Votado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) deve chegar nesta semana ao Senado. A proposição está recebendo na Câmara a redação final, visto que foi aprovada com uma última emenda apresentada em plenário.

A emenda 164, de autoria de deputados do PMDB e do PR, anistia os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. Além disso, a emenda transfere para os Estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.

No Senado, o projeto deverá ser encaminhado a três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). E deverá ser entregue aos seguintes relatores: Luiz Henrique (CCJ), Rodrigo Rollemberg (CMA) e Acir Gurgacz (CRA), respectivamente.

A agenda para esta semana inclui também o exame de quatro medidas provisórias que trancam a pauta do plenário e devem ser votadas pelo Senado até quarta-feira, caso contrário perderão a validade.

São elas: a MP 521/10, transformada no PLV 11/11, que aumentou de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 o valor da bolsa paga ao médico residente, a MP 517/10 (PLV 13/11), que trata, entre outros itens, da concessão de incentivos fiscais a vários setores da economia, a MP 520/10 (PLV 14/11), que cria uma estatal para gerenciar hospitais universitários e a MP 519/10 (PLV 15/11), que trata da doação de alimentos para ajuda humanitária.