A empreiteira OAS recusou-se a apresentar ao juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná, informações sobre suas relações com a consultoria do ex-ministro petista José Dirceu, alegando que Moro poderia usá-las para decretar a prisão de executivos da construtora.

Moro determinou que a empreiteira entregasse informações e documentos sobre seus negócios com a JD Consultoria após pedido feito pelos procuradores que conduzem as investigações do caso. Eles suspeitam que os pagamentos feitos a Dirceu estejam associados ao esquema de corrupção na Petrobras.

A empresa do ex-ministro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília por seu envolvimento com o esquema do mensalão, faturou R$ 39 milhões entre 2006 e 2013, depois que ele saiu do governo e teve seu mandato de deputado federal cassado. A JD recebeu R$ 2,9 milhões da OAS.

A assessoria de Dirceu afirma que sua empresa prestou serviços à OAS e os trabalhos não tiveram qualquer ligação com contratos da Petrobras.

Os procuradores pediram cópias dos contratos assinados pela empreiteira com a consultoria, atas de reuniões, e-mails e telefones usados nas negociações, relatórios e outros documentos que pudessem comprovar a prestação dos serviços por Dirceu.

O juiz mandou a empresa atender ao pedido do Ministério Público em 24 de março. Nesta segunda-feira (11), a OAS negou-se a obedecer. A empreiteira alegou que os advogados de Dirceu já entregaram os contratos e que as informações sobre os pagamentos estão disponíveis, porque o juiz já quebrou os sigilos bancário e fiscal da empresa.

Quanto às demais informações, a defesa da OAS diz que não serão fornecidas, "tendo em vista a atitude pretérita desse douto juízo de determinar a apresentação delas e as utilizar para decretação injusta de prisão de particulares".

ENGANADOS

Os advogados da OAS entendem que a recusa se baseia no princípio legal de que nenhum suspeito pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Segundo eles, ao invocar esse direito, a empreiteira pode descumprir a ordem de Moro sem risco de sofrer punição por isso.

Na avaliação da defesa da OAS, a empreiteira caiu numa armadilha quando apresentou espontaneamente comprovantes de pagamentos feitos às empresas do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de corrupção. Youssef admitiu às autoridades que suas empresas não prestaram serviços e foram usadas apenas para o repasse de propinas.

Os advogados da OAS entendem que foram enganados pelo juiz Moro, pois os documentos apresentados foram usados depois para justificar a prisão do presidente da empreiteira, Léo Pinheiro.

A empresa pede ao juiz garantias de que ele não vai fazer isso novamente. Léo Pinheiro foi preso em 14 de novembro e cumpre prisão domiciliar desde 28 de abril, quando foi solto da cadeia pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Moro deve se manifestar sobre a petição da OAS nos próximos dias.