Principal programa de investimentos do governo federal, o PAC terá redução de R$ 4,2 bilhões, conforme o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo ele, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.

Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares. Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas também as emendas coletivas e de bancada.

Precatórios

Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na ocasião um programa para a otimização de pagamentos de precatórios. Um projeto de lei para viabilizar a medida será enviado ao Congresso.

"A mudança que estamos propondo vinha sendo estudada com o Poder Judiciário", disse Barbosa. Segundo o ministro, o governo identificou um grande volume de recursos transferidos, mas não sacados pelos beneficiários. De acordo com cálculos da Fazenda, existem cerca de R$ 18,5 bilhões em saldos ociosos por conta desses precatórios. Desse total, R$ 5,6 bilhões estão disponíveis há quatro anos e R$ 12,8 bilhões há mais tempo.

A proposta prevê a criação de dois fundos para administrar esses recursos na área trabalhista e judiciária: um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). /Agência Brasil.