Cinco mil, trezentos e sessenta e cinco municípios, 24 Estados e o Distrito Federal serão beneficiados pela emenda 387, que prevê distribuir os royalties do pré-sal para todo o Brasil, caso a proposta vire lei. Na última quarta-feira, ela foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado. O País comemora o passo na redução da histórica concentração da riqueza do petróleo, mas no Rio de Janeiro houve atos políticos contra a mudança.

Só para ficar em dois exemplos, dos incontáveis ganhos por todo o País, a partilha dos royalties pode fazer Pernambuco chegar a R$ 1,87 bilhão em recursos do petróleo e o Piauí a R$ 1 bilhão.

Mas, hoje, a União fica sozinha com 40% dos recursos arrecadados no petróleo, 45% ficam meio a meio com Estados e municípios na área costeira dos poços (que estão em alto-mar), 7,5% vão para um fundo de participação para os demais Estados e municípios e os demais 7,5% ficam nas cidades do embarque e desembarque de óleo.

Mas o texto da emenda 387, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), reduz a divisão à seguinte fórmula: 40% para a União e 60% a ser distribuídos conforme as regras o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o dos Municípios (FPM). Isso contraria os interesses especialmente do Rio de Janeiro, que concentra quase 80% do que é distribuído, e que no ano que vem já perderia R$ 4,8 bilhões.

“É claro que é justo dividir com todo o Brasil. Justíssimo. Acho que os produtores deveriam ter um percentual maior, porque demandam infraestrutura para a exploração de petróleo, mas essa questão é política, não econômica. O ponto é que, se continuar do jeito que está, a tendência é aumentar as desigualdades regionais”, diz o economista José Raimundo Vergolino.

“O que nós temos hoje é uma concentração excessiva de recursos, de uma forma geral. Quatro municípios recebem o equivalente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Duzentos municípios concentram 90% das receitas distribuídas para as prefeituras. A aprovação expressiva da emenda, com 369 votos a favor e 72 contra, mostra que a Câmara percebeu um erro histórico. Espero que passe no Senado”, afirma o presidente do Conselho Regional de Economia em Pernambuco (Corecon-PE), Laércio Queiroz.

Política
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chorou ao comentar a aprovação da emenda durante uma aula magna na PUC. Ele classificou a proposta de “leviandade histórica” e disse que o Rio vai quebrar, caso o texto vire lei. Aliados da ex-governadora Rosinha Garotinho queimaram pneus e interromperam o tráfego da BR-101 naquele Estado.

Presidente do PSB e um dos principais defensores da divisão dos royalties, o governador Eduardo Campos adotou um discurso conciliador. Disse que o Rio não poderia ter uma perda tão grande e que houve radicalização nos percentuais de partilha.

Apesar disso, reforçou o discurso do erro histórico em não dividir os royalties, assim como a forte reação do próprio Rio de Janeiro e Espírito Santo contra a ideia da distribuição. “Quem planta vento, colhe tempestade. Não adianta desaforo nem agressão verbal, porque o Congresso não funciona assim”, comentou.

Ao mesmo tempo, Eduardo criticou líderes do governo, que se apressaram em falar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o texto, se ele continuar em seu formato atual. “É colocar o presidente contra o Brasil inteiro”, pontuou Campos.