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Na semana que passou, o Ministério das Comunicações apresentou seu “Plano Nacional de Banda Larga”, um calhamaço de 200 páginas, distribuído a todos os jornais, revistas, TVs, rádios, etc.

A maioria do público ficou com a impressão que o Governo Federal já tem um Plano Nacional de Banda Larga. O que existe é um documento preparado pelas Grandes Operadoras de Telecom para o Sr. Helio Costa distribuir como se fosse preparado pelo seu Ministério.

Estas Grandes Operadoras são a Telefonica, Oi, Embratel, Claro e TIM, e o documento contou ainda com a ajuda do sonolento CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – que era da Telebrás, e atualmente é uma Fundação (não tem patrão, e conseqüentemente não tem objetivos, nem produz nada de útil).

É importante entender inicialmente o conteúdo político do gesto do Ministro das Comunicações, e em seguida irei explicar porque o “Plano Nacional de Banda Larga” do Minicom não é um Plano. É um Camelo.

Vocês sabem o que é a definição de um Camelo? É um cavalo projetado por um “Grupo de Trabalho”.

Vamos aos fatos.

O Brasil tem 5,3 ligações de banda larga na internet para cada cem habitantes. A Argentina e o Chile têm 8,8. Metade dos municípios brasileiros está fora da rede.

O governo federal está determinado a levar a Banda Larga à população de mais baixa renda, além de implantar uma rede de acesso via Internet em todos os orgãos da Administração – é o que se chama de e-Gov, na linguagem técnica do setor.

No dia 15 de Setembro de 2009 o Presidente Lula convocou várias autoridades, para discutir a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. Participaram da reunião ministros de áreas diretamente ligadas às políticas de inclusão digital: Hélio Costa (Comunicações), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e Paulo Bernardo (Planejamento). Autoridades como o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também foram convidados.

A principal conclusão da reunião, foi de que o governo vai trabalhar para ter uma rede pública de banda larga. O presidente Lula pediu aos diferentes ministérios envolvidos que apresentassem estudos técnicos, jurídicos e econômicos nos próximos 45 dias, ou seja, em meados de Novembro.

O Secretário do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, foi incumbido de coordenar o Comitê Gestor do Plano Nacional de Banda Larga. Apresentou um esboço prevendo a reativação da Telebrás como empresa estatal responsável pela estrutura e pelos investimentos em equipamentos e meios de transmissão. A Telebrás seria a única proprietária da chamada “espinha dorsal” ou “backbone” de Banda Larga no Brasil, atuando como uma “Empresa Atacadista”.

Venderia Banda Larga a todas as empresas interessadas, que por sua vez atenderiam o consumidor como empresas “de varejo”. A enorme vantagem deste modelo é que TODAS as empresas compram da atacadista pelo mesmo preço, e passam a competir no varejo.

Nenhuma delas tem vantagens sobre as outras, a competição se dá no terreno da qualidade de serviços, da cobertura, das velocidades oferecidas, etc. Hoje em dia, a Telefonica tem sua rede, a Oi tem a sua, e cada uma delas manobra de forma a extrair o máximo de vantagens do uso de seus equipamentos, e causar o máximo de prejuízo às concorrentes – e ao usuário, por conseqüência.

O Ministério do Planejamento analisou a precária situação da Banda Larga fornecida pelas operadoras privadas, como a Telefonica, a Oi, a Embratel. Fez um levantamento do que hoje estão fazendo nesta área outros países, como a Finlândia, por exemplo, que acaba de instituir o direito de todos os seus cidadãos, a partir de julho de 2010, a uma Banda Larga de 1 MB/seg. (cerca de 18 vezes mais rápido do que a Internet discada).

Na Austrália o governo está investindo 43 Bilhões de dólares para implantar um Plano Nacional de Banda Larga, que irá fornecer conexão direta através de fibra ótica com velocidade de 100 Megabits/seg. a 90% dos lares australianos a partir de julho de 2010. Isso é 12 vezes mais rápido do que a maior velocidade hoje fornecida pela Telefonica em sua rede Speedy, de 8 Megabits/segundo.

Os outros 10% do mercado australiano serão atendidos por sistemas via rádio ou satélite com uma velocidade mínima de 12 Megabits/segundo. Esta empreitada irá criar 47.000 empregos na Austrália nos próximos oito anos.

Os trabalhos estão em ritmo acelerado, e o modelo adotado pelo Governo Australiano foi a criação de uma empresa estatal, com 51% de participação governamental, e 49% nas mãos de investidores privados. Desta forma, o governo australiano consegue assegurar que a prioridade da empresa será a democratização da Banda Larga, e não o interesse de grupos de investidores privados.

No Brasil, a Telefonica, a Oi e demais empresas de Telecom operam investindo o mínimo, a fim de dar o máximo de retorno aos investidores. As decisões são tomadas visando os interesses destes grupos e não em benefício dos clientes e usuários. Estas empresas são campeãs de reclamações no PROCON, no IDEC, na PROTESTE e no respeitado site ReclameAqui.

A tendência do Ministério do Planejamento é adotar o modelo australiano, considerado como o mais avançado no mundo atualmente.

Poucos brasileiros sabem, mas a nossa estatal de Telecomunicações, a Telebrás, ainda existe, em estado de “hibernação”. Assim, basta reativá-la com investimentos públicos e privados, para que o governo federal tenha em mãos os meios de fazer algo similar à Austrália.

O secretário Rogério Santanna propôs que a reativada Telebrás passe a controlar redes de fibras óticas que hoje o governo já possui - uma extensão de 31.448 km de fibras, juntando a Eletronet, a rede da Petrobras e a da Eletrobrás. A abrangência prevista é de atendimento a 4.245 municípios (76% do total existente no país) em 23 estados mais o Distrito Federal, que somam uma população de 162 milhões de pessoas (ou 87% de todos os habitantes).

A “Nova Telebrás” irá fornecer meios para qualquer operadora, grande ou pequena, que deseje prestar serviços de Banda Larga, com isso implantando uma real competição no setor, já que as pequenas empresas poderão concorrer com as grandes - todas pagarão o mesmo pelo aluguel dos meios à empresa estatal. A concorrência irá melhorar os serviços, mesmo que isso implique em menores lucros para os grupos que hoje controlam estas operadoras.

Hoje os provedores de internet reclamam de falta de acesso ao backhaul (a espinha dorsal da Internet Mundial). O presidente da associação brasileira de provedores de internet - Abranet -, Eduardo Parajo, está confiante de que o Plano Nacional de Banda Larga a ser lançado pelo governo federal irá estimular a oferta do backhaul para as pequenas empresas. "Não temos acesso ao backhaul que está sendo construído pelas incumbents", afirma Parajo.

O anúncio do Plano de Banda Larga do Ministério do Planejamento imediatamente provocou reações vigorosas por parte das atuais operadoras de Telecom e de Banda Larga - Oi, Telefonica, Embratel.

Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, foi crítico em relação à possibilidade de uma rede estatal de telecomunicações concorrente à rede das teles. "É preciso entender o enunciado dessa discussão. Quais os objetivos?", questionou o executivo. Durante sua palestra na Futurecom (evento que aconteceu na semana passada em São Paulo), Falco ironizou: "Tem gente que até hoje não acredita que o sistema de telecomunicações foi privatizado, mas foi".

Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, uma das acionistas controladoras da Oi, considera a idéia de se criar uma estatal para cuidar de banda larga, "um retrocesso sem sentido".

A oposição das empresas que atualmente dominam o mercado de Telecom e obtém altos lucros com a prestação de maus serviços é esperável. O que não era esperado foi a atitude destemperada e hostil do atual Ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao plano do governo Lula – do qual faz parte, embora Helio Costa não seja do PT e sim do PMDB.

O Ministro levantou-se durante a reunião do Comitê Gestor do Plano Nacional de Banda Larga e declarou que o Ministério se retirava da reunião, em protesto por discordar da proposta de utilizar uma empresa estatal. Segundo ele, as atuais operadoras Telefonica e Oi é que devem prestar os serviços de Banda Larga. Além de se retirar da reunião, convocou a Oi, a Telefonica, e a Embratel, a elaborar um plano alternativo a ser apresentado ao Presidente Lula.

(Imagine um Plano Nacional de Banda Larga prestado pela Telefonica, Oi, TIM, Claro, Embratel, com os péssimos níveis de qualidade de serviço adotados atualmente...)

"Prefiro apresentar o meu projeto em separado", afirmou o ministro Hélio Costa na quinta-feira, 8/10, depois de uma reunião com os presidentes das operadoras, em seu gabinete, em Brasília, em que pediu que os empresários construíssem uma proposta de contribuição no plano, que deverá ser apresentada em até 30 dias.

As Operadoras, por sinal, demonstraram muita satisfação no convite feito pelo ministro. "Vamos procurar trabalhar em conjunto, diz o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também lidera a Telebrasil, associação que reúne as grandes Teles.

O ex-presidente da ANATEL, Renato Guerreiro, juntou-se aos críticos da proposta do governo Lula.

Atualmente dono da Guerreiro Consult, que presta serviços às grandes operadoras de Telecom, como Oi, Telefonica, Embratel, e até ANATEL, Guerreiro fez parte da equipe do Ministro Sérgio Motta, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela privatização das Telecomunicações no Brasil.

É um dos artífices da fracassada privatização das Telecomunicações no Brasil, e foi Presidente da ANATEL durante o Governo FHC, responsável por implantar a competição e a melhoria de serviços em Telecom – que não aconteceram.

Para o ex-presidente da Anatel, as discussões até agora estão superestimando a banda larga. "Está se dando uma importância desmedida para a banda larga porque ela é uma simples infra-estrutura", ponderou Guerreiro em entrevista durante o evento Futurecom.

Ele criticou o foco da ala do governo que defende a entrada do governo como gestor de uma rede pública de banda larga. "Acho que o foco na infra-estrutura é distorcido, atrasado. É desvirtuar um recurso, uma inteligência do governo para uma atividade que já é feita pela iniciativa privada", argumentou.

Respondendo às críticas, o Secretário do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, comentou: "Eu fiquei impressionado com o que ouvi aqui dos órfãos da telefonia. Eu confesso que esperava mais", provocou o secretário. "Quem diz isso não entende o mundo em que estamos vivendo hoje", complementou, rebatendo as declarações de que tem sido dada uma importância desmedida para a banda larga. Para Santanna, é essencial uma ampliação da banda larga para as classes mais baixas.

Como você pode ver, há no momento uma grande discussão sobre o assunto, com posições políticas que devem ser entendidas.

De um lado, Rogério Santanna, o homem forte do Ministério do Planejamento, goza de toda a confiança do Ministro Paulo Bernardo. Fala em nome do Ministério e da equipe técnica do Governo, inclusive da Casa Civil, apoiado em uma análise dos benefícios sociais e respectivos custos para a implantação do Sistema Nacional de Banda Larga.

Helio Costa é inexpressivo no Ministério, e lá está apenas para preencher uma vaga do PMDB, cedida por Lula em troca do apoio parlamentar do partido. Passa os dias a divagar e a articular planos mirabolantes com as empresas que o apóiam – assim foi com o fracassado Sistema de TV Digital Brasileiro, em que por algum motivo misterioso escolheu o sistema japonês, que só é usado pelo Japão e pelo Brasil... com isso conseguiu nos colocar totalmente fora do mercado americano, não podemos fabricar equipamentos no Brasil para exportar para os Estados Unidos – podemos exportar para o Japão...

Assim, a partir do final de outubro deste ano, Helio Costa, obedecendo as “recomendações” das Operadoras, abandonou a Comissão do Plano Nacional de Banda Larga e resolveu apresentar corajosamente ao Presidente Lula um” Plano Alternativo” elaborado pelas Operadoras Telefônicas, evidentemente baseado em duas premissas”: O máximo de lucro para as operadoras e o mínimo de investimentos por parte das mesmas, deixando para o Governo as despesas e investimentos e ficando as Operadoras com o comando do Plano.

A reunião sobre o Plano Nacional de Banda Larga realizada na terça, 24 de Novembro, entre o presidente Lula e vários ministros e técnicos envolvidos no projeto sepultou de vez a proposta de Helio Costa.

A razão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que a estatal da banda larga, cuja criação está sendo estudada no governo, também chegue ao cliente final, oferecendo, no varejo, conexão à internet em alta velocidade. Segundo assessores do presidente, Lula acha que o governo tem de estar preparado para prover o serviço ao cidadão brasileiro no caso de empresas privadas não terem interesse.

Os estudos do grupo técnico encarregado de formular uma proposta de massificação da banda larga no País caminhavam para a adoção de um modelo híbrido, em que a estatal atuasse no atacado, fazendo a transmissão de dados. O atendimento ao cliente final ficaria com o setor privado, seja pelas grandes teles ou por pequenos provedores.

Em reunião no dia 24 de novembro, com oito ministros, esse cenário mudou. Lula pediu novos estudos para a criação de uma estatal mais poderosa, que poderá vir a competir com as empresas privadas em todos os segmentos. Ou seja, o "Plano de Banda Larga" de Helio Silva foi para a gaveta - o para o lixo...

O presidente deu mais três semanas para que os técnicos levantem os custos do projeto, incluindo o atendimento ao cliente final, chamado de última milha. Para isso, seriam necessários investimentos na construção de ligações entre a estrutura principal que o governo já possui - usando as redes da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet - ao consumidor final.

A informação foi confirmada por duas fontes que estiveram na reunião. Ou seja, Lula viu que se deixar nas mãos das Operadoras Privadas o atendimento às pequenas localidades, aos vilarejos, o Plano não vai funcionar.

O Estado mínimo faleceu com a falência de Wall Street, e Lula sabe disso. Deseja que a Telebrás atenda os clientes que não forem atendidos pelas Telefonicas da vida.

Segundo assessores do Planalto, que confirmam uma próxima reunião dentro de três semanas (3ª semana de Dezembro) foram feitas na reunião desta terça apenas duas apresentações: da secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e do coordenador do comitê de inclusão digital e assessor da presidência, Cezar Alvarez. A reunião contou com a presença dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Paulo Bernardo (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), além do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e da AGU. Vários secretários também participaram do encontro.

O ministérios das Comunicações, que foi para a reunião munido de um estudo de mais de 200 páginas com uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga, não fez uma apresentação formal, mas deixou sua contribuição ao presidente Lula.

Apesar das diretrizes claras do Presidente, o Minicom audaciosamente diz na página 26 do documento que só a ele, Minicom, compete preparar o Plano Nacional de Banda Larga... leia o que diz o “Plano”

“Este Plano Nacional de Banda Larga faz parte da incumbência do Ministério das Comunicações, estabelecida no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que é o de formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas. Dessa forma, o presente PNBL elenca um conjunto de diretrizes que deverão se desdobrar em ações sob responsabilidade dos diversos atores envolvidos, conforme encaminhado nas recomendações e diretrizes relacionadas no Capítulo 6.”

Ou seja, o Ministério das Comunicações está definindo para o Presidente Lula quem deve ser o “dono” do Plano de Banda Larga. Politicamente, um passo imprudente, para dizer o mínimo.

O único ministro a se manifestar ao final da reunião foi Miguel Jorge. Ele disse que há vários pontos ainda pendente de entendimento e que o único consenso na reunião diz respeito ao uso da Telebrás, mas sem especificar a natureza desse uso (se para acesso ou para backbone). A Telebrás seria a empresa mais viável para prestar serviços ao próprio governo, pois não precisaria participar de licitação juntamente com as teles por ter sido criada antes da Lei de Licitações.

Resumo da ópera: Helio Costa tentou ser “esperto” e não conseguiu. Entregou um documento inócuo, nebuloso e fictício ao Presidente da República e aos membros da Comissão, que não deram qualquer importancia a ele, e Lula deve ter dito “Ok, Helio, obrigado, agora vamos pedir um estudo sério sobre o assunto ao Ministério do Planejamento”. E engavetou o estudo.

Agora você vai entender porque o Plano não diz nada, e é totalmente inútil.

Vejamos – quando alguém lhe fala de um “Plano”, você imediatamente pensa: “Bem, trata-se de um documento que me diga pelo menos as seguintes coisas”

a. O que vai ser feito

b. Quando vai ser feito

c. Quanto vai custar

d. De onde vem este dinheiro

Para ficar bem claro, imagine que o Governo Federal pretenda construir uma estrada. O que você acharia se no “Plano” da estrada não houvesse qualquer menção ao número de faixas para os veículos?

Se a estrada tiver duas faixas, seu custo será um. Se tiver três faixas, será outro, se tiver quatro faixas ainda outro.

Usemos outro exemplo – você vai construir uma casa. Se tiver dois quartos, o custo é um. Se aumentar para três ou quatro quartos, o custo aumenta.

Fica evidente que sem definir muito bem o item a) acima, ou seja, O Que Vai ser Feito, os outros itens tornam-se absolutamente inúteis. Você não consegue calcular o prazo, não consegue calcular o preço, e muito menos definir de onde vem o dinheiro.

O documento amplamente divulgado pelo Ministério das Comunicações, que você tem na íntegra abaixo, para ler e fazer o download, ao longo de quase 200 páginas, não diz uma vez sequer a velocidade de Banda Larga que pretende oferecer aos cidadãos brasileiros. Nem uma única vez.

Em vez disso, propõe duas pérolas, citadas abaixo:
Na página 36, item 2.3, o Minicom propõe que

Acesso Banda Larga: Um acesso com escoamento de tráfego tal que permita aos consumidores finais, individuais e corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo.

Entendeu? Eu não. Não diz nada. “Usufruírem com qualidade” – o que é isso?

Em Banda Larga, a velocidade proposta e fornecida é parte importante da Qualidade, bem como a Confiabilidade, ou seja, o percentual do tempo em que a rede funciona.

A definição acima equivale a dizer: Uma auto-estrada é uma série de pistas por onde trafegam os veículos – quantas pistas? A que velocidade? Sem respostas a essas perguntas, alguém consegue dizer se a estrada será boa ou má, lenta ou rápida?

E o pior é que na página 17, do Sumário Executivo, propõe “Aumentar em dez vezes a velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga até 2014”.

Mas qual é a “velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga”, cara-pálida?

A Telefonica tem uma a Oi tem outra, as operadoras de celulares 3G tem outra, etc. Então este parágrafo é uma ficção. Não existe este animal,
“velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga”. Cada empresa tem uma. O parágrafo está ali para inglês ver e para enganar 0s trouxas.

No item 4, pg. 111, o documento volta a insistir:

“Pelos motivos expostos na seção 3.1.2, as metas estabelecidas neste PNBL se baseiam no diagnóstico das restrições que se impõem ao avanço da infra estrutura de banda larga.

Uma meta caráter geral é a de, até 2014, aumentar em dez vezes a velocidade mínima dos serviços de acesso banda larga fixa. Com base na atual distribuição de velocidades de acesso, anteriormente apresentada nas Figuras 21 e 22, a meta é de que tais velocidades sejam dez vezes maiores, até o ano de 2014. Essa meta permitirá ao Brasil trazer a qualidade da oferta de serviço banda larga fixa a uma velocidade compatível com a demanda das aplicações...”

O mesmo mantra é repetido na página 156. Qual a velocidade mínima?

Veja no quadro abaixo como varia de país a país a velocidade proposta atualmente para os Planos Nacionais de Banda Larga – todos os países que se propõe a implantar um Plano deste calibre definem bem claramente a velocidade que fornecerão a seus cidadãos, e o percentual de domicílios atendidos – somente assim se consegue calcular o custo, estimar as necessidades de Mao de obra, organizar o projeto, etc.

Observe que as velocidades variam muito, em função dos recursos que os governos se dispõem a destinar ao setor, desde a Finlândia, que vai oferecer 1 MB a todos seus cidadãos até 2010, evoluindo até 100 MBps até 2016 (lembre que o Speedy hoje oferece menos de 10% disto, ou seja, no máximo 8 MBps.)

A Austrália, considerada o melhor e mais realista plano de banda larga no mundo atual, irá levar 100 MBps por fibra ótica a 90% dos domicílios, escolas e empresas até 2017. Os restantes 10% serão atendidos via rádio, já que o país é vasto e seria caríssimo levar fibra até 100% dos domicilio, como no Brasil.

E, no entanto, no capítulo 7 o documento calcula os Investimentos necessários!

Qual a química que permite calcular investimentos em Banda Larga sem saber a velocidade que vai ser oferecida?

É o mesmo, desculpem insistir, que calcular o preço de uma estrada sem saber se vai ter duas, três ou quatro pistas. Qualquer pessoa com dois neurônios sabe que é essencial saber o tamanho do projeto para calcular o custo.

Na página 165 os brilhantes autores do “Plano” calculam que as Empresas Privadas iriam investir R$ 2,8 Bilhões por ano, até 2014, num total de 14 Bilhões de Reais.

E, no entanto na página 166 dizem que vão investir 49 Bilhões – adivinhe de onde vem o dinheiro para chegar aos 49 Bilhões... acertou! Do BNDES, ou seja, não é dinheiro privado, é do Governo.

No total de 74 Bilhões, a iniciativa privada se propõe a investir apenas 14 Bilhões. Ainda assim sob algumas condições, da qual a mais estapafúrdia seria obrigar todas as empreiteiras e contratadas do Governo a lançar fibras óticas em TODAS AS NOVAS ESTRADAS DO BRASIL.

Na pagina 25, há um parágrafo hilário, que diz que “O papel do setor privado como investidor e a atuação do Estado de forma complementar estão em linha com as políticas públicas de diversos outros países”.

Na Austrália, na França, na maioria dos países é o Governo Federal que está investindo pesado, e conseqüentemente assumindo o comando do Plano – já que quem põe o dinheiro é que tem o direito de fiscalizar e gerenciar.

E no plano apresentado por Helio Costa de forma alguma “O papel do setor privado como investidor e a atuação do Estado de forma complementar” ocorrem – como dito anteriormente, o Estado entra com 81% dos investimentos, as empresas privadas com 19% e estas propõe na página 169 que a gestão do Plano seja feita em conjunto pelo governo e pelas teles - que entram com apenas 19% do dinheiro...

Na página 38 do documento os próprios autores reconhecem a incompetência - ou inapetência – em atender a demanda de banda larga no Brasil. Veja a linha vermelha, que mostra a taxa de crescimento dos acessos de banda larga, caindo vertiginosamente ano a ano.

E, no entanto estas mesmas empresas querem liderar um Plano Nacional de Banda Larga?

Não são capazes de atender o mercado atual, aos preços proibitivos atuais, como farão para instalar, operar e atender mais 90 milhões de acessos? Isto é dez vezes o mercado atual, e prometem instalar, operar e manter tudo isso até 2014? Em cinco anos? Só a ANATEL, e o Ministro Helio Costa acreditam nisto – lembre que para implantar 9 milhões de acessos as Operadoras Privadas levaram 5 anos.

Nessa marcha, para implantar 90 milhões, vão levar 50 anos... e usando dinheiro do BNDES. Imagine o número de profissionais treinados, a quantidade de equipamentos necessários, os veículos, os instrumentos de teste, os instaladores, etc. Só um esforço brutal e coordenado pelo Governo Federal conseguirá juntar os esforços para chegar a este objetivo – como já provamos no desenvolvimento dos veículos flex e na exploração do pré-sal.

Destes 90 milhões de novos acessos, nada menos do que 53 milhões serão através das operadoras celulares. Como o prazo é de cinco anos, elas terão de implantar 10 milhões de acessos banda larga por ano. Até hoje implantaram a módica quantidade de 7 milhões, em cinco anos.

Não têm pessoal, instrumentos, equipamento, técnicos, para tamanho desafio. Com um agravante – as velocidades obtidas via radio ficam em torno de 3 MBps, bem abaixo do padrão que está se impondo no mundo, de pelo menos 10 MBps – e quanto mais longe da antena, menor a velocidade – isto o estudo não diz.

Portanto, mesmo que fosse possível implantar estes 53 milhões de acessos via radio, a maioria dos clientes ficará frustrada por receber uma velocidade pouco superior à da Internet discada. Será uma “Banda larga Para Inglês Ver” – e para as Teles lucrarem, e a ANATEL fingir que não vê...

Note que estes acessos irão cobrir os 5.565 municípios brasileiros, 56 mil escolas públicas, ate 2010!

Você acredita que isto ‘e possível? Entregue às atuais operadoras? Ou precisamos repensar a “teoria do Estado Mínimo” dos tucanos de FHC? Que copiaram suas idéias de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, governantes de dois países falidos.

A Grã Bretanha seguiu os preceitos do liberalismo econômico de Adam Smith, e hoje não tem uma só fabrica de veículos, nenhuma de aviões, não tem indústria naval, e está falida. A França, que sabe dosar adequadamente a intervenção estatal, fabrica submarinos atômicos, caças a jato, os trens mais rápidos do mundo, e de quebra o Estado Francês mantém os mais incríveis museus conhecidos.

O Plano do Minicom reconhece a necessidade de uma forte indústria que forneça os equipamentos, fibras, torres, antenas, para este esforço – e mais uma vez propõe que seja montada uma empresa privada gigante para assumir a tarefa – na certa controlada pela Andrade Gutierrez, Grupo Jereissati, Telefonica, etc.

E, no entanto, o modelo de uma indústria que funcione como subsidiária de uma Operadora Nacional funcionou durante um século nos Estados Unidos, onde a Western Electric, posteriormente Lucent, era subsidiária da AT&T, que chegou a ser a maior empresa do mundo, com um milhão de empregados e cem milhões de telefones.

A indústria que vai suprir o nosso Plano Nacional de Banda Larga só vai conseguir funcionar de forma eficiente e livre de interferências dos interesses empresariais sobrepondo-se aos interesses nacionais se for constituída como subsidiaria da Telebrás.

Da mesma forma, o atual CPQD, que já foi o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Telebrás, deveria voltar a ser da Telebrás, a fim de ter um rumo, que hoje não tem, por ser uma Fundação. Ficaria comprometido com os objetivos e políticas da Telebrás e dos interesses brasileiros.

Alem de todos os incentivos, empréstimos, redução de impostos, proteções, etc., o brilhante documento do Minicom propõe que o Estado atue de forma autoritária em beneficio das empresas monopolistas de Telecom “a fim de assegurar a inclusão de dutos e fibras óticas como itens obrigatórios nas obras públicas de infra-estrutura, incluindo as de transportes, habitação, saneamento e energia, dentre outras, em muito contribuiria para a criação de um ambiente de compartilhamento.”

Ou seja, toda e qualquer obra no Brasil teria de instalar fibras e dutos, de graça, para as operadoras usarem. Realmente o melhor dos mundos – para as Teles...

Em resumo, o Plano Nacional de Banda Larga do Sr. Helio Costa & Telefonica & Oi & Embratel etc. apresenta nas suas 195 paginas o seguinte conteúdo:

26 páginas detalhando a Motivação, Objetivos, Princípios, etc. (nada de aproveitável)

80 páginas simplesmente relatando o que é a Internet, o que outros países estão fazendo, e o que o Brasil esta fazendo. Mostra como estamos
atrasados e descobre o obvio, as razoes pelas quais estamos atrasados.

4 páginas definindo de forma simplificada algumas metas improváveis e irrealistas.

105 páginas detalhando (veja que interessante) todas as ações do Governo Federal, Estadual, Municipal, da ANATEL, para que as Teles atuais possam fazer o milagre de implantar 90 milhões de acessos de banda larga em 5 anos.

6 páginas com um cálculo cabalístico dos investimentos, sem dizer como foi feito o calculo mágico, sem sabermos a velocidade que será fornecida ao personagem mais importante desta historia, o consumidor e usuário.

4 páginas propondo que no final de tudo o Plano seja coordenado por um Comitê Gestor, onde as Teles, claro, terão papel preponderante.

5 páginas de Anexos

7 páginas de referencias bibliográficas

Ou seja, das 195 paginas do documento, apenas 10 contem algo que possa ser analisado. E essas dez páginas não fazem sentido, não constituem um Plano, não definem o que vai ser feito, quando, por quem e como. As outras 185 páginas são para “encher lingüiça”

Fica claro que o Governo Federal ‘e que tem de fazer. Para beneficio do cidadão brasileiro e de nossa sociedade. Será um segundo "pré-sal" de que todos nos orgulharemos e que ficará de herança para nossos filhos.