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Valor Online
25/03/2013 12h03 | Atualizada em 25/03/2013 15h54
Com aval do Ministério da Fazenda, o Senado deverá alterar uma resolução a fim de permitir que obras previstas para a Copa de 2014 que não ficarão prontas a tempo do Mundial continuem excluídas dos limites de endividamento de Estados e municípios. A oposição acusa a base aliada de "premiar" gestores estaduais e municipais "incompetentes", mas os senadores favoráveis à medida ponderam que a iniciativa impedirá que obras acabem ficando mais caras ou que eventuais interrupções nos projetos de mobilidade urbana prejudiquem ainda mais a população.
A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), consta da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE). Se o feriado da Páscoa não atrapalhar o quorum nesta semana, é poss
...Com aval do Ministério da Fazenda, o Senado deverá alterar uma resolução a fim de permitir que obras previstas para a Copa de 2014 que não ficarão prontas a tempo do Mundial continuem excluídas dos limites de endividamento de Estados e municípios. A oposição acusa a base aliada de "premiar" gestores estaduais e municipais "incompetentes", mas os senadores favoráveis à medida ponderam que a iniciativa impedirá que obras acabem ficando mais caras ou que eventuais interrupções nos projetos de mobilidade urbana prejudiquem ainda mais a população.
A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), consta da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE). Se o feriado da Páscoa não atrapalhar o quorum nesta semana, é possível que o projeto seja aprovado pelo colegiado na sessão que está agendada para amanhã. Sua apreciação já foi adiada nas últimas semanas devido a resistências de uma ala da comissão.
"Como justificar essa generosidade? Por que diferenciar municípios que vão sediar a Copa dos municípios que não vão?", afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "É o jeitinho brasileiro, isso premia a incompetência. Foram vários benefícios [concedidos] a pretexto de dar celeridade. Então, não há justificativa para manter esses benefícios. É uma pressão dos atrasados."
A proposta altera a resolução do Senado (43/2001) que, por exemplo, estabelece em 16% da receita corrente líquida o limite de Estados e municípios para o montante global de operações de crédito interno e externo. No entanto, a resolução de 2001 foi alterada para excluir desse limite as operações de crédito destinadas ao financiamento da infraestrutura necessária à realização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Jucá explica que sua proposta, a qual teria sido apresentada a pedido do Ministério da Fazenda, beneficiará obras retiradas da matriz de responsabilidade da Copa que atrasaram devido a questões ambientais, burocráticas ou a questionamentos feitos pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). "Vários projetos foram enquadrados dentro do processo de excepcionalidade porque ficariam prontos para a Copa, mas algumas dessas obras licitadas atrasaram por problemas externos. A demora não é por incompetência", ponderou o senador.
Para o pemedebista, as cidades que sediarão a Copa não podem ser prejudicadas por questões técnicas ou jurídicas. "Se não forem enquadrados, os contratos serão cancelados. Consequentemente, o projeto teria que começar tudo de novo, o que geraria prejuízos", sublinhou Jucá, acrescentando que diversos Estados e municípios seriam afetados. "Se licitar de novo, termina elevando o custo da obra."
Uma saída negociada entre Jucá e a oposição prevê a inclusão de uma emenda que limite o benefício às obras que começarem até o fim de 2014. O projeto é relatado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que já emitiu um parecer favorável à proposta de Jucá. Por outro lado, Álvaro Dias e o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentaram votos em separado para tentar barrar a iniciativa. O Ministério da Fazenda não comentou o assunto.
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