O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) a regulação para a Inteligência Artificial (IA) no continente, o que deve impactar todos os setores produtivos.

Aprovada com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções, a nova lei é resultado de extensas negociações entre embaixadores dos estados-membros da União Europeia (EU), que se reuniram em dezembro de 2023 para tratar da questão.

A proposta geral da legislação é estabelecer limites à chamada “IA de alto risco” (como a generativa), protegendo os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental.

Ao mesmo tempo, a legislação quer impulsionar a inovação e estabelecer a Europa como líder no segmento.

Para entrar em vigor, a legislação ainda deve passar por uma verificação final jurídico-linguística e ser formalmente aprovada pelo Conselho.

Espera-se que os 27 estados da UE endossem o texto em abril, antes que a lei seja publicada no Jornal Oficial da EU, estimada entre maio e junho.

“Em linhas gerais a legislação europeia é boa, tornando-se referência no sentido de princípios lógicos, conceitos e uniformização, pois traz uma visão mais integrada de inteligência artificial e da IA generativa”, comenta a advogada Patricia Peck, CEO do escritório Peck Advogados.

“No entanto, tornou-se uma legislação muito densa e complexa, entrando em questões de risco que deveriam ser tratados nas aplicações de IA diretamente nos setores econômicos”, afirma a especialista, que também é membro titular do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber),

Para ela, isso pode restringir a inovação e a competitividade, motivo pelo qual “a aposta agora está no Reino Unido, no mercado e nas empresas que querem acelerar a atração da IA”.

Nesse cenário, a advogada acredita que a sociedade deve “ir aprendendo conforme anda a carruagem, criando as regras de acordo com a evolução da própria tecnologia”.

Brasil – No Brasil, a situação é diferente, diz ela. Hoje, o país conta com ao menos três modelos internacionais: o europeu, o norte-americano e o chinês.

“Acredito que o Brasil pode ser líder mundial e comandar o modelo latino, pois temos a maior diversidade do planeta, tão necessária para treinar a inteligência artificial”, afirma Peck.

Segundo ela, a Europa já vem influenciando outros países (como o Brasil) em questões regulatórias, por uma questão de formação de opinião.

Para a advogada especialista em Inteligência Artificial, “o Brasil tem o maior território de gente essencial para fazer com que a inteligência artificial chegue a outro patamar, contribuindo para ditar a regra e testar a tecnologia daqui, ao invés de ficar copiando a Europa”.