Quatro grandes projetos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) em saneamento podem ir a leilão neste ano, com previsão de atender a 477 municípios e injetar R$ 20,3 bilhões em investimentos.

Os números fazem com que 2026 seja o ano em que deverá ir ao mercado a maior quantidade de PPPs de impacto relevante do setor desde a sanção do marco legal em 2020.

O levantamento feito pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) à Agência iNFRA mostra que, nos últimos seis anos, seis projetos de PPPs foram a leilão, somando R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e 264 cidades atendidas.

Por isso, se concretizados os projetos previstos para o ano, os números contabilizados até o momento mais que dobrarão.

As PPP no setor de saneamento, em geral, preservam as empresas públicas na prestação dos serviços de distribuição de água e passam a atribuição da coleta e tratamento do serviço de esgoto para o setor privado.

A modelagem mais avançada é a de Goiás, com certame marcado para 25 de março. A estruturação ofertada pela Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) é uma concessão administrativa voltada aos serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios, divididos em três blocos. Eles deverão receber investimentos de R$ 6,3 bilhões.

O edital foi publicado no dia 22 de dezembro e desenvolvido pela Seinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) em conjunto com a Saneago e com estruturação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os vencedores serão selecionados pelo critério de menor valor de contraprestação pública.

A avaliação da Abcon é de que 2026 será o “ano das PPPs” por dois motivos principais. Um deles é consequência de um ajuste na regulamentação do setor feito em 2023.

Reflexos nas tarifas - O setor ainda está observando os efeitos desse tipo de projeto. Mas a avaliação feita até o momento é de que as modelagens são orientadas para que não haja uma justaposição de equipes.

Ainda resolveriam a preocupação tarifária porque o critério dos leilões tem sido o de selecionar empresas que exigem menor contraprestação do poder público, o que se reflete na tarifa final.

A maior parte dos projetos tem priorizado delegar ao parceiro privado os serviços de esgotamento sanitário.

É o segmento no qual as regiões têm maior déficit de atendimento e investimento, exigindo a entrada de um operador capaz de desembolsar volumes relevantes de Capex para alcançar as metas de universalização previstas no marco legal (90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 ou 2040, a depender da região).

Assim, as estatais são mantidas no abastecimento de água – onde o déficit de investimentos costuma ser menor – e na gestão comercial dos serviços. É o caso da PPP da Saneago.

“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o privado é para conseguir alocar um investimento bem mais pesado, além da gestão das obras. E, claro, tudo regulado.

A contraprestação que a empresa privada recebe está associada ao investimento que ela executa de modo geral e também ao serviço”, observa a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias.

Menos complexo - Outro fator considerado relevante para impulsionar as PPPs é a menor complexidade dos arranjos em comparação a processos de concessão ou desestatização de estatais, especialmente por não haver uma mudança no prestador que tem a gestão comercial e o contato com a população e a cidade atendidas.

O desenho também torna os projetos menos ruidosos em ano eleitoral.

De qualquer forma, a avaliação é de que as eleições de 2026 – que vão eleger governadores e presidente da República – não devem atrapalhar o que está sendo estruturado para o ano.

Como a titularidade dos serviços de saneamento é municipal, o pleito que costuma trazer mais risco a leilões do setor é o direcionado à escolha de prefeitos – que, por fatores políticos, às vezes podem pular fora ou não topar entrar num projeto de regionalização para concessão.

De acordo com o levantamento da Abcon, os outros três projetos de PPPs que podem ir a mercado neste ano são do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O primeiro já teve a consulta pública encerrada e abrange o serviço de esgoto de 128 municípios cearenses, com investimento de R$ 6,9 bilhões.

Também para a atividade de esgotamento sanitário, a modelagem desenhada na Paraíba está com consulta pública aberta, com meta de atender 85 cidades e injetar R$ 3,1 bilhões no setor. Já para o Rio Grande do Norte o estudo ainda está em desenvolvimento, mas a expectativa é de movimentar R$ 4,1 bilhões e chegar a 48 municípios.

Concessões e privatização no radar - Os outros dois grandes projetos elencados pela associação para 2026 são concessões em Alagoas – o chamado bloco D para água e esgoto em 21 cidades, com destaque para Arapiraca – e em Rondônia, também para água e esgoto. A consulta pública do projeto já foi encerrada, e a previsão é de envolver 45 municípios e R$ 4,9 bilhões em investimentos.

No total, as seis modelagens destacadas pela entidade vão chegar a 543 cidades (10,992 milhões de pessoas atendidas) e levantar R$ 27,5 bilhões em recursos.

Outro destaque do setor em 2026 também deve ser a desestatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), cuja lei que permite a venda de controle da estatal foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no fim do ano passado.

Dezembro também foi marcado pelo leilão dos dois blocos de saneamento de Pernambuco, arrematados pela gestora Pátria e o consórcio Pernambuco Saneamento – formado pela BRK e Acciona.

De acordo com a Abcon, desde 2020, já foram 62 certames realizados no setor, com R$ 200 bilhões em investimentos contratados e R$ 61,4 bilhões arrecadados em outorga ou lance. Desses leilões, 18 foram de abrangência regional e 44 municipal.

Os dados do setor podem ser acompanhados por um painel da Abcon que é atualizado com as implementações do marco legal de 2020.