alíquota será posterior à aprovação das PECs que estão em tramitação), a carga tributária dobrará, o que deverá resultar ou em redução de investimentos ou em aumento de tarifas entre 8% e 10%.

Isso porque a carga tributária no setor para esses impostos, que hoje fica na casa dos 9%, iria para cerca de 18%, considerando que as empresas não teriam créditos a descontar de produtos e serviços pagos em volume suficiente para manter a carga atual.

Como a maior parte das empresas é pública, o que deve ser afetado é a sobra de caixa que usavam para fazer investimentos, que continua sendo a maior fonte de financiamento para saneamento no Brasil.

A outra opção seria reequilibrar contratos com aumentos de tarifas que podem chegar a 10%, o que o setor aponta como uma solução que vai onerar toda a cadeia produtiva.

Os representantes das companhias, no entanto, estão pedindo formalmente, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para que o saneamento seja equiparado à saúde, que terá alíquota reduzida em 60%, o que, segundo o estudo, tornaria a nova carga praticamente neutra.