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MPF diz para ANTT não renovar automaticamente as concessões

DCI

28/09/2017 10h13 | Atualizada em 28/09/2017 14h03


O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para não renovar antecipadamente os contratos de concessão de cinco ferrovias sem o aval prévio do Tribunal de Contas da União. O sub-procurador geral da República, José Eleares Marques Teixeira, recomendou ao diretor-geral da ANTT que "que se abstenha de firmar termo aditivo contratual relativo à prorrogação antecipada de quaisquer contratos de concessão ferroviária, até que seja expedida manifestação conclusiva do TCU sobre os pleitos". As cinco empresas afetadas pela medida - ALL Malha Paulista (atual Rumo), MRS Logística, Estrada de Ferro de Carajás, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Ferrovia C76.

 

 

 

 

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para não renovar antecipadamente os contratos de concessão de cinco ferrovias sem o aval prévio do Tribunal de Contas da União. O sub-procurador geral da República, José Eleares Marques Teixeira, recomendou ao diretor-geral da ANTT que "que se abstenha de firmar termo aditivo contratual relativo à prorrogação antecipada de quaisquer contratos de concessão ferroviária, até que seja expedida manifestação conclusiva do TCU sobre os pleitos". As cinco empresas afetadas pela medida - ALL Malha Paulista (atual Rumo), MRS Logística, Estrada de Ferro de Carajás, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Ferrovia C76.

 

 

 

 

 

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