A medida provisória (MP) da Eletrobras, aprovada pelo Senado na semana passada, garante a total abertura do mercado livre de energia, formado hoje só por grandes consumidores, até julho de 2026.

Uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT) acelera ainda as etapas de adesão dos pequenos consumidores ao ambiente de contratação livre.

Atualmente, o mercado livre beneficia indústrias, shoppings e supermercados com demanda acima de 1,5 megawatt (MW). Respondem por 35% do consumo do país. Grande parte está no mercado cativo, das distribuidoras reguladas pelo modelo de tarifas.

A reportagem explica que o governo tem um plano – ainda inacabado – de abertura do mercado. Nele, os consumidores com demanda superior a 1 MW serão contemplados em 2022, e aqueles com mais de 500 quilowatts (kW), em 2023.

Nesse planejamento, os clientes com consumo inferior a 500 kW, como pequenos e médios comerciantes e residências, têm a previsão de migrar a partir de 2024 para o mercado livre, mas as regras não foram definidas.

Os estudos da última fase são de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Se não ficarem prontos, o Ministério de Minas e Energia pode simplesmente adiar a etapa final por meio de portaria. A Aneel abriu tomada de subsídios sobre o acesso dos pequenos consumidores, com dez questionamentos sobre o tema