Ao mesmo tempo que sinaliza o fim da Secretaria de Aviação Civil (SAC) com os atuais cortes ministeriais do governo, o ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha garante que o processo de concessão de aeroportos está pronto e agora só falta a execução. Caso realmente saiam do papel, os editais poderão abrir negociação para R$ 13 bilhões para os próximos anos e até R$ 30 bilhões na próxima década.

"Em tese, a SAC, que é da presidência, deverá ser extinta na atual reforma ministerial", afirmou Padilha, durante um evento do Grupo Lide ontem, na capital paulista. Mesmo elogiando os feitos da Secretaria nos últimos anos, ele comenta que atualmente a economia brasileira não está com o cenário ideal de superávit orçamentário, e que mesmo com investimentos reduzidos é preciso ver a realidade: as receitas previstas no orçamento são menores que as despesas. "Precisamos equilibrar o quadro", diz.

Ainda durante o evento, o executivo relatou que a previsão de investimento de R$ 8,5 bilhões em infraestrutura aeroportuária prevista para 2016 continua. A nova rodada de concessões incluem o aeródromo de Fortaleza (CE), que deverá receber R$ 1,8 bilhão, o de Salvador (BA), com R$ 3 bilhões, o de Porto Alegre (RS), com R$ 2,5 bilhões e o de Florianópolis (SC), com R$ 1,1 bilhão, além dos aeroportos regionais delegados que terão aportes de R$ 72 bilhões. Padilha também ressalta que a privatização dos aeroportos deverá continuar e que a Presidente da República, Dilma Rousseff, já sinalizou que irá intensificar a parceria do Governo com a iniciativa privada.

Novo viés

Com relação à lucratividade dos aeroportos, Padilha afirmou que chegou a hora de "enxergar o que ninguém vê". O Ministro até citou o Aeroporto de Congonhas (SP) como exemplo: "Será que não podemos transformar o interior de Congonhas [SP] em um shopping?", questionou ressaltando que com este tipo de ideia é possível conseguir grandes oportunidades, além de uma outorga considerável.

Ainda segundo o executivo, parte dos investimentos das concessionárias está levando em consideração a aviação executiva. "A concessionária [GRU Airport] vai dar atenção ao chamado pátio 3 de aviação executiva do Aeroporto de Guarulhos em São Paulo", disse, adicionando que a empresa estava primeiro realizando os investimentos previstos no contrato de concessão antes de iniciar outros projetos.

Repercussão

A respeito do fim da SAC, de acordo com o especialista do setor e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Miguel, o encerramento não é certo e podem ocorrer duas possibilidades: absorção por outro ministério ou extinção. "A entidade surpreendeu o setor com seu papel de coordenadora. Se deixar de existir, alguma outra entidade deverá assumir o papel. A SAC tem contribuído muito na comunicação entre as autarquias da cadeia aeroportuária".

Caso contrário, diz ele, se for absorvido por algum outro ministério, como o dos transportes, é necessário que o novo Ministro mantenha a autonomia da Secretaria. "Mantendo a liberdade da entidade, a aviação irá perder pouco, pois está bem consolidada", ressalta.

Para Miguel, o desafio que envolve a mudança está exatamente na independência que a secretaria pode ou não ter. "Diferentemente de outros transportes - rodoviário, ferroviário e aquaviário-, a aviação não é um setor que olha apenas para o mercado interno. O setor envolve o dia a dia de empresas internacionais e também deve cumprir com as necessidades da indústria aeronáutica internacional", relata.